PSD da Madeira: estatutos

É a seguinte a PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DOS ESTATUTOS REGIONAIS DO PARTIDO SOCIAL DEMOCRATA DA MADEIRA, hoje apresentada por Alberto João Jardim na reunião do Conselho Regional. Não tendo participado na reunião, por estar fora da Madeira, e não dispondo da versão actual dos estatutos, prometo fazer um dia destes um trabalho desse tipo (como verificarão, sem o confronto entre esta proposta e os Estatutos em vigor, torna-se difícil saber quais as mudanças essenciais):
CAPÍTULO I
PRINCÍPIOS GERAIS
Artigo 1.º
(Autonomia do PSD/Madeira)
Nos termos dos Estatutos nacionais do Partido Social Democrata (PPD/PSD) e conforme o acordo de fundação no arquipélago, com a Frente Centrista da Madeira em Agosto de 1974, as estruturas partidárias na Região Autónoma da Madeira regem-se por Estatutos e regulamentos próprios, em correspondência à Autonomia Política constitucionalmente reconhecida ao arquipélago.
Artigo 2.º
(Princípios Fundamentais)
Na Madeira e inserido nos grandes Princípios do Programa nacional do Partido, o PSD/Madeira assenta e desenvolve a sua actividade nos seguintes Princípios Fundamentais:
a) Construção e consolidação de um regime democrático em Portugal.
b) Defesa e evolução da Autonomia Política do arquipélago, em consonância com o Princípio da Unidade Diferenciada – o poder legislativo do Estado na Região Autónoma se limitar às matérias directamente essenciais à unidade nacional.
c) Na linha da Social-Democracia, promoção do Desenvolvimento Integral da população da Madeira e do Porto Santo, numa socialização assente no primado dos Direitos Fundamentais da Pessoa Humana, que estabeleça uma sociedade homogénea e de mentalidades renovadas, com igualdade de Direitos, de Deveres e de Oportunidades de todos e cada um dos Cidadãos.
Artigo 3.º
(Prática política)
O PSD/Madeira rege-se pelo respeito da democraticidade e pluralismo internos.
Artigo 4.º
(Símbolos e relações)
1. Os símbolos e hino do Partido são também os do PSD/Madeira.
2. Em conformidade com os artigos 1.º e 2.º dos presentes Estatutos, para além das denominações “Partido Social Democrata”, ou “Partido Social Democrata da Madeira”, ou “PPD/PSD”, ou PSD/Madeira, pode também ser adoptado “Partido Social Democrata da Madeira/Partido da Autonomia”.
3. O PSD/Madeira pode estabelecer relações com organizações nacionais, regionais, internacionais ou estrangeiras, sem prejuízo da unidade nacional do Partido Social Democrata e dos respectivos Princípios essenciais.
CAPÍTULO II
MILITANTES
Artigo 5.º
(O artigo 7.º)
Artigo 6.º
(O Artigo 8.º)
Artigo 7.º
(O Artigo 9.º)
Artigo 8º.
(O Artigo 10.º)
CAPÍTULO III
ÓRGÃO REGIONAIS
SECÇÃO I
DISPOSIÇÕES GERAIS
Artigo 9.º
(Órgãos regionais do Partido)
(O artigo 11.º, com eliminação da alínea f), passando a alínea g) a f)).
Artigo 10.º
(Mandatos)
1. Os mandatos nos Órgãos do Partido duram o período entre dois Congressos Regionais ordinários e, salvo as inerências, só podem ser exercidos por Filiados.
2. Exceptua-se ao número anterior, o disposto no n.º 3 do artigo 21.º
3. Só podem ser eleitores e candidatos a Órgãos regionais e locais, os Filiados que tenham em dia as suas quotas referentes ao ano anterior.
4. Aplica-se o disposto no número anterior, ao exercício da participação por inerência, de qualquer Filiado.
SECÇÃO II
CONGRESSO REGIONAL
Artigo 11.º
(Natureza e competência)
Igual ao artigo 13.º, à excepção das seguintes novas redacções:
“alínea f) Dissolver a Comissão Política Regional
alínea i) Dissolver o Secretariado”.
Artigo 12.º
(Sessões do Congresso)
(O artigo 14.º)
Artigo 13.º
(Composição)
(O artigo 15.º)
SECÇÃO III
CONSELHO REGIONAL
Artigo 14.º
(Natureza)
(O artigo 16.º, com eliminação da expressão “da Comissão Permanente”).
Artigo 15.º
(Competência)
(O artigo 17.º)
Artigo 16.º
(Composição)
Igual ao artigo 18.º, com a seguinte alteração:
1. .................
2. .................
a) Os referidos nas alíneas d) a j) e o) a q) do nº. 1 do artigo 13.º
b)...............
Artigo 17.º
(Reuniões)
Igual ao artigo 19.º, com eliminação da expressão “da Comissão Permanente”.
SECÇÃO IV
COMISSÃO POLÍTICA REGIONAL
Artigo 18.º
(Natureza)
(O artigo 20.º)
Artigo 19.º
(Competência)
(O artigo 21.º)
Artigo 20.º
(Composição)
O artigo 22.º, com as seguintes alterações
“1. ................
a) .................
b) Vinte e quatro Vogais
c) O Secretário-Geral e o Secretário-Geral Adjunto
d) (a alínea f)).
e) (a alínea g))
2. .................
3. ..................
Artigo 21.º
(Eleição)
(O artigo 23.º)
Artigo 22.º
(Listas)
1. As listas candidatas à Comissão Política Regional terão de ser subscritas pelo menos por cem Filiados.
2. (O mesmo do n.º 2 do artigo 24.º)
3. O Secretariado facultará ao mandatário de cada lista, escolhido de entre os seus proponentes, a relação de todos os Filiados inscritos e com direito a voto nos termos do n.º 3 do artigo 10.º.
Artigo 23.º
(Apuramento)
(O artigo 25.º)
Artigo 24.º
(Competências específicas)
1. (O mesmo do n.º 1 do artigo 26.º).
2. O Presidente da Comissão Política Regional pode delegar qualquer das suas competências, em qualquer dos Vogais.
3. Não se verificando o disposto no número anterior, e em casos de ausência, de impedimento ou de vacatura do Presidente da Comissão Política Regional, assume estas funções o Vogal de mais idade, em efectividade, até ao suprimento desta situação.
4. Se o previsto no número anterior envolver também todos os Vogais em efectividade de funções, a substituição cabe ao Presidente da Mesa até à eleição e respectiva posse no Congresso Regional, a serem de imediato convocados.
SECÇÃO V
CONSELHO DE JURISDIÇÃO REGIONAL
Artigo 25.º
(Natureza)
1. (O artigo 27.º)
2. (O artigo 30.º)
Artigo 26.º
(Competência)
Igual ao artigo 28.º
Artigo 27.º
(Exercício de competência)
Igual ao artigo 29.º
Artigo 28.º
(Funcionamento)
Igual ao artigo 31.º
SECÇÃO VI
MESA
Artigo 29.º
(Natureza)
Igual ao artigo 32.º
Artigo 30.º
(Composição)
Igual ao artigo 33.º
Artigo 31.º
(Competências do Presidente da Mesa)
Igual ao artigo 34.º, aditando-se a alínea seguinte:
“c) Exercer a competência prevista no n.º 4 do artigo 24.º”.
SECÇÃO VII
SECRETARIADO
Artigo 32.º
(Natureza)
(O artigo 37.º)
Artigo 33.º
(Composição)
(O artigo 38.º)
Artigo 34.º
(Funcionamento)
(O artigo 39.º)
Artigo 35.º
(Eleição)
A eleição do Secretariado é feita simultaneamente à da Comissão Política Regional, com lista apensa a cada uma das candidaturas, nos termos dos artigos 21.º, 22.º e 23.º.
SECÇÃO VIII
ELEIÇÃO DE ÓRGÃOS REGIONAIS DO PARTIDO EM CONGRESSO
Artigo 36.º
(Candidaturas e processo)
(O artigo 41.º)
SECÇÃO IX
PARTICIPAÇÃO NOS ÓRGÃOS NACIONAIS
Artigo 37.º
(Modo)
(O artigo 42.º)
X
Mantêm-se os capítulos IV a VIII, passando os respectivos artigos 43.º a 57.º, para 38.º a 52.º.

Genial

Dramático: "A minha vida não faz sentido"

"Maria Helena, a economista que matou os dois filhos e se suicidou, em Viseu, tinha medo de morrer por causa do tumor que lhe fora diagnosticado na cabeça e de não conseguir criar os filhos. Isto mesmo tinha ela desabafado há tempos com o patrão e amigo “O maior medo dela era morrer sem ver os filhos criados”, disse ao CM Nélson Almeida, proprietário da empresa de camionagem Berrelhas, onde Maria Helena trabalhava há 15 anos.Maria Helena Campos, de 40 anos, soube há cerca de quatro anos que tinha um tumor na cabeça – e entrou em depressão. Há cinco meses, o estado depressivo piorou, nem conseguia trabalhar. Os médicos deram-lhe baixa. À amiga Graça Ferreira disse que “a vida já não fazia sentido” (fonte: Correio da Manhã). Simplesmente dramático.

Futebol: uma decisão lógica

Segundo o DN do Funchal de ontem, o Governo Regional da Madeira terá proposto ao Marítimo "prescindir do prometido Estádio para a zona da Praia Formosa e, ao que foi possível apurar, os responsáveis do clube terão aceite a nova/velha ideia de fazer dos 'Barreiros' um novo e moderno espaço desportivo. Com esta ideia, ontem debatida no plenário do Executivo madeirense, o Governo Regional poupa alguns milhões de euros, mesmo não colocando nas contas os gastos com as acessibilidades que se tornariam necessárias se o Estádio do Marítimo viesse a ser realidade na Praia Formosa.Para além do aspecto muito menos relevante que é, assim também, ficarem concluídas algumas polémicas levantadas quando o Governo Regional anunciou que iria dotar a colectividade com essa infra-estrutura, a exemplo do acontecido com outros clubes, a questão financeira acaba por assumir contornos fundamentais. Aliás, este aspecto terá estado na base da (nova) decisão de Alberto João Jardim, atendendo às dificuldades por que passa a Região". O meu único comentário é este: finalmente uma boa notícia, para que sirva de exemplo a outras, uma decisão que era inevitável porque embora não devemos desistir, cruzar os braços ou nos pormos de cócoras perante as dificuldades a verdade é que elas existem e a calendarização, ou melhor, a recalendarizaçáo do que antes tinha sido programado, em nada impede esta flexibilidade. Mas desconfio que não tardam a aparecer os comentários entre esta decisão lógica e o "jackpot" na Assembleia Legislativa! Querem apostar?

