Açores: ora pois não....

O Governo Regional dos Açores vai apresentar, no final de 2007, “um défice zero”, alegando que estão asseguradas “receitas suficientes para financiar na íntegra as despesas” da região, garantiu ontem o vice-presidente do executivo. Em conferência de imprensa para apresentar as contas regionais dos primeiros sete meses deste ano, Sérgio Ávila revelou que “as despesas de funcionamento foram reduzidas em 813 mil euros em comparação com mesmo período do ano passado”. “Verificou-se também um aumento de 38,4 milhões de euros no investimento público, já pago, e um aumento das receitas fiscais em 11,1 milhões de euros, com destaque para as receitas sobre o lucro das empresas que cresceu mais 32 por cento”, acrescentou. Segundo Sérgio Ávila, “o decréscimo das despesas de funcionamento da administração pública não incluiu as transferências para o Serviço Regional de Saúde que aumentaram em 7 milhões de euros, garantindo-se, assim, o alargamento doas cuidados médicos”. O vice-presidente do governo garantiu, ainda, que “o financiamento empresarial público avalizado pela região será inferior ao de 2006”, prevendo-se, por isso, que “as empresas do sector público-empresarial amortizem este ano os seus empréstimos em montantes superiores às novas necessidades de financiamento avalizado”. Pelo facto de a dívida directa da região não registar qualquer aumento no corrente ano, “as responsabilidades indirectas sofrerão uma redução”, o que permite “que se verifique pela primeira vez uma redução efectiva da dívida e responsabilidades agregadas”, disse. “A conjugação destes factores”, acrescentou Sérgio Ávila, “permite garantir que a região não vai recorrer a qualquer empréstimo, pelo quinto ano consecutivo, cumprindo assim os seus compromissos no âmbito do Pacto de Estabilidade e Crescimento da UE”. As contas da região registam também, até ao momento, um crescimento de apenas 0,91 por cento nas despesas com pessoal, 0,2 por cento na aquisição de serviços e uma redução de cerca de 2,1 milhões de euros nas transferências correntes. Quanto às despesas de capital, que incluem a aquisição de automóveis, imóveis, mobiliários e outros equipamentos, terão no corrente ano uma redução de 26,7 por cento em relação ao ano passado. De acordo com Sérgio Ávila, a cobrança do IRS superou em 3,7 milhões de euros o valor orçamentado e os impostos indirectos sobre o consumo, cujas taxas de execução, superam em todos eles os 97 por cento. O Governo sublinha ainda que as taxas de execução dos diversos programas de investimento público se situam, em média, acima dos 60 por cento (fonte: Açoriano Oriental)