A descida do IVA proposto pelo Governo, para alivar a pressão da inflação nos bens essenciais, é, para a UTAO (Unidade Técnica de Apoio Orçamental), uma “das piores soluções que existem em política económica”, especialmente se a intenção for ajudar a famílias mais vulneráveis. Para o UTAO, era recomendável conceder apoios direcionados – subsídios diretos – às pessoas que mais precisam, ou seja, às pessoas com menos rendimentos que dedicam uma maior proporção do seu orçamento mensal a esta despesa básica. Isto porque, segundo avançou esta sexta-feira o ‘Diário de Notícias’, mesmo que as empresas deixem refletir no preço final a descida do IVA, haverá parte desse “subsídio indireto” que vai ficar no bolso dos empresários. Por outro lado, a descida do IVA, mesmo que temporária, é uma medida transversal a toda a economia e pode contribuir para a subida da inflação. “A política orçamental não deve contrariar a orientação anti-inflacionista da política monetária”, salientou o economista Rui Baleiras, responsável da UTAO.
Por último, sublinhou o organismo, descer o IVA é pouco eficaz, sendo que há instrumentos mais assertivos a conceder o apoio desejado e concebido pelo Governo, tais como subsídios diretos e direcionados às famílias de acordo com o seu rendimento. O Governo vai avançar com a aplicação de uma taxa de 0% de IVA em 44 produtos alimentares essenciais, assim como o reforço dos apoios à produção – as medidas são temporárias, estando previstas terminar em setembro, e deve custar cerca de 600 milhões de euros ao OE’2023.
A UTAO prepara o lançamento do manual “Inflação: um estudo pedagógico sobre os dilemas que a política económica enfrenta”, obra coordenada por Rui Baleiras em parceria com António Antunes e Jorge Faria Silva, que defende outras soluções para a crise. “De uma maneira geral, só uma parte da despesa pública com o subsídio indireto [redução do IVA ou do ISP, por exemplo] se traduz numa redução do preço pago pelas famílias”, explicou, sublinhando que ao “criar uma diferença entre o preço a pagar pelas famílias e o preço a receber pelas empresas, altera os incentivos de uns e outros no mercado”.
Assim, “uns e outros agentes vão lutar por captar para si a maior fração possível do subsídio por unidade de bem transacionada” e, portanto, “o resultado irá depender do poder de negociação das partes”, defendeu. “Salvo situações extremas de procura perfeitamente rígida e procura perfeitamente elástica, que são implausíveis no mundo real, quanto maior for o poder relativo da oferta sobre a formação de preços, menor será a redução no preço que a procura consegue captar”, defenderam (Executive Digest, texto do jornalista Francisco Laranjeira)
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