Crise financeira: já há bichas junto a bancos ingleses...

Parece haver em Portugal um certo manto de silêncio acerca da realidade do impacto da crise financeira internacional - ou da crise dos mercados se preferirem. O Governo, através do seu ministro das Finanças, insiste em desvalorizar esse impacto. Mas se lermos a imprensa estrangeira, já não existem dúvidas: "El Northern Rock, quinto banco británico por hipotecas concedidas, se ha convertido en la primera entidad del Reino Unido en verse obligada a acudir a la reserva de emergencia del Banco de Inglaterra por culpa de la crisis de liquidez en el mercado interbancario. El banco emisor acordó hoy arrojar ese salvavidas al Northern Rock como "último recurso", después de que éste no lograra obtener la liquidez que necesitaba de otras entidades, que ayer agotaron en menos de una hora los 4.400 millones de libras (unos 6.400 millones de euros) que inyectó el Banco de Inglaterra para auxiliar al sistema". (fonte: Canárias-7)

Reunião do Bureau do Comité das Regiões da União Europeia

Realizou-se recentemente no Algarve, mais reunião do Bureau do Comité das Regiões da União Europeia. Nesse encontro, o Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, em nome da Presidência do Conselho da União Europeia, falou na abertura da reunião de Vilamoura, estando a sua intervenção, dedicado à questão regional, disponível no site do Governo.

DR anuncia muito equipamento para escolas...

O Diário da República n.º 178, Série I de ontem, 14 de Setembro, traz uma série de deliberações anunciando muito equipamento para escolas:

- Resolução do Conselho de Ministros n.º 133/2007, da Presidência do Conselho de Ministros, autorizando a abertura de procedimento de concurso público internacional com vista à aquisição dos serviços e bens necessários ao fornecimento, instalação e manutenção de computadores nas escolas públicas com 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e com ensino secundário
- Resolução do Conselho de Ministros n.º 134/2007, da Presidência do Conselho de Ministros, autorizando a abertura de procedimento de concurso público internacional com vista à aquisição dos serviços e bens necessários ao fornecimento, instalação, manutenção, operação e gestão de redes locais para as escolas públicas com 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e com ensino secundário
- Resolução do Conselho de Ministros n.º 135/2007, da Presidência do Conselho de Ministros, autorizando a abertura de procedimento de concurso público internacional com vista à aquisição dos serviços e bens necessários à implementação do sistema electrónico dos sistemas de alarme e de videovigilância a instalar nas escolas públicas com 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e com ensino secundário

Canárias: La CE permite usar fondos del REA en los sobrecostes de los productos básicos

"La Comisión Europea está dispuesta a que Canarias modifique las subvenciones de los productos -cereales, cárnicos, lácteos, etc- que reciben ayudas a la importación bajo el Régimen Específico de Abastecimiento (REA) hasta alcanzar los 72,7 millones de euros anuales que puede gastar como máximo cada año y no quedarse en los 68 millones de euros que había previsto emplear para 2007. Estos 4 millones de euros de margen que existen en la ficha financiera se destinarían a paliar el aumento de los sobrecostes del transporte –por el incremento de los carburantes- de los productos básicos hasta Canarias, lo que redunda en su precio en el mercado, pero no a sufragar el incremento de los precios de las materias primas que afectan a todos los consumidores europeos. “Estamos hablando de un importe de unos 68 millones de euros que es lo que es el REA, pues con un 20 por ciento de cambio nos iríamos a 72 millones”, explicó este viernes en Bruselas el vicepresidente y consejero de Economía y Hacienda del Gobierno de Canarias, José Manuel Soria, tras su encuentro con el director general de Agricultura de la Comisión Europea, Lars Hoelgaard. Se trata, por tanto, “de unos 4 millones de euros extra, que no es poca cosa”, consideró Soria" (fonte: Canárias-7)

Canárias: novo partido nacionalista...

"Nueva Canarias (NC) concurrirá a las próximas Elecciones Generales en todas las circunscripciones del archipiélago con el apoyo de otras fuerzas nacionalistas excepto de "ATI-CC, que no lo es", para intentar estar presente en las dos cámaras. Así lo manifestó hoy el presidente de NC y diputado del Grupo Mixto Román Rodríguez al término de una reunión de la ejecutiva en la que se acordó recabar los apoyos posibles de las fuerzas nacionalistas de Canarias, como el Centro Canario o el PIL, con las que "puede haber entendimiento" para confeccionar las listas electorales de cara a la cita de marzo" (fonte: Canárias-7)

Canárias: Madrid pede inconstitucionalidade da lei Tributaria

"El Consejo de Ministros aprobó hoy un acuerdo para promover un recurso de inconstitucionalidad contra el artículo 23 de la Ley Tributaria de la Comunidad Autónoma de Canarias, que regula un Registro Fiscal de Valores Inmobiliarios como medio de comprobación de valores a efectos de tributación. Según la referencia del Consejo, el Gobierno entiende que el mencionado artículo implica "una extralimitación competencial autonómica" y vulnera el artículo 57 de la Ley General Tributaria, que establece los medios de comprobación de valores. El Ejecutivo considera también que el mencionado artículo excede de los límites de las competencias normativas que establecen los artículos 40 y 41 de la Ley General de cesión de tributos de 2001, ya que regula un sistema mixto, mezcla de referencia a registros fiscales y precios medios de mercado". (fonte: Canárias-7)

Pois é...

Em Portugal é sempre assim, o problema é sempre com os outros, nada nos acontece!. Até que um dia nos chega também: As duas explorações sequestradas devido à detecção do vírus H5N2 da gripe das aves em Vila Nova da Barquinha e Tomar começaram a ser cercadas e isoladas pela GNR às 11h00 para impedir a saída de animais e preparar o abate". Sobre este tema recomendo que fique a conhecer as "Medidas para isolamento do vírus de gripe aviária pouco perigoso detectado no Ribatejo" anunciadas pelo governo português

Futebol: estou com Scolari

Eu já tive oportunidade de criticar aqui a arrogância e o convencimento do actual seleccionador nacional, o brasileiro Scolari. Já critiquei o seu recurso a jogadores naturalizados, mesmo que a globalização aos poucos esteja a invadir o desporto ao mais alto nível, das selecções nacionais. Mas não subscrevo a hipocrisia de umas alminhas tresmalhadas que andam por aí a pedir a cabeça dos seleccionador. Porventura o futebol português não deve muito da sua imagem e do seu sucesso a Scolari? Tal como foi outro brasileiro, Otto Glória, que antes dele deu a Portugal o melhor lugar de sempre num Mundial de futebol, o 3º no Mundial de 1966? Se Scolari diz que a agressão ao sérvio Dragutinovic foi "apenas em defesa" de Quaresma e que confia na justiça da UEFA, se apesar de tudo sabemos que foi um gesto irreflectido e que em nada abona a seu favor, nem da selecção nacional, se é sabido que "nos cinco anos que leva em Portugal ele nunca se tinha envolvido em qualquer tipo de incidente, pese embora nem sempre a simpatia fosse uma imagem de marca", então deixem os que a UEFA decida e deixemos que a poeira assente. Eu estou com Scolari e estou-me nas tintas para o que os sérvios dizem do episódio.

PSD da Madeira: estatutos alterados

Sábado, 15 de Setembro, o Conselho Regional vai tomar conhecimento da proposta de alteração dos estatutos do PSD que devem ser aprovados em Dezembro no Conselho Regional final de 2007, para vigorarem já no Congresso de 2008. O DN do Funchal e o Jornal da Madeira dedicaram as suas primeiras paginas de hoje ao assunto:

"Alberto João Jardim vai aproveitar o próximo Conselho Regional do PSD-M, agendado para amanhã, para solicitar a alteração dos estatutos do partido, como forma de o preparar para os desafios do futuro.Em declarações, ontem, ao JM, o presidente social democrata madeirense precisou que o objectivo desta alteração «é preparar o partido para tomar, ou no início do ano 2011 ou no fim de 2010, grandes decisões que têm em vista as eleições regionais de Outubro de 2011». Inclusivamente, um PSD-M sem Alberto João Jardim. «Obviamente que sim. É claro que está tomada essa decisão. Não vale a pena bater mais no molhado», garantiu.

Troca de pontos de vista não se faz na praça pública

Quanto ao processo de sucessão na liderança do partido, Jardim sublinhou que vai aproveitar o Conselho Regional de amanhã para deixar alguns “avisos à navegação”.«Passei a vida a fazer isso [avisos], mas até agora sou líder do partido há mais de 30 anos e nunca deixei o partido se dividir. Muitas vezes tive de actuar dolorosamente, mas preservei sempre a unidade do partido. E chamo sempre a atenção para esta necessidade porque estou convencido que não é a oposição que consegue derrubar um PSD que tem obra e que mudou social, cultural e fisicamente a Madeira e que a pôs no mapa. O PSD só quebra se quebrar por dentro», justificou o presidente dos social-democratas madeirenses.O líder “laranja” vai mesmo ao ponto de pedir para que não fraccionem o partido. «Estou a pedir e a avisar», reforçou mesmo. «Repare, algumas vezes, os órgãos próprios do partido tomou decisões que me levantavam sérias dúvidas. Não digo que tivesse sido contra, mas levantavam-me sérias dúvidas. O que eu digo é que a troca de pontos de vista diferentes não se faz na praça pública. Faz-se no interior do partido», complementou.Alberto João Jardim lembra ainda os princípios que devem nortear o partido. «O adversário está sempre lá fora. Quem estiver ao lado dele, vai lá para fora, para estar de facto ao lado. Não há na praça pública divergências internas».

Um líder une e nunca divide

Relativamente ao seu substituto, Alberto João Jardim adverte que terá de ter em atenção três aspectos em simultâneo.«Aqui não há primeiro, nem segundo nem terceiro passo. Aqui há três condições simultâneas, absolutamente necessárias — nenhuma é indispensável — e a serem observadas em simultâneo. O próximo líder do partido terá de assegurar que tem capacidade para continuar o desenvolvimento integral (a nível económico, cultural, social e ambiental) da Madeira. Depois, tem que ser alguém que reúna consenso no partido. Um líder une e nunca divide. Em terceiro, tem que ser alguém que, simultaneamente aos dois primeiros requisitos, mereça a confiança do eleitorado madeirense».Face a todos estes requisitos, Jardim diz que, «graças a Deus, talvez seja esse o problema» do partido, recusando um cenário de crise em termos de candidatos.

