Da última edição do "Tribuna da Madeira", trascrevo com a dveida vénia esta reportagem do jornalista Ricardo Soares, intuitulada "«Big Brother parlamentar» causa dúvidas e receios":"É uma novidade na Madeira, mas há algum tempo uma realidade nos Açores e em território continental. Um sistema de video instalado na Assembleia Legislativa da Madeira (ALM) vai afastar as câmaras das televisões do hemiciclo madeirense, mas abrem-se as portas para a transmissão dos trabalhos parlamentares através da internet. Oposição apela à transparência. O sistema de captação de imagens entra em funcionamento a 2 de Outubro, no início dos trabalhos parlamentares. A oposição queixa-se de não ter obtido, por enquanto, quaisquer esclarecimentos concretos sobre os moldes em que o sistema será implementado. “A nossa querida ALM funciona deste modo”, salienta Paulo Martins, deputado do Bloco de Esquerda (BE), justificando algumas particularidades que fazem do hemiciclo regional um caso à parte em relação a “qualquer parlamento democrático”. Ainda assim, os partidos da oposição não escondem alguma expectativa devida a um sistema que já é usado na Assembleia da República e na Assembleia Legislativa dos Açores. José Manuel Rodrigues, deputado do CDS/PP considera-o “um avanço tecnológico”. Victor Freitas, do PS, vê-lhe mesmo alguns atributos. “Acredito que possa ser uma mais-valia para clarificar, perante os madeirenses, os comportamentos, atitudes e propostas que os partidos levam para o parlamento regional”, salienta o deputado socialista. “Quanto maior informação os madeirenses possuírem em relação às propostas apresentadas, melhor habilitados estarão para avaliar o trabalho dos deputados.” Apesar disso, o parlamentar socialista lamenta que não se tenha ido mais longe e, tal como acontece na Assembleia da República, ter as sessões parlamentares regionais com transmissão num canal próprio, através da rede de cabo.
Transparência e liberdade informativa
Leonel Nunes, deputado da CDU, aquando da apresentação do projecto considerou-o “escandaloso” devido às verbas envolvidas. Hoje encontra motivos para considerar que o sistema “vai facilitar a vida a quem trabalha”. Ao ponderar os prós e contras, o deputado encontra vários aspectos positivos. “Pode vir a melhorar o comportamento de certos deputados. Este será um dos pontos positivos. Tendo em conta que toda a vida do Parlamento passa a ficar exposta, os deputados que dormem, os que não falam e os que são agressivos ficam sob o olhar atento dos madeirenses”, justifica o representante da CDU. Fora do sistema ficam as comissões especializadas. Neste caso, todos os partidos da oposição são unânimes: não vêm razões que justifiquem o manto de «secretismo».
“O PSD trata destas matérias de uma maneira que até parecem estar em causa segredos de Estado”, lamenta Victor Freitas, não estranhando, contudo, que assim aconteça, visto o PSD nunca ter permitido que as comissões especializadas tivessem livre acesso por parte da comunicação social. O deputado do CDS/PP, José Manuel Rodrigues lembra que essas mesmas comissões, em caso de divulgação e em resposta a possíveis constrangimentos logísticos, poderiam reunir-se no próprio hemiciclo madeirense. Nesse caso, Leonel Nunes, aponta outra alternativa. “Não sendo possível instalar o mesmo sistema de vídeo, os jornalistas deveriam poder participar”, defende o deputado. É na forma como vão ser disponibilizadas as imagens às televisões que os partidos manifestam os maiores receios. A falta de informação concreta deixa Paulo Martins apreensivo. “Não sabemos que tipo de disponibilização de imagens vamos ter através da internet, se em directo ou em diferido, com ou sem montagens, de modo parcial ou integral. Há toda uma série de incógnitas”, afiança o deputado do BE, preocupado com possíveis “filtros de informação”. José Manuel Rodrigues, antigo jornalista da RTP-M, partilha da apreensão de Paulo Martins e apela à transparência. “É necessário que não haja triagem do material pedido pelas televisões, para que a liberdade de informar não esteja em causa”, salienta o também líder centrista, lembrando que “essa não é prática tida como normal” nos restantes parlamentos nacionais. “Julgo que, numa primeira fase e na impossibilidade de haver transmissão através da TV Cabo, a divulgação das sessões parlamentares através da internet contribuirá para que a população tenha um maior conhecimento daquilo que se passa no parlamento. Conhecimento dos factos bons, do trabalho feito por alguns deputados; e conhecimento de algumas coisas que infelizmente lá se passam, como os incidentes parlamentares e a linguagem menos própria”, complementa José Manuel Rodrigues.
