sexta-feira, agosto 31, 2007

Lei orgânica da ALM: nada de dramas

Segundo o DN local de hoje, "ALM altera lei orgânica no regresso das férias - A proposta do PSD-M será prioritária e vai complicar ainda mais a vida da oposição". É preciso ter presente que a alteração da lei orgânica da Assembleia Legislativa da Madeira (ALM) é uma necessidade resultante da conjugação da alteração da composição do parlamento regional por força da nova lei eleitoral com o novo regimento já publicado. Por outro lado, quando se fala da lei orgânica evidentemente que se fala na questão das transferências de verbas para os partidos, matéria que certamente será objecto de acertos. E neste caso concreto, das duas uma: ou o documento proporá novos modelos, por via de novas fórmulas, de financiamento dos partidos no que à sua actividade parlamentar diz respeito, mantendo o montante da anterior Legislatura, ou proporá alterações nos dois sentidos. Não creio que exista "secretismo" porque o documento estava praticamente concluído em Julho passado não tendo sido apresentado pelo PSD apenas devido às férias da Assembleia. Mas é evidente que existirão novidades...

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