Congresso em Abril de 2008

O JM sabe que ao longo do Conselho Regional de amanhã, Alberto João Jardim vai solicitar ao mesmo que assuma em Dezembro os poderes de emergência que estatutariamente lhe estão conferidos e discuta e aprove algumas propostas que vai apresentar, relativamente a uma alteração dos Estatutos do PSD-MadeiraNa proposta do líder laranja, está a pretensão de uma redução de 57 artigos para 52, com alterações em quinze dos pontos, algumas delas formais.«É um aperfeiçoamento e nada mais», justificou o líder, sem querer adiantar muito mais relativamente ao que se irá passar na reunião de amanhã.Ainda assim, o JM pode também adiantar que o presidente do PSD poderá vir a solicitar a convocação do XII Congresso para 5 e 6 de Abril de 2008" (fonte: Jornal da Madeira)

***

"O núcleo duro que Jardim pretende criar, para gerir o PSD-M, será muito mais alargado do que inicialmente se previa. De um grupo reduzido de 12 elementos, o que representaria um corte radical de mais de dois terços da actual Comissão Política, o líder 'laranja' evoluiu para um modelo em que terá entre 24 e 26 membros no órgão de gestão do partido.A futura comissão sofrerá um emagrecimento ligeiro, mas apresentará uma orgânica muito diferente da actual.Na proposta de alteração aos estatutos, que Alberto João Jardim vai apresentar, amanhã, aos membros do Conselho Regional, desaparecem as vice-presidências, ficando todos os membros da comissão política em pé de igualdade.Com as vice-presidências também cai a Comissão Permanente, um órgão cuja extinção será justificada com a redução da Comissão Política.Jardim já tinha garantido ao DIÁRIO que todos os outros órgãos iriam manter-se como estão, o que é confirmado na sua proposta, que não mexe no Secretariado, no Conselho Regional, no Conselho de Jurisdição e no Congresso.O líder social-democrata está a preparar a sua saída do partido e estes novos estatutos servem, como já afirmou várias vezes, para dar condições iguais a todos os eventuais sucessores.Jardim pretende incluir na Comissão Política todos os militantes que considera serem potenciais líderes. No entanto, aquele órgão continuará a ter inerências da JSD e dos TSD, o que baralha a contagem de 'delfins'. Em teoria, serão entre 24 e 26...

Directas para tudo

Os novos estatutos 'laranja' também não vão mexer na forma de eleição dos órgãos do partido. O PSD-M vai continuar a ter 'directas' para a Comissão Política e para o líder. Apenas o Conselho Regional é eleito em congresso.Este modelo de eleição pelas bases retira importância à reunião magna do partido e não tem o apoio de todos os militantes. Um dos argumentos apresentados para contrariar esta norma estatutária é o facto de, ao nível nacional, o partido apenas realizar 'directas' para a eleição do líder, deixando todas as outras eleições para o congresso.Amanhã, no CEMA, em São Martinho, Jardim entrega aos membros do Conselho Regional uma proposta de estatutos que deverá ser votada a 15 de Dezembro.Revisão dos estatutos do PSD

COMO ESTÁ

Comissão política com 37 elementos.Cinco vice-presidências na comissão política.Comissão permanente integra vice-presidentes, secretário-geral e secretário-geral adjunto.Jardim defendeu a representatividade dos concelhos na CP.

COMO VAI FICAR

Comissão política com 24 a 26 elementos.Acabam as vice-presidências do partido e todos os membros da comissão política têm o mesmo estatuto.Os novos estatutos do PSD-M não contemplam uma comissão permanente.A redução do número de membros põe em causa a representatividade". (fonte: DN da Madeira)

Misses na Calheta

A malta da Calheta pediu-me que não me esquecesse de referir aqui que amanhá,sábado, temos Misses na Calheta. O evento terá lugar na Praia da Calheta, a partir das 22 horas no Porto de Recreio da Calheta. A gente sabe que estas "coisas" na Calheta costuma,m deixar um gajo com os olhos em bico. Mas os nossos amigos do diariodacalheta.blogspot.com já permitem que se "espreite" para ver as beldades...

Assembleia da Madeira: «Big Brother parlamentar» causa dúvidas e receios

Da última edição do "Tribuna da Madeira", trascrevo com a dveida vénia esta reportagem do jornalista Ricardo Soares, intuitulada "«Big Brother parlamentar» causa dúvidas e receios":

"É uma novidade na Madeira, mas há algum tempo uma realidade nos Açores e em território continental. Um sistema de video instalado na Assembleia Legislativa da Madeira (ALM) vai afastar as câmaras das televisões do hemiciclo madeirense, mas abrem-se as portas para a transmissão dos trabalhos parlamentares através da internet. Oposição apela à transparência. O sistema de captação de imagens entra em funcionamento a 2 de Outubro, no início dos trabalhos parlamentares. A oposição queixa-se de não ter obtido, por enquanto, quaisquer esclarecimentos concretos sobre os moldes em que o sistema será implementado. “A nossa querida ALM funciona deste modo”, salienta Paulo Martins, deputado do Bloco de Esquerda (BE), justificando algumas particularidades que fazem do hemiciclo regional um caso à parte em relação a “qualquer parlamento democrático”. Ainda assim, os partidos da oposição não escondem alguma expectativa devida a um sistema que já é usado na Assembleia da República e na Assembleia Legislativa dos Açores. José Manuel Rodrigues, deputado do CDS/PP considera-o “um avanço tecnológico”. Victor Freitas, do PS, vê-lhe mesmo alguns atributos. “Acredito que possa ser uma mais-valia para clarificar, perante os madeirenses, os comportamentos, atitudes e propostas que os partidos levam para o parlamento regional”, salienta o deputado socialista. “Quanto maior informação os madeirenses possuírem em relação às propostas apresentadas, melhor habilitados estarão para avaliar o trabalho dos deputados.” Apesar disso, o parlamentar socialista lamenta que não se tenha ido mais longe e, tal como acontece na Assembleia da República, ter as sessões parlamentares regionais com transmissão num canal próprio, através da rede de cabo.
Transparência e liberdade informativa
Leonel Nunes, deputado da CDU, aquando da apresentação do projecto considerou-o “escandaloso” devido às verbas envolvidas. Hoje encontra motivos para considerar que o sistema “vai facilitar a vida a quem trabalha”. Ao ponderar os prós e contras, o deputado encontra vários aspectos positivos. “Pode vir a melhorar o comportamento de certos deputados. Este será um dos pontos positivos. Tendo em conta que toda a vida do Parlamento passa a ficar exposta, os deputados que dormem, os que não falam e os que são agressivos ficam sob o olhar atento dos madeirenses”, justifica o representante da CDU. Fora do sistema ficam as comissões especializadas. Neste caso, todos os partidos da oposição são unânimes: não vêm razões que justifiquem o manto de «secretismo».
“O PSD trata destas matérias de uma maneira que até parecem estar em causa segredos de Estado”, lamenta Victor Freitas, não estranhando, contudo, que assim aconteça, visto o PSD nunca ter permitido que as comissões especializadas tivessem livre acesso por parte da comunicação social. O deputado do CDS/PP, José Manuel Rodrigues lembra que essas mesmas comissões, em caso de divulgação e em resposta a possíveis constrangimentos logísticos, poderiam reunir-se no próprio hemiciclo madeirense. Nesse caso, Leonel Nunes, aponta outra alternativa. “Não sendo possível instalar o mesmo sistema de vídeo, os jornalistas deveriam poder participar”, defende o deputado. É na forma como vão ser disponibilizadas as imagens às televisões que os partidos manifestam os maiores receios. A falta de informação concreta deixa Paulo Martins apreensivo. “Não sabemos que tipo de disponibilização de imagens vamos ter através da internet, se em directo ou em diferido, com ou sem montagens, de modo parcial ou integral. Há toda uma série de incógnitas”, afiança o deputado do BE, preocupado com possíveis “filtros de informação”. José Manuel Rodrigues, antigo jornalista da RTP-M, partilha da apreensão de Paulo Martins e apela à transparência. “É necessário que não haja triagem do material pedido pelas televisões, para que a liberdade de informar não esteja em causa”, salienta o também líder centrista, lembrando que “essa não é prática tida como normal” nos restantes parlamentos nacionais. “Julgo que, numa primeira fase e na impossibilidade de haver transmissão através da TV Cabo, a divulgação das sessões parlamentares através da internet contribuirá para que a população tenha um maior conhecimento daquilo que se passa no parlamento. Conhecimento dos factos bons, do trabalho feito por alguns deputados; e conhecimento de algumas coisas que infelizmente lá se passam, como os incidentes parlamentares e a linguagem menos própria”, complementa José Manuel Rodrigues.
“A ALM não vai seleccionar imagens”
Com a implantação do sistema, a ALM passa a ter, pela primeira vez, arquivos das sessões parlamentares em vídeo. A recolha de imagens será feita através de câmaras móveis e fixas, uma das quais no tecto do hemiciclo, o que segundo Filipe Malheiro, chefe de gabinete do presidente da ALM, permite que os madeirenses tenham “outra perspectiva do parlamento. Em relação aos receios da oposição, Malheiro não tem pejo em classificá-los como “ignorância”. “As televisões é que vão escolher as imagens. Se disserem que querem a cópia da gravação toda, levam-na. A ALM não vai andar a seleccionar imagens. Se a oposição soubesse como funciona nos Açores e na Assembleia da República não faziam esse tipo de comentários”, considera o também secretário-geral adjunto do PSD. Ressalvando as devidas distâncias para o sistema em funcionamento no parlamento nacional, que tem um canal televisivo próprio, Filipe Malheiro garante que a transmissão online será feita nos mesmos moldes da que existe nos restantes parlamentos nacionais. “Colocar as sessões parlamentares regionais na tv cabo madeirense é uma questão que transcende a ALM. Nem temos, neste momento, meios técnicos para isso. Isto é por fases, arranca em função do dinheiro”, salienta. Quanto à abertura das comissões, Malheiro justifica que o regimento ( aprovado pela maioria parlamentar social-democrata com críticas de toda a oposição) deixa aos presidentes das comissões a decisão de as abrir ou não à comunicação social. Em caso afirmativo, as questões técnicas e logísticas não serão um impedimento. “O PSD nunca permitiu que as comissões fossem abertas. Se houver decisão em contrário, podem ser transferidas para o plenário e transmitidas normalmente”, destaca Filipe Malheiro. Nota: transcrevi este texto na medida em que me parece um assunto actual, já várias vezes abordado aqui. Peço desculpa aos leitores deste blogue por incluir declarações que eu próprio fiz ao jornalista, mas elas fazem parte da reportagem em questão. Recordo apenas que perante esta suspeição, já aqui defendi que a Assembleia Legislativa deveria evitar ceder imagens às televisões (concretamente à RTP da Madeira porque é disso que se trata), embora uma decisão final caiba sempre ao seu Presidente, reservando este sistema para o seu site e para a videoteca própria que neste momento não possui. Eu acho lamentável e pouco dignificante que alguns deputados andem a comentar, não uma decisão que valoriza a Assembleia e a "abre" à sociedade, mas lançando a suspeição sobre a seriedade ética das pessoas alegadamente envolvidas. O que é inadmissível, embora me escuse de comentar certos comportamentos parlamentares...