“A ALM não vai seleccionar imagens”
Com a implantação do sistema, a ALM passa a ter, pela primeira vez, arquivos das sessões parlamentares em vídeo. A recolha de imagens será feita através de câmaras móveis e fixas, uma das quais no tecto do hemiciclo, o que segundo Filipe Malheiro, chefe de gabinete do presidente da ALM, permite que os madeirenses tenham “outra perspectiva do parlamento. Em relação aos receios da oposição, Malheiro não tem pejo em classificá-los como “ignorância”. “As televisões é que vão escolher as imagens. Se disserem que querem a cópia da gravação toda, levam-na. A ALM não vai andar a seleccionar imagens. Se a oposição soubesse como funciona nos Açores e na Assembleia da República não faziam esse tipo de comentários”, considera o também secretário-geral adjunto do PSD. Ressalvando as devidas distâncias para o sistema em funcionamento no parlamento nacional, que tem um canal televisivo próprio, Filipe Malheiro garante que a transmissão online será feita nos mesmos moldes da que existe nos restantes parlamentos nacionais. “Colocar as sessões parlamentares regionais na tv cabo madeirense é uma questão que transcende a ALM. Nem temos, neste momento, meios técnicos para isso. Isto é por fases, arranca em função do dinheiro”, salienta. Quanto à abertura das comissões, Malheiro justifica que o regimento ( aprovado pela maioria parlamentar social-democrata com críticas de toda a oposição) deixa aos presidentes das comissões a decisão de as abrir ou não à comunicação social. Em caso afirmativo, as questões técnicas e logísticas não serão um impedimento. “O PSD nunca permitiu que as comissões fossem abertas. Se houver decisão em contrário, podem ser transferidas para o plenário e transmitidas normalmente”, destaca Filipe Malheiro. Nota: transcrevi este texto na medida em que me parece um assunto actual, já várias vezes abordado aqui. Peço desculpa aos leitores deste blogue por incluir declarações que eu próprio fiz ao jornalista, mas elas fazem parte da reportagem em questão. Recordo apenas que perante esta suspeição, já aqui defendi que a Assembleia Legislativa deveria evitar ceder imagens às televisões (concretamente à RTP da Madeira porque é disso que se trata), embora uma decisão final caiba sempre ao seu Presidente, reservando este sistema para o seu site e para a videoteca própria que neste momento não possui. Eu acho lamentável e pouco dignificante que alguns deputados andem a comentar, não uma decisão que valoriza a Assembleia e a "abre" à sociedade, mas lançando a suspeição sobre a seriedade ética das pessoas alegadamente envolvidas. O que é inadmissível, embora me escuse de comentar certos comportamentos parlamentares...
Transparência e liberdade informativa
Leonel Nunes, deputado da CDU, aquando da apresentação do projecto considerou-o “escandaloso” devido às verbas envolvidas. Hoje encontra motivos para considerar que o sistema “vai facilitar a vida a quem trabalha”. Ao ponderar os prós e contras, o deputado encontra vários aspectos positivos. “Pode vir a melhorar o comportamento de certos deputados. Este será um dos pontos positivos. Tendo em conta que toda a vida do Parlamento passa a ficar exposta, os deputados que dormem, os que não falam e os que são agressivos ficam sob o olhar atento dos madeirenses”, justifica o representante da CDU. Fora do sistema ficam as comissões especializadas. Neste caso, todos os partidos da oposição são unânimes: não vêm razões que justifiquem o manto de «secretismo».
