Escreve a jornalista Luísa Pinto, do Publico, que "os atrasos nos pagamentos dos serviços que as autarquias contratam na área da construção civil implica que neste momento os empresários do sector tenham fora das suas tesourarias cerca de mil milhões de euros.Esta contabilidade pode ser feita a partir dos dados da Federação da Construção, que divulgou os resultados de mais um inquérito semestral aos prazos de recebimento das empresas de obras públicas, e em que constatou que estes ainda não se alteraram e que os montantes em divida continuam a rondar os 900 milhões de euros; as actuais taxas de juro e a mora prevista na lei implicam que as empresas tenham um encargo anual com esta dívida de cerca de cem milhões de euros.“Está na altura de o Estado assumir a obrigação moral e ética de alterar estas práticas”, insistiu, em declarações ao PÚBLICO o presidente da Federação da Construção, Reis Campos, alertando que o programa “Pagar a Tempo e Horas”, lançado pelo governo no início do ano, não surte o efeito anunciado. Desde logo porque estabeleceu para “o longo prazo” a meta de atingir “um prazo médio de pagamento entre 30 a 40 dias”. Recorde-se que o prazo legal previsto está fixado nos 44 dias. “O que se pode e deve exigir ao Estado é que cumpra as leis que elabora nos prazos estabelecidos. O que significa ‘pagar a tempo e horas’ e não apenas a médio prazo como foi anunciado”, lê-se no comunicado da Federação hoje divulgado". Segundo a jornalista "os dados apurados neste relatório permitem perceber que 36 por cento das câmaras cumprem os seus compromissos financeiros num prazo inferior a três meses. As câmaras de Vila Flor, Vinhais, Aguiar da beira, Amarante, Arouca, Constância, Penedono, São Brás de Alportel e Ponte de Lima são as dez câmaras que declaram, segundo a Fepicop, os melhores prazos de pagamento. No lado oposto da tabela estão as câmaras de Alfandega da Fé, Aveiro, Figueira da Foz, Guarda, Lisboa, Oliveira de Azeméis, são Pedro do Sul, Tabuaço e Torres Novas - estes dez municípios tem prazos de pagamento superiores a 15 meses, mas há entre elas quem pague as obras mais de dois anos depois. A Federação sublinha, ainda, que no anterior inquérito, as câmaras que liquidavam as suas dividas num prazo superior a 15 meses eram apenas seis, e que agora já são uma dezena". Como sempre, para facilitar o trabalho dos interessados, deixo aqui o link para acesso ao estudo.
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