Resultados dos jogos

Os leitores deste blogue já devem ter reparado que no menu à esquerda desta página, incluímos uma novidade, através da qual podem conhecer os resultados dos sorteios dos jogos da Santa Casa da Misericórdia (Euromilhões, totoloto e loto-2), devidamente actualizados, todas as semanas.

Saúde: despesa desce

Segundo o INE, o ritmo de crescimento real da despesa corrente em saúde abrandou em 2005. Ou seja, em 2004 e 2005, o total da despesa corrente em saúde cresceu, em volume, respectivamente, de 2,8% e 1,1%. O total da despesa corrente aumentou a um ritmo superior ao do Produto Interno Bruto (PIB), representando, em 2005, 9,7% do PIBpm. Para ficar nelhor informado, leia directamente na origem da notícia (INE), on de encontra texto em pdf e quadros em excel (fonte: INE)

Futebol: Marítimo vai vencer o Nacional

Quem vai ganhar o "campeonato da Madeira"? O Marítimo recuperou – andou quase sempre atrás do Nacional e acabou por ganhar este “referendo”, mais um, promovido por este blogue. Cerca de 53,3% dos participantes votaram pelo Marítimo, enquanto que os nacionalistas se deixaram surpreender e não ultrapassaram os 46,7%. Vamos esperar pelo final do campeonato para ver o que sucede...

Poderes de compra...

Ficamos a saber hoje que o “poder de compra no município de Lisboa mais que duplica a média nacional, espelhando as grandes diferenças existentes nos vários concelhos portugueses, com o poder de compra a ser bem superior nas regiões do litoral e nas cidades, por contraste com o que se verifica no interior e nas zonas rurais”. Este estudo da autoria do Instituto Nacional de Estatística envolveu 43 municípios do País. Segundo o INRE, autrior do estudo, "Em 43 municípios do País o poder de compra per capita era superior à média nacional, verificando-se que a maior parte desses municípios abrangiam lugares com mais de 10 mil habitantes. A importância da componente urbana associada ao poder de compra era também visível através do significativo grau de concentração do poder de compra no país: metade do poder de compra nacional concentrava-se em apenas 20 municípios. O Algarve apresentava o mais expressivo poder de compra derivado dos fluxos populacionais de cariz turístico". Recomendo o acesso ao documento, aqui (fonte: INE), que inclui quadros em exvcel de apoio.

Política: Se a moda pega…

Segundo a imprensa, “0 Google Austrália anunciou hoje o lançamento de um "site" da Internet inteiramente consagrado às próximas eleições legislativas australianas, previstas para o final do ano, com capacidade para detectar quaisquer incoerências dos discursos políticos. O "site" google.com.au/election2007 destinado ao eleitorado foi criado para ajudar a suscitar o debate antes das eleições. O "site" propõe nomeadamente uma rubrica “on the record”, onde os internautas podem pôr o nome de um político com um tema à escolha. Todos os discursos parlamentares do eleito bem como os publicados no seu "site" da Internet serão passados no filtro, para permitir ao internauta verificar a coerência (fonte: Açoriano Oriental). É caso para para dizer: se a moda pega...

Saúde: "60% dos cancros da próstata são detectados demasiado tarde"

"Mais de metade dos casos de cancro da próstata (55% a 60%) "são detectados demasiado tarde, quando já existem metástases" e numa fase em que a cura já não é possível, disse ao DN Francisco Rolo de Oliveira, o presidente da Associação Portuguesa de Urologia. Os números superam os de vários países europeus, onde a percentagem chega a ser metade. Um estudo desenvolvido pela associação, que é hoje apresentado conclui que apenas 20% dos homens com mais de 35 anos consultaram um médico por causa de questões relacionadas com a próstata, "embora aqueles que são analisados sejam mais", refere o urologista. Os dados são preocupantes, já que surgem quatro mil novos casos de cancro por ano e há 1800 mortes no mesmo período em Portugal" (fonte: Diário de Notícias de Lisboa). Eu também já conclui que ando a brincar com coisas sérias.

Cartaxo com mais arguidos "per capita" e Funchal no "topo"

Os dados do INE disponíveis no sistema de informação Sales Index da Marktest contabilizam, em 2004, um total de 104 969 arguidos no sistema judicial português, um número que equivale a dizer que um em cada 100 residentes em território nacional é arguido em processos judiciais. Segundo estes elementos, Lisboa e Porto são os concelhos com maior número de arguidos (12 150 e 5 102, respectivamente), um valor que, em termos relativos face à população aí residente, mais do que duplica a média nacional. Vila Nova de Gaia, Matosinhos e Sintra completam a lista dos cinco concelhos com maior número de arguidos. O mapa apresenta a distribuição do número de arguidos por concelho.

Cartaxo e Albufeira constituem, pelo seu lado, os concelhos onde o número de arguidos por mil habitantes é o mais elevado, pois quase triplica a média nacional. Nestes concelhos, o número de arguidos representa cerca de 3% da população residente (1% é a média nacional). Entre os cinco concelhos com maior número de arguidos per capita contam-se ainda Fronteira, Santa Comba Dão e Golegã.

O mapa apresenta a distribuição do número de arguidos por 1000 habitantes, por concelho.

Na análise deste indicador deve, no entanto, ter-se presente que os valores relativos ao movimento de processos se regista apenas nos concelhos onde têm sede alguma comarca ou algum círculo. O que significa que o número de arguidos não é associado ao concelho de residência dos indivíduos, mas sim ao concelho de localização dos tribunais (fonte: Marktest, Setembro de 2007)

Maddie: "Kate chama histéricos aos filhos no diário"

"O diário de Kate é fundamental para os investigadores da Polícia Judiciária, que o encontraram aberto na vivenda alugada pelos McCann depois do desaparecimento de Madeleine do Ocean Club. O diário não foi apreendido por se enquadrar, juridicamente, no âmbito da correspondência privada, mas foi analisado pelos investigadores policiais. Por não poder ser valorado como prova, os elementos da PJ pediram agora ao procurador do Ministério Público que requeresse a sua apreensão formal. O que terá de ser feito pelo juiz de instrução, em despacho próprio, de forma a que o mesmo não venha depois a ser invalidado.Ainda segundo o CM apurou, a importância do diário é considerada elevada. Naquele, Kate revela traços da sua personalidade. Queixa-se frequentemente que os filhos são “histéricos” e fala de Madeleine como uma criança cujo excesso de actividade lhe consome as forças. Conta também que Gerry não a ajuda nas tarefas familiares e que recai sobre si a obrigação de tratar dos mais pequenos. O CM sabe ainda que Kate revela também pormenores do dia 3 de Maio. Não confessa qualquer crime, mas descreve as horas anteriores ao desaparecimento de Maddie". (fonte: Correio da Manhã)

Caso Maddie: "PJ traça perfil de Kate com o diário"

"O diário de Kate McCann apreendido, no início de Agosto, pela Polícia Judiciária na vivenda Vista Mar na Praia da Luz, perto de Lagos, e alugada pelos pais de Madeleine, já não será de grande utilidade para a investigação neste momento. Terá sido uma das pistas usadas pela polícia para ajudar os investigadores a traçar o "perfil psicológico" da mãe da criança inglesa, nomeadamente ao nível da sua relação com os filhos, marido e outros familiares, além de amigos. E o seu grau de perturbação com o desaparecimento da filha.Segundo apurou o DN, a PJ fotocopiou várias páginas desse diário quando o apreendeu, na altura dos depoimentos de Kate. Essas fotocópias estão em poder do juiz de instrução criminal do Tribunal Judicial de Portimão, a fim de poder ser validada a apreensão. É que o diário em causa é, tal como a correspondência particular, considerado um documento inserido no âmbito da "intimidade e privacidade" de uma pessoa" (fonte: Diário de Notícias de Lisboa)

Desaparecimento de Madeleine McCann ocupa 30% do tempo informativo

Entre 6 e 11 de Setembro de 2007, foram 215 as notícias sobre o desaparecimento de Madeleine McCann emitidas pelos serviços regulares de informação da RTP1, RTP2, SIC e TVI.
Recorde-se que Madeleine McCann, de 3 anos, desapareceu no dia 3 de Maio do quarto de um aldeamento turístico no Algarve, onde dormia com os seus irmãos gémeos. Depois de 125 dias de investigação policial, nos dias 6 e 7 de Setembro os pais da menina foram ouvidos na Polícia Judiciária por suspeita de envolvimento no caso, levando os media a centrar, de novo, fortes atenções neste assunto. Assim, entre 6 e 11 de Setembro, as 215 notícias relacionadas com Madeleine McCann representaram 17.6% do total de matérias tratadas por estes programas no período em análise. A SIC foi, destacadamente, o canal que mais notícias emitiu sobre este tema, num total de 100 (46.5% das matérias relacionadas com o desaparecimento).

Este tema ocupou cerca de 30% do espaço noticioso do período. Com uma duração total de 12 horas e 29 minutos, as notícias sobre Madeleine representaram 29.1% da duração noticiosa total. Foi também a SIC a estação que mais tempo dedicou a este assunto, emitindo mais de 6 horas de informação relacionada, o que representou exactamente metade do tempo total que estes canais dedicaram ao tema.Foi ainda na SIC que a relevância do tema foi maior, pois representou 27.8% das notícias e 46.0% do tempo noticioso que o canal passou no período em análise.