“O PSD trata destas matérias de uma maneira que até parecem estar em causa segredos de Estado”, lamenta Victor Freitas, não estranhando, contudo, que assim aconteça, visto o PSD nunca ter permitido que as comissões especializadas tivessem livre acesso por parte da comunicação social. O deputado do CDS/PP, José Manuel Rodrigues lembra que essas mesmas comissões, em caso de divulgação e em resposta a possíveis constrangimentos logísticos, poderiam reunir-se no próprio hemiciclo madeirense. Nesse caso, Leonel Nunes, aponta outra alternativa. “Não sendo possível instalar o mesmo sistema de vídeo, os jornalistas deveriam poder participar”, defende o deputado. É na forma como vão ser disponibilizadas as imagens às televisões que os partidos manifestam os maiores receios. A falta de informação concreta deixa Paulo Martins apreensivo. “Não sabemos que tipo de disponibilização de imagens vamos ter através da internet, se em directo ou em diferido, com ou sem montagens, de modo parcial ou integral. Há toda uma série de incógnitas”, afiança o deputado do BE, preocupado com possíveis “filtros de informação”. José Manuel Rodrigues, antigo jornalista da RTP-M, partilha da apreensão de Paulo Martins e apela à transparência. “É necessário que não haja triagem do material pedido pelas televisões, para que a liberdade de informar não esteja em causa”, salienta o também líder centrista, lembrando que “essa não é prática tida como normal” nos restantes parlamentos nacionais. “Julgo que, numa primeira fase e na impossibilidade de haver transmissão através da TV Cabo, a divulgação das sessões parlamentares através da internet contribuirá para que a população tenha um maior conhecimento daquilo que se passa no parlamento. Conhecimento dos factos bons, do trabalho feito por alguns deputados; e conhecimento de algumas coisas que infelizmente lá se passam, como os incidentes parlamentares e a linguagem menos própria”, complementa José Manuel Rodrigues.
“A ALM não vai seleccionar imagens”
Com a implantação do sistema, a ALM passa a ter, pela primeira vez, arquivos das sessões parlamentares em vídeo. A recolha de imagens será feita através de câmaras móveis e fixas, uma das quais no tecto do hemiciclo, o que segundo Filipe Malheiro, chefe de gabinete do presidente da ALM, permite que os madeirenses tenham “outra perspectiva do parlamento. Em relação aos receios da oposição, Malheiro não tem pejo em classificá-los como “ignorância”. “As televisões é que vão escolher as imagens. Se disserem que querem a cópia da gravação toda, levam-na. A ALM não vai andar a seleccionar imagens. Se a oposição soubesse como funciona nos Açores e na Assembleia da República não faziam esse tipo de comentários”, considera o também secretário-geral adjunto do PSD. Ressalvando as devidas distâncias para o sistema em funcionamento no parlamento nacional, que tem um canal televisivo próprio, Filipe Malheiro garante que a transmissão online será feita nos mesmos moldes da que existe nos restantes parlamentos nacionais. “Colocar as sessões parlamentares regionais na tv cabo madeirense é uma questão que transcende a ALM. Nem temos, neste momento, meios técnicos para isso. Isto é por fases, arranca em função do dinheiro”, salienta. Quanto à abertura das comissões, Malheiro justifica que o regimento ( aprovado pela maioria parlamentar social-democrata com críticas de toda a oposição) deixa aos presidentes das comissões a decisão de as abrir ou não à comunicação social. Em caso afirmativo, as questões técnicas e logísticas não serão um impedimento. “O PSD nunca permitiu que as comissões fossem abertas. Se houver decisão em contrário, podem ser transferidas para o plenário e transmitidas normalmente”, destaca Filipe Malheiro. Nota: transcrevi este texto na medida em que me parece um assunto actual, já várias vezes abordado aqui. Peço desculpa aos leitores deste blogue por incluir declarações que eu próprio fiz ao jornalista, mas elas fazem parte da reportagem em questão. Recordo apenas que perante esta suspeição, já aqui defendi que a Assembleia Legislativa deveria evitar ceder imagens às televisões (concretamente à RTP da Madeira porque é disso que se trata), embora uma decisão final caiba sempre ao seu Presidente, reservando este sistema para o seu site e para a videoteca própria que neste momento não possui. Eu acho lamentável e pouco dignificante que alguns deputados andem a comentar, não uma decisão que valoriza a Assembleia e a "abre" à sociedade, mas lançando a suspeição sobre a seriedade ética das pessoas alegadamente envolvidas. O que é inadmissível, embora me escuse de comentar certos comportamentos parlamentares...
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