segunda-feira, janeiro 19, 2009

Açores: César quer Estatuto cumprido!

Li hoje que o presidente do Governo açoriano "afirmou que o Estatuto dos Açores tem de ser cumprido porque está em vigor, embora admita a necessidade de se encontrar uma “interpretação ajustada” entre o cumprimento da legalidade e a tradição. “Todos nós somos obrigados a respeitar a lei”, afirmou Carlos César aos jornalistas, pronunciando-se sobre o incumprimento de uma norma do novo Estatuto dos Açores referente à obrigatoriedade das instalações do Estado no arquipélago, entre elas as unidades militares, hastearem também a bandeira açoriana. Numa ronda efectuada pela agência Lusa por várias unidades militares instaladas na cidade de Ponta Delgada, ilha açoriana de São Miguel, apenas a bandeira nacional se encontrava hasteada e em outros edifícios nem bandeira havia. Para o chefe do Executivo açoriano é evidente que a interpretação das normas do Estatuto Político-Administrativo dos Açores “não é línea, nem literal”, defendendo ser preciso encontrar uma “interpretação ajustada, que permita, por um lado, o cumprimento dessa determinação legal e, por outro, o cumprimento daquilo que é a tradição nestes domínios e a obrigação da instituições como as Forças Armadas”. Durante a última semana vários jornais locais e nacionais deram conta que as chefias militares nos Açores questionaram as hierarquias nacionais e o Presidente da República, como chefe supremo das Forças Armadas, sobre a aplicação desta norma do novo estatuto. Contacto pela agência Lusa o Comandante Operacional dos Açores, Carvalho Abreu, assegurou que não recebeu da tutela qualquer indicação para hastear a bandeira açoriana nas unidades militares existentes na região, pelo que “mantém-se tudo como estava”. Até ao momento, o Presidente da República, Cavaco Silva, que promulgou o diploma a 29 de Dezembro, não fez qualquer comentário sobre esta norma. Já o ministro da Defesa, Nuno Severiano Teixeira, afirmou que o hastear da bandeira regional nas unidades militares dos Açores “não faz sentido”, referindo-se à norma do novo Estatuto Político-Administrativo daquela Região Autónoma, que obriga a este procedimento. Em entrevista ao programa “Diga lá Excelência”, para a RTP-2, Rádio Renascença e jornal “Público”, Severiano Teixeira foi questionado sobre se fazia sentido “fazer continência a uma bandeira que não seja a nacional”. A resposta do governante foi inequívoca: “Não!”. Nesta matéria específica, Carlos César disse estar de acordo com o ministro da Defesa, mas enfatizou que o que está em causa não é a continência à bandeira açoriana". Polémica à vista. Mais uma!

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