Domingo, 9 de Setembro (o dia em que o casal e os filhos gémeos regressaram ao Reino Unido), foi o dia em que mais matérias sobre este caso passaram nos écrãs destes canais. Nesse dia, o assunto representou 71.17% do tempo informativo regular da SIC, 54.7% do tempo informativo da RTP1, 49.5% da TVI e 40.7% da RTP2

Esta análise considera apenas os serviços regulares de informação dos canais em análise no período compreendido entre 6 e 11 de Setembro de 2007(fonte:Marktest, Setembro de 2007)

Europa: Debate sobre flexigurança entra em velocidade de cruzeiro

Os ministros europeus discutem hoje pela primeira vez as propostas da Comissão Europeia destinadas a acordar uma abordagem comum da flexigurança – uma estratégia que combina flexibilidade e segurança para os trabalhadores e para as empresas – no quadro de uma importante conferência em Lisboa. Sob os auspícios da Presidência Portuguesa da UE, o evento reúne representantes de trabalhadores e de empresas, ONG e peritos. As conclusões irão integrar os princípios comum de flexigurança que os líderes da UE devem aprovar em Dezembro. «A flexigurança ajuda a dar uma resposta coerente aos grandes desafios – tanto económicos como sociais – que a UE enfrenta hoje. Mas temos de dispor de uma abordagem equilibrada que estabeleça novas formas de segurança para os trabalhadores e os ajude a adaptar-se à mudança, dando, ao mesmo tempo, resposta às necessidades das empresas em termos de mão-de-obra qualificada e adaptável», afirmou Vladimir Špidla, Comissário Europeu do Emprego, dos Assuntos Sociais e da Igualdade de Oportunidades. «O debate sobre a flexigurança está ainda em curso e permitirá que os nossos parceiros dêem um contributo essencial para uma abordagem comum a nível da UE.» Leia tudo aqui.

Assembleia da Madeira: PSD mantem proposta para comissões

O PSD da Madeira vai manter a sua proposta de comissões especializadas constituídas por 9 membros, utilizando para apuramento da distribuição dos lugares pelos vários partidos, o método de Hondt. Neste caso, o PSD teria 8 dos 9 lugares, mas os social-democratas continuam a prescindir de um dos seus lugares para o disponibilizar aos partidos mais pequenos da oposição, com base num critério que ainda não se percebeu muito bem como será possível.

Bruselas mantendrá cerrado el presupuesto del REA al menos hasta el año 2009

La posibilidad de elevar el presupuesto anual que reciben las Islas a través del Régimen Específico de Abastecimiento (REA) para financiar la importación de las materias primas destinadas a la transformación es una puerta cerrada al menos hasta 2009, a pesar de que hoy el consejero regional y responsable de Economía y Hacienda, José Manuel Soria, acude a Bruselas en busca de posibles vías para compensar las repercusiones que la subida de costes tendrá sobre los precios de los alimentos en el Archipiélago. "Es un problema que afecta a todos. El dinero que hay es el que hay y es bastante en los tiempos que corren. Por eso hay que olvidarse de conseguir un euro más", insistían ayer fuentes comunitarias, recalcando que el incremento de los precios de las materias primas debido a las expectativas del mercado internacional es un problema global que no afecta sólo a Canarias o España, sino a toda la UE. Canarias dispone de 127,3 millones de euros anuales con cargo al programa Poseican, de los cuales un máximo de 72,7 millones pueden ser destinados a las ayudas para subvencionar productos del REA. El resto sirven para ayudas a productos agrícolas y pesqueros locales. Este montante anual está cerrado para el marco presupuestario actual, del 2007 al 2013, y la única posibilidad de modificarlo -al alza o a la baja- será en 2009, fecha prevista para su revisión (fonte: La Provincia)

Futebol: Ainda o Portugal-Sérvia...

Analisando com profundidade os acontecimentos...

Canárias: Bruselas propone reforzar la estrategia con medidas a corto plazo

La Comisión Europea adoptará su comunicación sobre el 'balance y el futuro' de la estrategia europea con las regiones ultraperiféricas. Bruselas hace una evaluación positiva de las acciones adoptadas hasta el momento, propone nuevas medidas a corto plazo y lanza un debate sobre la futura estrategia abordando los retos del cambio climático y la migración. La Comisión Europea propone poner en marcha en un "corto plazo" un paquete de "nuevas medidas" para "reforzar la estrategia" europea con Canarias y con el resto de regiones ultraperiféricas (RUP), así como lanzar un "debate" sobre los retos que suponen el cambio climático, la migración y la política marítima de cara a estas regiones con el objetivo de definir esta "estrategia a más largo plazo". Éstas son las dos etapas planteadas en el proyecto de comunicación sobre el 'balance y el futuro de la estrategia con las regiones ultraperiféricas' que el Ejecutivo comunitario prevé aprobar mañana. En 2004, la Comisión Europea aprobó un plan de medidas para tener en cuenta las particularidades de las RUP basado en tres ejes: la "reducción del déficit de accesibilidad y de los efectos de otras desventajas", la "mejora de su competitividad" y el "refuerzo de su integración regional" (fonte: Canárias-7)

Europa: Pescas nas RUP em debate

O Faial acolhe sexta-feira um seminário internacional destinado a debater as conclusões do estudo sobre “A situação das Pescas nas Regiões ultraperiféricas no horizonte de 2013”. De acordo com o Gabinete de Apoio à Comunicação Social do Governo, o estudo realizado no âmbito da operação quadro regional “Cooperação das Regiões Ultraperiféricas para um Desenvolvimento Sustentável” (RUP - PLUS)e financiado pelo Interreg III C, é uma iniciativa conjunta das direcções regionais dos Assuntos Europeus e Cooperação Externa e das Pescas (fonte: Açoriano Oriental)

A Mentira é mais Interessante que a Verdade

«O que é a verdade»? Perguntava Pilatos gracejando, talvez que não esperasse pela resposta. Há quem se delicie com a inconstância, e considere servidão o fixar-se numa crença; há quem se afeiçoe ao livre-arbítrio tanto no pensar como no agir. E se bem que as seitas de filósofos desta espécie hajam desaparecido, sobrevivem alguns representantes da mesma família, apesar de nas veias não lhes correr tanto sangue como nas dos antigos. Não é somente a dificuldade e a canseira que o homem experimenta ao perseguir a verdade, nem sequer o facto de, uma vez encontrada, se impor aos pensamentos humanos, o que leva a conceder às mentiras os maiores favores; é sim, um natural mas corrompido amor da própria mentira. Uma das últimas escolas dos Gregos examinou esta questão, mas deteve-se a pensar no que leva o homem a armar as mentiras, quando não o faz por prazer, como os poetas, ou por utilidade, como os mercadores, mas pelo próprio mentir.
Não sei como dizê-lo, mas a verdade é uma luz nua e crua que não mostra as máscaras, as cegadas e os cortejos do mundo com metade da altivez e da graciosidade com que aparecem iluminados pelos candelabros. A verdade pode, talvez, atingir o preço da pérola que mais brilha durante o dia, mas não alcança o preço do diamante ou do carbúnculo que tanto mais brilham quanto mais variadas forem as luzes. Com a mistura da mentira mais se acresce o prazer. Haverá alguém para duvidar que, tirando ao espírito humano as opiniões vãs, as esperanças lisonjeiras, as falsas valorações, as imaginações pessoais, etc., para a maior parte da gente tudo o mais não seria senão uma espécie de pobres coisas contraídas, cheias de melancolia e de indisposição, enfim, desagradáveis?". (fonte:Francis Bacon, "Ensaios - Da Verdade")

Verosimilhança não é Verdade

"Quase sempre as suspeitas nos inquietam; somos sempre o joguete desses boatos de opinião, que tantas vezes põe em fuga um exército, quanto mais um simples indivíduo. (...) nós rendemo-nos prontamente à opinião. Não fazemos a crítica das razões que nos levam ao temor, não as esquadrinhamos. Perdemos todo o sangue-frio, batemos em retirada, como os soldados expulsos do seu campo à vista da nuvem de poeira que levanta uma tropa a galope, ou tomados de terror colectivo por causa de um boato semeado sem garante. Não sei como, mas as falsidades perturbam-nos desde logo. A verdade traz consigo a sua própria medida; tudo quanto se funda sobre uma incerteza, porém, fica entregue à conjectura e às fantasias de um espírito perturbado.
Eis porque, entre as mais diversas formas do medo, não há outra mais desastrosa, mais incoercível que o medo pânico. Nos casos ordinários, a reflexão é falha; nestes, a inteligência está ausente. Interroguemos, pois, cuidadosamente a realidade. É verosímil que uma desgraça venha a produzir-se? Verosimilhança não é verdade. Quantos acontecimentos ocorreram sem que os esperássemos! Quantos acontecimentos esperados que jamais ocorreram! Mesmo que venham a produzir-se, que é que lucraremos em nos anteciparmos à nossa dor? Sofrerás com muito maior presteza quando ela chegar. Enquanto esperas, imagina um futuro melhor. Que ganharás com isso? Tempo. Muitos incidentes poderão fazer com que o perigo próximo ou iminente se detenha, se dissipe ou caia sobre outra cabeça. (...) Há casos em que, sem o menor aviso prévio de uma catástrofe, o espírito forja falsas ideias: ou é uma expressão ambígua, que ele só interpreta em sentido desfavorável, ou é a magnitude de uma ofensa cometida que ele exagera, preocupado, aliás, não com a cólera de outrem, mas com o que poderá advir dessa cólera". (fonte: Séneca, in "Dos Reveses")

O Sofrimento do Hipócrita

"Ter mentido é ter sofrido. 0 hipócrita é um paciente na dupla acepção da palavra; calcula um triunfo e sofre um suplício. A premeditação indefinida de uma ação ruim, acompanhada por doses de austeridade, a infâmia interior temperada de excelente reputação, enganar continuadamente, não ser jamais quem é, fazer ilusão, é uma fadiga. Compor a candura com todos os elementos negros que trabalham no cérebro, querer devorar os que o veneram, acariciar, reter-se, reprimir-se, estar sempre alerta, espiar constantemente, compor o rosto do crime latente, fazer da disformidade uma beleza, fabricar uma perfeição com a perversidade, fazer cócegas com o punhal, por açúcar no veneno, velar na franqueza do gesto e na música da voz, não ter o próprio olhar, nada mais difícil, nada mais doloroso. 0 odioso da hipocrisia começa obscuramente no hipócrita. Causa náuseas beber perpétuamente a impostura. A meiguice com que a astúcia disfarça a malvadez repugna ao malvado, continuamente obrigado a trazer essa mistura na boca, e há momentos de enjôo em que o hipócrita vomita quase o seu pensamento. Engolir essa saliva é coisa horrível. Ajuntai a isto o profundo orgulho. Existem horas estranhas em que o hipócrita se estima. Há um eu desmedido no impostor. 0 verme resvala como o dragão e como ele retesa-se e levanta-se. 0 traidor não é mais que um déspota tolhido que não pode fazer a sua vontade senão resignando-se ao segundo papel. É a mesquinhez capaz da enormidade. 0 hipócrita é um titã-anão". (fonte: Victor Hugo, em "Os Trabalhadores do Mar").

