terça-feira, agosto 28, 2007

Política: partidos multados... (I)

O Tribunal Constitucional (TC) divulgou hoje um acórdão relativo à campanha eleitoral para as legislativas de 2005 que determina a aplicação de coimas aos partidos políticos num valor total de 115.781,9 euros, por irregularidades na apresentação das contas.Dos 11 partidos que concorreram a este acto eleitoral, apenas um, o Partido Operário da Unidade Socialista, não irá ser sujeito a coima, embora receba também uma admoestação do TC. O PSD, o CDS-PP e o PS são os partidos mais penalizados: os sociais-democratas terão de pagar um valor equivalente a 67 salários mínimos, ou seja, 25.104,9 euros, os democratas-cristãos foram condenados ao pagamento de 23.231,4 euros e os socialistas a uma coima de 21.357,9 euros. Seguem-se o PCP e o PEV (enquanto membros da Coligação Democrática Unitária - CDU) que terão de pagar uma coima de 15.737,4 euros, o Bloco de Esquerda (11.241 euros) e o Partido da Nova Democracia - condenado ao pagamento de 6.369,9 euros. Fecham a lista o PCTP/MRPP, com uma coima de 4.496,4 euros, o Partido Democrático do Atlântico (3.747 euros), o Partido Humanista (2.622,9 euros) e o Partido Nacional Renovador (1.873,5 euros). Leia aqui e o Acórdão do Tribunal Constitucional aqui

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