Caracterização geral dos Municípios Portugueses (I)

A definição de Município aparece, pela primeira vez, no artigo 38º da Lei n.º 77/79, de 25 de Outubro (Lei sobre atribuições das Autarquias Locais), como “a pessoa colectiva territorial, dotada de órgãos representativos, que visa a prossecução de interesses próprios da população na respectiva circunscrição”. Por outro lado, o princípio da autonomia do poder local está sancionado no artigo 6.º da Constituição da República Portuguesa (CRP), desenvolvendo-se as coordenadas em que aquele se materializa, no Título VII da Parte III – respeitante à organização do poder político e sob a epígrafe “Poder Local”. Assim, referem os artigos 235.º e 236.º que “a organização democrática do Estado compreende a existência de autarquias locais (...), pessoas colectivas territoriais dotadas de órgãos representativos, que visam a prossecução de interesses próprios das populações respectivas”, especificando que “no continente, as autarquias locais são as freguesias, os municípios e as regiões administrativas”, enquanto “as regiões autónomas compreendem freguesias e municípios”.
Actualmente existem em Portugal 308 municípios, que podem ser categorizados em três dimensões:
• Pequenos – com população menor ou igual a 20 000 habitantes;
• Médios – com população maior que 20 000 habitantes e menor ou igual a 100 000 habitantes;
• Grandes – com população maior que 100 000 habitantes.
Considerando estas dimensões e a região onde se inserem, os municípios portugueses distribuem-se da seguinte forma:

Os Municípios Portugueses, por dimensão e região

Verifica-se ainda que é no sul e nas ilhas que os municípios de pequena dimensão têm um maior peso relativo. De facto, 64% (7 em 11) dos municípios da Região Autónoma da Madeira e 79% (15 em 19) dos municípios da Região Autónoma dos Açores são pequenos, assim como 76% (45 em 59) dos municípios da região sul de Portugal Continental. Em contrapartida, nas Regiões de Vale do Tejo e Norte são pequenos apenas 38% (25 em 66) e 50% (34 em 68) dos municípios respectivamente. A Região Centro é a que concentra o maior número absoluto de pequenos municípios representando 62% (53 em 85) do total das autarquias daquela região. Por outro lado, no que respeita à densidade populacional e agrupando os municípios por distrito, o Quadro 1.01 mostra que são os distritos do litoral e do norte do País, onde também está concentrada grande parte da população portuguesa, que continuam a apresentar uma mais elevada densidade populacional.Dada a profusão de actividades autárquicas transferidas para o sector empresarial de capitais públicos, apresentam-se, com base na informação extraída da Direcção Geral das Autarquias Locais (DGAL),o número de autarquias que tinham, à data de 2006, constituídas Empresas Municipais e dispunham, ainda, de Serviços Municipalizados (fonte: Anuário dos Municípios Portugueses de 2006)