quinta-feira, outubro 11, 2007

Comunicação social: SJ na Vila passos

A delegação do Sindicato dos Jornalistas na Madeira foi à Vila Passos para uma reunião com Brasão de Castro, da qual resultou este comunicado:
"A Direcção Regional da Madeira do Sindicato dos Jornalistas foi recebida esta manhã em audiência pelo secretário regional dos Recursos Humanos, Dr. Brazão de Castro, o qual tutela o sector da Comunicação Social. Entre os vários assuntos abordados neste encontro, importa relevar o seguinte:
- O Sindicato dos Jornalistas defende a manutenção do Jornal da Madeira, não só pelo número de profissionais que ali trabalham mas acima de tudo por assegurar uma diversidade mínima de títulos na imprensa diária escrita deste arquipélago. Caso contrário, a concorrência na Comunicação Social madeirense ficaria confinada ao sector das rádios.
- Da parte do secretário regional dos Recursos Humanos, recebemos a garantia de que o Governo Regional está determinado na manutenção do projecto editorial do Jornal da Madeira e que levará até aos limites tal propósito. Adiantou ainda que conta colocar em marcha, até ao final do ano, o processo de reestruturação daquele título, mas recusou avançar os moldes em que tal acontecerá, por ser matéria da responsabilidade da respectiva Administração. A este respeito, o SJ fez questão de recordar a garantia que o presidente do Governo deu no início deste ano de que não haveria despedimentos de jornalistas no JM.
- Sobre a legislação que o Governo da República está a preparar e que coloca entraves à participação de entidades públicas em órgãos de Comunicação Social, o Sindicato dos Jornalistas defende que este diploma não pode nem deve servir de pretexto para medidas extremas, como a saída inopinada do Governo Regional do capital social da Empresa Jornal da Madeira, colocando em risco a existência daquele título.
- À semelhança do que sublinhou a Direcção Nacional do Sindicato dos Jornalistas no âmbito da discussão do anteprojecto de proposta de lei, ainda em curso, também a Direcção Regional da Madeira do SJ considera, por princípio, que o Estado não se deve autoexcluir da titularidade dos órgãos de comunicação social escrita.
- A outro nível, foi solicitada a intervenção da Inspecção do Trabalho face a diversas situações de irregularidades laborais que se verificam em empresas deste sector.
- O secretário dos Recursos Humanos foi colocado ao corrente das consequências nefastas do fim do financiamento público da Caixa dos Jornalistas e do entendimento do SJ que o Governo Regional tem autonomia nesta área para não copiar a decisão unilateral tomada pelo Governo da República. A mesma posição fora expressa pelo SJ ao secretário regional dos Assuntos Sociais em reunião realizada em Julho último, lamentavelmente sem desenvolvimentos até à data".

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