domingo, outubro 14, 2007

OE-2008: já chegou pedido de parecer da ALM

A Assembleia da República já informou a Assmebleia Legislativa da Madeira, por correio electrónico, da disponibilidade da proposta de Orçamento de Estado -2008 no site do parlamento: "Encontra-se já disponível no Site do Parlamento (www.parlamento.pt) a Proposta de Lei que Aprova o Orçamento do Estado para 2008, bem como os respectivos anexos. Mais se informa que a versão daquele diploma, em suporte papel, seguirá por outra via, para efeitos do nº 2 do Artº 229º da Constituição da República Portuguesa e do artº 142º do Regimento da Assembleia da República.
Com os melhores cumprimentos,
(Eduardo Ambar)
Chefe de Gabinete de S.Exa o Presidente da AR
"
Cabe agora à Assembleia Legislativa da Madeira enviar o seu parecer relativamente a esta proposta de orçamento nos prazos legalmente estabelecidos.

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