Previsões económicas intermédias para a UE: ligeira revisão do ritmo de crescimento em 2007

Segundo as previsões da Comissão, baseadas na actualização dos dados relativos aos sete maiores Estados-Membros da União Europeia, o crescimento económico em 2007 deverá situar-se em 2,8% na UE e 2,5% na área do euro, o que representa uma revisão em baixa de 0,1 ponto percentual relativamente às previsões da Primavera. O crescimento na Europa deverá manter-se, graças à solidez das suas bases fundamentais e a um clima económico global ainda favorável. Todavia, a recente turbulência acentuou claramente os riscos de evolução desfavorável em relação a estas perspectivas. Na frente da inflação, prevê-se que, em 2007, os preços no consumidor subam 2,2% na UE e 2,0% na área do euro (um aumento de 0,1 ponto percentual relativamente à situação na Primavera), em resultado da subida dos preços das matérias-primas. Leia tudo aqui. Se quiser fazer o download do documento (em pdf), vá aqui.

Lista negra das companhias aéreas proibidas: Comissão adopta novas medidas

A Comissão Europeia adoptou hoje a quinta actualização da lista comunitária de companhias aéreas proibidas de voar na União Europeia, estabelecida pela primeira vez em Março de 2006 e já alterada no passado mês de Julho. Esta nova lista substitui a anterior e fica imediatamente disponível no sítio Internet da Comissão. Com esta actualização, passam a fazer parte da lista de companhias proibidas na União Europeia duas companhias aéreas consideradas pouco seguras: uma da Ucrânia, a Ukrainian Mediterranean Airlines, e outra do Irão, a Mahan Air. «Esta nova actualização demonstra uma vez mais que a lista negra é um instrumento vivo que a Comissão pode utilizar a qualquer momento, se necessário, e sem esperar pelas revisões trimestrais», sublinhou Jacques Barrot, Vice-Presidente da Comissão, responsável pelos transportes. Com base em notificações apresentadas por vários Estados-Membros, a Comissão realizou auditorias às transportadoras aéreas Ukrainian Mediterranean Airlines e Mahan Air, assim como às autoridades da aviação civil nacionais responsáveis pela sua supervisão. Além disso, consultou o Comité de peritos em segurança aérea dos Estados-Membros, incumbido de assistir a Comissão nesta matéria, que aprovou por unanimidade a adopção das medidas de proibição. Veja a lista aqui. E cuide-se!...

Europa: La Commission adopte une nouvelle communication consacrée aux régions ultrapériphériques (RUP)

La Commission européenne entend réaffirmer l'importance qu'elle accorde aux sept régions ultrapériphériques de l'Union (les Açores, Madère, les quatre départements français d'outre-mer et les Canaries) en adoptant aujourd'hui une communication intitulée "Evolution et bilan de la stratégie pour les régions ultrapériphériques". Présenté par Danuta Hübner, la Commissaire chargée de la Politique régionale, ce document dresse un bilan des actions menées depuis la dernière communication en 2004, et propose de nouvelles mesures pour l'avenir de ces régions. bDanuta Hübner a rappelé que les mesures spécifiques de soutien aux régions ultrapériphériques restent une priorité de l'ensemble des politiques communautaires: "Dans toutes nos politiques, nous devons continuer d'être attentifs sur les moyens permettant de compenser ou d'atténuer les handicaps permanents auxquels sont confrontées les régions ultrapériphériques. A ce titre, dans le cadre de la politique de cohésion, j'ai veillé à ce qu'une allocation spécifique leur soit réservée au titre du Fonds européen de Développement régional (FEDER)". Pour la période 2007-2013, plus de € 5.9 milliards sont alloués aux RUP au titre de la politique de cohésion, auxquels vient s'ajouter l'allocation spécifique de € 979 millions décidée par le Conseil européen de décembre 2005, pour compenser les surcoûts liés à leur situation géographique. La Commissaire à la politique régionale, qui est chargée au sein de la Commission de la coordination des mesures prises en faveur de ces régions au niveau transversal, s'est félicitée des progrès accomplis depuis 2004. Elle a relevé par exemple, les dispositions spécifiques dans le cadre de la réforme des marchés européens du sucre et de la banane. Leia tudo aqui.

Canarias exige al Estado 255 millones de euros más en 2008 para compensar el crecimiento de su población

Canarias no va a esperar a que se revise el actual modelo de financiación autonómica, vigente desde el año 2001, para reclamar del Estado recursos adicionales que compensen su crecimiento demográfico y el coste de la inmigración en la prestación de los servicios públicos. El Ejecutivo regional van a reclamar al Gobierno central una partida extra en los Presupuestos del Estado de 2008 que debería representar el peso real de la población isleña en el conjunto de la financiación per cápita de todo el Estado.Aún sin precisar, los cálculos oficiales sitúan esa petición de compensación en unos 255 millones de euros, que es el déficit anual que Canarias considera que tiene por los desajustes entre población y financiación. El Gobierno canario asegura verse obligado a reclamar esta compensación en las próximas cuentas estatales ante la evidencia de que no va a aprobarse un nuevo modelo de financiación autonómica hasta después de las elecciones de 2008. Ayer mismo, el Estado y el conjunto de las Comunidades fueron incapaces de alcanzar un acuerdo al respecto en el seno del Consejo de Política Fiscal y Financiera y constataron que hay claras divergencias sobre los criterios de actualización. No sólo no hay consenso sobre el peso que la evolución demográfica debe tener en la nueva financiación, sino tampoco sobre el coste real de la inmigración. Leia aqui.

Canárias: entre las comunidades con peor servicio sanitario...

Canarias, la Comunidad Valenciana, Murcia y Madrid cierran, con unos servicios sanitarios "deficientes", la clasificación por comunidades autónomas del IV informe de la Federación de Asociaciones para la Defensa de la Sanidad Pública (FADSP), referido a 2006.Por el contrario, esos servicios son "buenos" en Aragón, Navarra, Cantabria, Asturias y País Vasco; "aceptables" en Extremadura, Castilla-La Mancha, Castilla y León, Cataluña y La Rioja; y "regulares" en Andalucía, Baleares y Galicia. En comparación con los años 2006, 2005 y 2004, se observa que las cuatro comunidades peor situadas en 2007 vienen ocupando los últimos lugares, "quizás por el hecho casual del color político" de sus gobiernos, señaló el portavoz de FADSP, Marciano Sánchez Baile, en alusión a que el PP gestiona las CCAA Valenciana, de Murcia y Madrid. Leia aqui.

Cada contribuinte pagou 43 euros por ano à RTP

Os contribuintes portugueses pagaram anualmente, nos últimos cinco anos, 43 euros à RTP através de indemnização compensatória, contribuição audiovisual e num aumento de capital feito em 2005.No total, foram entregues à estação pública 1,2 mil milhões de euros nos últimos cinco anos, o que, dividido pelos 5,5 milhões de portugueses de população activa, se traduz em 217 euros por contribuinte. Ou seja, 43 euros por ano e não 434 euros, como o DN escreveu ontem. Ler aqui.

O "caso" da CMF na imprensa nacional

No Diário de Notícias de Lisboa:

Miguel Albuquerque rejeita demissão

Miguel Albuquerque (PSD) não vai renunciar ao cargo de presidente da Câmara Municipal do Funchal (CMF). Ontem, em plena Assembleia Municipal extraordinária, convocada a pedido dos membros da oposição para analisar e discutir o relatório definitivo da Inspecção Administrativa e Financeira ao Município, o edil funchalense manteve-se firme nas alegações, citando os vários pareceres positivos do Tribunal de Contas (TC) emitidos entre 2002 e 2004. Albuquerque desvaloriza, assim, o teor da auditoria, feita por amostragem, sob a responsabilidade da vice-presidência do governo regional, e que aponta mais de 100 irregularidades, de violações ao PDM, ao fraco sistema de controlo interno na área financeira, a compromissos sem cabimento orçamental, aquisição de bens e serviços por adjudicação directa a empresas com ligações ao PSD e a vereadores na altura em funções. Aqui.

No Público:

PSD desvaloriza inspecção à Câmara do Funchal e põe em causa intenções de Jardim
Maioria rejeitou proposta do PS que defendia o alargamento da sindicância ao presente mandato. Miguel Albuquerque frisou que já foi julgado várias vezes pela população ao elegê-lo presidente a A maioria PSD na Assembleia Municipal do Funchal desvalorizou ontem a auditoria à câmara, pondo em causa os inspectores e as intenções do governo regional no apuramento de "negociatas" na autarquia presidida por Miguel Albuquerque. "Nado-morto" e "montanha que pariu uma rato" foram expressões utilizadas por Rui Cortez e Marco Fernandes (PSD) para classificar o relatório que Alberto João, atendendo à gravidade das infracções, teve de enviar ao Ministério Público, por serem susceptíveis de indiciar matéria criminal. Aqui.

Existem em Portugal mais de 1,4 milhões de armas legais

Em Portugal existem actualmente mais de 1,4 milhões de armas legais, um aumento de 90 mil face a 2006, apesar de as exigências da nova legislação terem feito "baixar o número de licenciamentos", disse hoje fonte da PSP. Os dados mais recentes da PSP indicam que estão registadas 1.401.507 armas, contra as 1.309.300 no ano anterior.O licenciamento compete à PSP, bem como velar pela aplicação da nova legislação respeitante às armas e munições, que entrou em vigor em finais de Agosto de 2006.Segundo os números disponibilizados à Lusa pela PSP, as mais de 1,4 milhões de armas registadas actualmente em Portugal englobam todas as classes (caça, defesa, desporto, coleccionismo, entre outras), sendo que mais de metade das licenças pertencem a caçadores e as restantes a outros civis e entidades em exercício de cargos públicos. Leia aqui. Isso mesmo, somos os maiores...

Justiça portuguesa: Tribunais com gabinetes de imprensa?

O ministro da Justiça, Alberto Costa, admitiu esta quarta-feira a possibilidade de virem a ser criados gabinetes de imprensa para apoiar os magistrados e os tribunais nos casos mais mediáticos. Em Leiria, Alberto Costa revelou que a criação destes gabinetes consta já de um “proposta que existe formulada há algum tempo”, que está a ser estudada pela tutela. Mas para já, a prioridade do Governo é a “reforma do mapa judiciário e da organização dos tribunais”. Para as novas estruturas são necessários “recursos e condições”, que actualmente não existem. O novo Código do Processo Penal, que vai entrar em vigor a 15 de Setembro, implica também alterações ao segredo de justiça que pretendem ser uma “solução apropriada para os problemas que vínhamos sentindo nesse domínio”, nomeadamente nos casos mais mediáticos, acrescentou o ministro (fonte: CM). Há gente que demora uma eternidade para perceber o essencial... Já agora, e as polícias? Daqui a uns anitos?...

