segunda-feira, outubro 15, 2007

Europa: conheça o Tratado Reformador (IV)

Finalmente, passemos aos PROJECTOS DE DECLARAÇÕES, aqui: "A Presidência transmite à Conferência Intergovernamental o texto completo do Tratado que altera o Tratado da União Europeia e o Tratado que institui a Comunidade Europeia, incluindo os Protocolos, bem como as Declarações para a Acta Final, na versão destes textos resultante dos trabalhos dos peritos jurídicos. A Presidência submeterá este texto à Conferência Intergovernamental a nível de Ministros dos Negócios Estrangeiros que se reunirá no Luxemburgo, a 15 de Outubro, tendo em vista a sua adopção aquando da Conferência Intergovernamental a nível de Chefes de Estado ou de Governo que terá lugar em Lisboa, no dia 18 de Outubro de 2007. Todas as versões linguísticas do texto são transmitidas hoje, dia 5 de Outubro, às delegações. Como habitualmente, as diferentes versões linguísticas serão ultimadas pelos Juristas-Linguistas do Conselho antes da assinatura do Tratado".

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