Educação: "Os exames nacionais não resolvem nada"

Maria de Lurdes Rodrigues, ministra da Educação, assegura que este ano vai haver mais acção social. Garante que o abandono escolar diminuiu e espera estender a escolaridade obrigatória ao 12.º ano. Arrasa as listas de graduação dos professores. Leia a entrevista, aqui. Eu também acho que sim. Então porque razão os mantêm?

Construção: Estado deve proibir maus empresários

A ASSICOM - Associação da Construção Civil da Madeira - defende que o Estado português não pode permitir que os maus empresários continuem em actividade.«O Estado português não pode permitir que maus empresários continuem por muito tempo a ser maus empresários», diz João Carlos Gomes, dirigente da associação madeirense que representa os empresários do sector da construção civil.João Carlos Gomes diz que o Estado não pode permitir casos em que são feitas casas e um ano depois «estão todas partidas, com brechas, tinta a cair, telhados mal colocados e a chover dentro». Leia aqui. Eu também acho que sim, mas a gente dpeois fala...

Vou ali e já venho...

Para não enlouquecer, vou ali e já venho... Afinal em que é que ficamos?

"O JM teve acesso a alguns documentos que demonstram que Roberto Marote, filho do vereador e ex-vice-presidente da Câmara Municipal do Funchal Rui Marote, não tem qualquer participação no capital das cinco empresas identificadas no relatório da Inspecção Administrativa e Financeira do Governo Regional à Câmara Municipal do Funchal desde o dia 27 de Fevereiro de 2003". Ler aqui.

Assembleia da Madeira: o site e este blogue

Outra questão que me colocaram - mas a esta achei piada - é que os tais deputados da oposição se queixavam que sabiam mais do parlamento por via deste blogue e não do site. E eu o que é que tenho a ver com isso? Será que o site institucional do parlamento não tem as informações necessárias? O que é que este blogue tem a ver com a Assembleia? Eu veiculo notícias, faço comentários, utilizo uma linguagem específica e um estilo pessoal, tudo em função do que sei, do que me dizem, do que confirmo, utilizando um estilo - uns gostam, outros não - próprio de um blogue, mas nunca de um site institucional. O que é que eu tenho a ver com as propostas, por exemplo, da oposição? Nada, nem quero saber. Dou destaque às do PSD, o meu partido, porque a elas tenho acesso. Como é que que se confunde este blogue com o site institucional da Assembleia Legislativa que tem pessoas a coordenar o seu conteúdo e a actualizá-lo? E as coisas que eu sei e não as coloco neste meu espaço? Não confundam, por favor. Este blogue, enquanto me apetecer e tiver pachorra, vai continuar assim, o site institucional da ALM continuara a ter a informação parlamentar necessária sobre um parlamento que nem as comissões especializadas tem ainda constituídas...

Assembleia da Madeira: imagens...

Fui hoje contactado por um jornalista, a propósito do processo de recolha de imagens na Assembleia Legislativa da Madeira, segundo o qual a oposição tinha colocado dúvidas sobre a eventualidade de manipulação nas imagens a serem cedidas pelo parlamento às televisões. Respondi que isso era conversa de gente reles e que não aceitava - mas não aceito mesmo! - lições de seriedade e de respeito por princípios éticos e deontológicos de ninguém muito menos dos deputados da oposição que, apenas por esse facto, repetidamente se julgam diferentes e melhores que os deputados da maioria.

Ora vamos a factos:

1 - as imagens destinam-se a propiciar à ALM uma videoteca que não tinha e deveria ter tido desde início. Hoje não há imagens no parlamento sobre a sua primeira sessão...

2 - o facto do plenário poder ser transmitido em directo através do site institucional do parlamento - a exemplo do que muitos outros já fazem há muito tempo, faz com que a Assembleia da Madeira se abra e deixe de ser acusada de viver numa espécie de clausura, fechada numa redoma.

As televisões, contrariamente ao que inicialmente tinha sido admitido, vão continuar a poder recolher as imagens de pretenderem do hemiciclo, nos mesmos moldes que actualmente se verifica, evitando-se deste modo um cruzamento de insinuações torpes, porque no fundo o que está em causa é a RTP da Madeira, já que SIC e TVI se estão nas tintas para o parlamento regional. Qualquer decisão a este nível caberá sempre ao Presidente do parlamento.

A mesquinhez de alguns deputados da oposição - que mandam permanentemente recados para os meios de comunicação social, pedindo por telefone notícias ou destaque informativo - revela bem o carácter de que assim se comporta, sobretudo quando falam do que não sabem e, pior do que isso, insinuam ou questionam quanto à seriedade ética das pessoas. Caso as imagens fossem fornecidas pelo parlamento às televisões - e na Assembleia da República é assim que funciona (já agora, será que por haver uma maioria socialista em São Bento, só por causa disso lá é tudo gente séria?)... - a Assembleia Legislativa nem teria nenhuma interferência, já que ao contrario do que a mediocridade anda por a espalhar, as televisões é que solicitariam directamente à "régie" as imagens que bem entendessem, sem qualquer interferência do parlamento madeirense neste processo (era o que faltava) Vejam bem a hipocrisia mentirosa desta gente.

Outra das tretas espalhadas, tem a ver com os motivos que deixam de fora deste processo de recolha de imagens e transmissão online das reuniões no site, as comissões especializadas. Será que essa mediocridade não consegue aprender, depois de todos estes anos, por exemplo a diferenciar entre um plenário que pela sua natureza é aberto, e abertura das reuniões das comissões especializadas, por exemplo aos jornalistas, que depende de uma decisão nesse sentido, aprovada apenas e só, nos termos regimentais (basta ler...) pelas próprias comissões, sem interferência seja de quem for?

O Tempo...

"Fico sempre surpreendido quando vejo algumas pessoas a exigir o tempo dos outros e a conseguir uma resposta tão servil. Ambos os lados têm em vista a razão pela qual o tempo é solicitado e nenhum encara o tempo em si - como se nada estivesse a ser pedido e nada a ser dado. Estão a esbanjar o mais precioso bem da vida, sendo enganados por ser uma coisa intangível, não aberta à inspecção, e, portanto, considerada muito barata - de facto, quase sem qualquer valor. As pessoas ficam encantadas por aceitar pensões e favores, pelos quais empenham o seu labor, apoio ou serviços. Mas ninguém percebe o valor do tempo; os homens usam-no descontraidamente como se nada custasse. Mas se a morte ameaça estas mesmas pessoas, vê-las-ás a recorrer aos seus médicos; se estiverem com medo do castigo capital, vê-las-ás preparadas para gastarem tudo o que têm para se manterem vivas. Tão inconsistentes são nos seus sentimentos! Mas se cada um de nós pudesse ter um vislumbre dos seus anos futuros, como podemos fazer em relação aos anos passados, como ficariam alarmados os que só podem ver com alguns anos de antecedência e como seriam cuidadosos a utilizá-los! E, no entanto, é fácil organizar uma quantidade, por pequena que seja, daquilo que nos está garantido; temos de ser mais cautelosos a preservar o que cessará num ponto desconhecido. Mas não deves pensar que tais pessoas não sabem como é precioso o tempo. Dizem com regularidade àqueles de quem são particularmente chegados que estão dispostos a dar-lhe alguns dos seus anos. E dão-lhos sem estarem conscientes dele; mas a dádiva é tal que eles próprios perdem sem acrescentar nada aos outros. Mas o que de facto não sabem é que estão a perder; assim, podem suportar a perda do que não sabem que se foi". (fonte: Séneca, "Da Brevidade da Vida")

"A velocidade do tempo é infinita, e só quando olhamos para o passado, é que temos consciência disso. O tempo ilude quem se aplica ao momento presente, de tal modo é insensível a passagem do seu curso vertiginoso. Queres saber porquê? Porque todo o tempo passado se acumula num mesmo lugar; todo o passado é contemplado em bloco, forma uma totalidade; todo ele se precipita no mesmo abismo. De resto, não é possível delimitar grandes intervalos nesta nossa vida tão breve. A existência humana é um ponto, é menos que um ponto. Só por troça é que a natureza deu a tão diminuta existência a aparência de uma grande duração, dividindo-a em infância, em adolescência, em juventude, em período de transição da juventude à velhice, finalmente em velhice. Tantos períodos num tão exíguo espaço de tempo! (...) Habitualmente não me parecia tão veloz a passagem do tempo; agora, porém, parece-me incrivelmente rápida, talvez porque sinto aproximar-se o fim, talvez porque passei a dar-lhe atenção e a avaliar o desgaste que em mim provoca. Por isso mesmo me causa indignação ver como as pessoas gastam em futilidades a maior parte de uma vida que, mesmo dispendida com a maior parcimónia, não seria bastante para as coisas essenciais". (fonte: Séneca, "Cartas a Lucílio")

A liberdade... (III)

"Há muitas espécies de liberdade. Umas tem o mundo de menos, outras tem o mundo de mais. Mas ao dizer que pode haver «de mais» de uma certa espécie de liberdade devo apressar-me a acrescentar que a única espécie de liberdade que considero indesejável é aquela que permite diminuir a liberdade de outrem, por exemplo, a liberdade de fazer escravos. O mundo não pode garantir-se a maior quantidade possível de liberdade instituindo, pura e simplesmente, a anarquia, pois nesse caso os mais fortes seriam capazes de privar da liberdade os mais fracos. Duvido de que qualquer instituição social seja justificável se contribui para diminuir o quantitativo total de liberdade existente no mundo, mas certas instituições sociais são justificáveis apesar do facto de coarctarem a liberdade de um certo indivíduo ou grupo de indivíduos. No seu sentido mais elementar, liberdade significa a ausência de controles externos sobre os actos de indivíduos ou grupos. Trata-se, portanto, de um conceito negativo, e a liberdade, por si só, não confere a uma comunidade qualquer alta valia.
Os Esquimós, por exemplo, podem dispensar o Governo, a educação obrigatória, o código das estradas, e até as complicações incríveis do código comercial. A sua vida, portanto, goza de um alto grau de liberdade; contudo, poucos homens civilizados prefeririam viver assim a viver no seio de uma comunidade mais organizada. A liberdade é um requisito indispensável para a obtenção de muitas coisas valiosas; mas essas coisas valiosas têm de partir dos impulsos, desejos e crenças daqueles que desfrutam dessa liberdade. A existência de grandes poetas confere um certo brilho a uma comunidade, mas não se pode ter a certeza de que a comunidade produzirá grande poesia só pelo facto de não existir uma lei que a proíba. De uma maneira geral, consideramos justo que se obrigue a juventude a ler e a escrever, ainda que a maioria dos jovens preferisse o contrário; fazemo-lo porque acreditamos em bens positivos que só um alto grau de alfabetização torna possível. Mas, ainda que a liberdade não constitua o total das coisas socialmente desejáveis, é tão necessária para a obtenção da maioria delas, e corre tanto o risco de ser insensatamente limitada, que mal será possível exagerar a sua importância". (fonte: Bertrand Russell, "Realidade e Ficção")

A liberdade... (II)

"Um dos piores sintomas de desorganização social, que num povo livre se pode manifestar, é a indiferença da parte dos governados para o que diz respeito aos homens e às cousas do governo, porque, num povo livre, esses homens e essas cousas são os símbolos da actividade, das energias, da vida social, são os depositários da vontade e da soberania nacional. Que um povo de escravos folgue indiferente ou durma o sono solto enquanto em cima se forjam as algemas servis, enquanto sobre o seu mesmo peito, como em bigorna insensível se bate a espada que lho há-de trespassar, é triste, mas compreende-se porque esse sono é o da abjecção e da ignomínia. Mas quando é livre esse povo, quando a paz lhe é ainda convalescença para as feridas ganhadas em defesa dessa liberdade, quando começa a ter consciência de si e da sua soberania... que então, como tomado de vertigem, desvie os olhos do norte que tanto lhe custara a avistar e deixe correr indiferente a sabor do vento e da onda o navio que tanto risco lhe dera a lançar do porto; para esse povo é como de morte este sintoma, porque é o olvido da ideia que há pouco ainda lhe custara tanto suor tinto com tanto sangue, porque é renegar da bandeira da sua fé, porque é uma nação apóstata da religião das nações - a liberdade!". (fonte: Antero de Quental, "Prosas da Época de Coimbra")

A liberdade... (I)

"É porque eu sou a minha voz, é porque ela existe minha no instante em que a estou erguendo, que me escapa a sua intelecção. E todo o equívoco do problema da liberdade está aí. Porque a liberdade experimenta-se e nada a pode demonstrar. Demonstrá-la exigiria que estivéssemos fora de nós, porque na própria demonstração estamos sendo o homem livre cuja liberdade desejávamos provar. Assim essa tentativa, como disse, é tão absurda como pretender a intelecção de uma língua fora de uma qualquer língua. Porque enquanto entendo uma língua, estou sendo aquela língua dentro da qual estou entendendo a outra. Quanto estou tentando entender a minha liberdade estou sendo quem sou na intelecção disso que sou. Eis-nos pois remetidos para o limiar de nós próprios, para o absoluto da escolha antes da escolha, para a identidade incompreensível entre o ser que é o nosso e a escolha desse ser.
Que tem que fazer aqui a razão? Somos livres, como sabemos na consciente vivência do acto de ser consciente. Somos livres, como o sabemos da possibilidade de se ser e de se saber que se é, da infinita e infinitesimal diferença entre mim e mim, entre ser-se o que se é e o saber-se que se é esse ser, da infinitesimal diferença entre o ser que é o nosso e o ter querido ser esse ser. Mas do estar-se sendo quem se é e do paralelo saber-se que se é e se quis ser esse ser, não é possível arrancarmo-nos nem para sermos outro ser diferente daquele que se quis ser, nem para entendermos como e porquê o que nos faz querer ser o que somos, nos fez de facto querer ser esse ser. Porque quando queremos isso e nos colocamos pois antes disso, já estamos sendo esse isso. Assim a intelecção da liberdade oscila perpetuamente entre a afirmação gratuita dessa liberdade e de um rigoroso determinismo. É-se livre quando se é quem se é; mas sermos quem somos é termos de ser esse que somos, já que não podemos ser quem não somos. Assim essa liberdade é ininteligível e sem fundo, pólo da nossa infinitude, significação-limite do sermo-nos". (fonte: Vergílio Ferreira, em "Invocação ao Meu Corpo")

Bem me apetecia fugir...

Não sei porquê. Mas bem me apetecia fugir, por uns tempos! Provavelmente por ter a consciência de que, por saber que há um tempo para tudo e para todos, é bem capaz de estar a chegar o meu. O mais importante é sabermos sair, termos a consciência, seja em que circunstância for, de que há sempre uma porta aberta. A mesma porta por onde entramos. E que somos nós que temos que guardar a chave dela, mais ninguém.

"O tempo é a dimensão da mudança. Sem percepção da mudança, não há e não pode haver percepção do tempo. E as diferentes atitudes para com o tempo são corolários de diferentes atitudes para com a mudança. (...) Vive-se bem a vida em camaradagem com o tempo, vendo-o como ele é, respeitando as suas obras, inclusive a decadência e a morte, com o passado e com a história. A restauração é uma autodecepção e frequentemente um crime. (...) O tempo é frequentemente destrutivo - como o são os escultores quando trabalham um bloco de pedra. Mas velhos rostos podem ser mais expressivos que rostos jovens, velhas paredes e esculturas mais ricas que as novas". (fonte: Walter Kaufmann, "O Tempo é um Artista")

Canárias: El gasto de los turistas en el Archipiélago cae por quinto trimestre consecutivo

Así se refleja en el último informe de coyuntura de la Cámara de Comercio, Industria y Navegación tinerfeña, cuyo máximo responsable advierte de que "los síntomas de debilidad que está mostrando este sector en el Archipiélago siguen anunciando la necesidad de reinventar el modelo de turismo de las Islas". Entre abril y junio pasados, el gasto turístico en Canarias descendió un 1,5%, mientras que en los países de origen aumentó un 0,8%, según los datos que facilitó ayer la Cámara de Comercio tinerfeña, que confirman que la tasa interanual del gasto realizado en el Archipiélago volvió a ser negativa por quinto trimestre consecutivo. El informe de coyuntura de la institución cameral también refleja que la cifra de turistas extranjeros que visitaron las Islas entre abril y junio fue un 7,7% menor que en idéntico intervalo de hace un año. En todos los meses de este periodo las tasas anuales fueron negativas, pero el peor dato fue el de abril (-11,2%). La cifra de turistas en lo que va de año es un 3,5% más baja. Leia tudo aqui

Canarias: Más de 2.000 inmobiliarias cerrarán este año por el parón de las ventas!

Era un secreto a voces. La ralentización de las ventas de pisos se cobra sus primeras víctimas y sólo durante este ejercicio echarán el cierre más de 2.000 oficinas inmobiliarias. Esto supondrá que tres de cada 10 oficinas se extinguirán debido al parón en las ventas. La previsión la realizan las grandes inmobiliarias consultadas, que reconocen que esta situación ya se preveía. Con el boom del ladrillo proliferaron miles de sociedades dispuestas a morder de la tarta inmobiliaria. De hecho, en la actualidad operan cerca de 8.000 oficinas (vinculadas a las agencias) en las Islas. "Muchas saltaron al mercado para especular", reconoce el responsable de Remax Canarias, Alejandro Zwanck, quien admite que la depuración que se está produciendo en todo el sector "será positiva, ya que sólo los profesionales" aguantarán la sacudida que protagoniza la actividad en el Archipiélago.El cierre de oficinas, que ya se está produciendo en la mayoría de las calles más céntricas de Canarias, afecta a "personas que sólo actuaban como meros intermediarios", que cobran una comisión y fuera. En opinión del representante de Remax, "una inmobiliaria seria es algo más. Somos agentes cualificados para vender, comprar y, lo más importante, asesoramos al cliente". Este experto, además, reconoce que existe un "parón" del sector de la vivienda, al tiempo que descarta un ajuste brusco del mercado. La normalización "necesaria" de precios aterrizará en las Islas y a ello lo acompañará un descenso moderado de los precios de los inmuebles.HORIZONTE OPTIMISTA. En declaraciones a este periódico, el representante de Remax se mostró tajante y optimista ante el horizonte inmobiliario al señalar que no va a ocurrir ningún cataclismo motivado por una desaceleración del mercado, pero sí advirtió a los propietarios que bajen sus precios si quieren vender sus pisos. Esta misma opinión es compartida por un directivo de la inmobiliaria Lifer, que precisa que "los niveles de ventas en general se están reduciendo porque los ritmos son más razonables". Este experto apuesta por una progresiva normalización, fruto de los propios mecanismos de mercado. Desde Lifer también ven con buenos ojos "que se reduzca el mercado de agentes inmobiliarios y salga fuera del mismo quien quiso aprovechar el momento caliente para hacer dinero rápido y fácil". El ajuste de precios, además, continúa desde esta inmobiliaria, no supondrá una caída "de golpe, sino que será un aterrizaje suave" (fonte: Canarias-7)

Opinião: "Eu gostava muito de ser amigo do sr. Carlos Saraiva"...

Do jornalista do DN-Lisboa, João Miguel Tavares, achei..."piada": "Na semana passada dei por mim a suspirar: "Meu Deus, como seria bom eu ter o sr. Carlos Saraiva como amigo." Quando se tem gente do peito como esta, a vida torna-se mais suportável e passamos a acreditar que ainda há esperança para a humanidade. Como? O caro leitor está a perguntar quem é o sr. Carlos Saraiva? Ó caro leitor, que desatento tem andado - nomes com este arcaboiço convém fixar, porque não cruzam as notícias todos os dias. Pois bem: o sr. Carlos Saraiva é o amigo do sr. Luís Filipe Menezes. Um daqueles amigos como já não se fazem, que lhe emprestou um avião a jacto para andar a viajar nos Açores de ilha em ilha, por pura, simples, cristalina, impoluta e desinteressada amizade. Um homem quase santo, diria eu, já com os dedinhos do pé direito a pisarem a parte debaixo do altar". Leia tudo aqui.

Açores: Governo anuncia manuais gratuitos para alunos

O presidente do Governo açoriano anunciou a atribuição gratuita de manuais escolares aos alunos das ilhas, em 2009, para permitir às famílias menos encargos.“Vai ser possível, já em 2009, assegurar a atribuição gratuita de manuais escolares e de outros instrumentos de estudo, e incrementar um serviço de empréstimo de livros escolares, libertando progressivamente as famílias dos elevadíssimos encargos”, afirmou Carlos César.O chefe do executivo açoriano falava na inauguração das novas instalações da Escola Básica e Secundária da ilha Graciosa, numa cerimónia que assinalou o início oficial do novo ano lectivo no arquipélago.Segundo Carlos César, a atribuição gratuita de livros aos alunos constitui uma “medida de grande alcance social e educativo”, a que se vai juntar o alargamento dos apoios aos estudantes do ensino superior. Ler aqui. Eu também concordo. Quem tem dinheiro pode e dever fazer isso.