Desde que a inflação começou a intensificar o seu agravamento, e desde que o Banco Central Europeu começou a subir os juros na zona euro, que os bancos têm vindo a ser confrontados com mais falhas no pagamento de prestações nos créditos ao consumo — em que cerca de metade (48%) dos casos se deve a dívidas advindas dos cartões de crédito. À medida que 2022 foi avançando, foi aumentando o número de processos que são integrados no regime de regularização extrajudicial dos incumprimentos, designado de PERSI. Nos meses do primeiro semestre foram iniciados menos de 55 mil processos PERSI por mês, em média; já nos meses do segundo semestre a média subiu para mais de 63 mil casos, segundo dados divulgados esta semana pelo supervisor. No ano foram iniciados 710 mil processos do crédito ao consumo neste regime, em que os bancos e os clientes tentam fechar o incumprimento com um acordo, evitando a ida para tribunais e as execuções judiciais. Desde que o Banco de Portugal divulga dados sobre este regime que nunca tinha havido um número tão elevado. Aliás, o próprio supervisor refere o facto de terem sido superados os números pré-pandemia de covid-19.
MENOS ACORDOS
De acordo com os novos dados, disparou também o peso dos casos fechados em que os bancos não chegaram a acordo com os clientes para regularizar os créditos — e especificamente do primeiro para o segundo semestre tal crescimento também se verificou.
A regularização do incumprimento pode ser feito por via do pagamento dos juros em mora, mas também de um acordo como o refinanciamento, a consolidação de créditos, a concessão de novo empréstimo. No último ano, foram mais de 400 mil aqueles que foram concluídos sem sucesso. Em 2021 essa regularização ocorreu em 43% dos PERSI concluídos; no ano passado esse peso desceu para 38%. Esta percentagem nunca tinha baixado de 40% desde a implementação deste regime, na altura da intervenção da troika.
“Em 36,4% dos processos concluídos registou-se o pagamento dos montantes em mora por parte do cliente, situação menos frequente do que em 2021 (40,6%)”, acrescenta também o relatório de supervisão comportamental.
Normalmente, os créditos ao consumo são os primeiros em que se verificam problemas em situações de maior exigência financeira, porque as famílias dão prioridade a manter regularizados os créditos à habitação.
Aliás, também houve um aumento dos processos de PERSI de créditos à habitação que foram iniciados em 2022, mas não superaram os valores pré-pandemia (ao contrário do crédito ao consumo). Também se nota que há sempre um maior espaço para entendimento entre as partes neste tipo de crédito: 69,1% dos PERSI foram concluídos com regularização, menos do que os 70% do ano anterior.
JÁ SE PODE PEDIR, MAS BONIFICAÇÃO DOS JUROS AINDA DEMORA PELO MENOS UM MÊS
Os bancos ainda estão a negociar com o Governo como é que vão fazer chegar aos seus clientes a bonificação dos juros nos créditos à habitação. A Associação Portuguesa de Bancos tenta chegar ao acordo, mas o protocolo com a Direção-Geral de Tesouro e Finanças (DGTF) será assinado por cada um dos bancos. Por exemplo, é aí que ficará definido como será o “processo de cálculo dos rendimentos para determinação da taxa apurada pela AT na liquidação do IRS e da taxa de esforço”, como admite o Santander. Esse protocolo tem de existir até ao fim da segunda semana de abril, mas depois é preciso atualizar os sistemas informáticos e operacionais dos bancos. Enquanto isso, os clientes podem ir já pedindo o acesso ao regime e preparando a documentação solicitada; o Novo Banco até já disponibilizou um formulário para que os clientes possam pedir a adesão. Porém, só lá para maio ou junho é que a bonificação chegará aos clientes. “Em todo o caso, em caso de elegibilidade a legislação prevê o pagamento da bonificação a partir de janeiro de 2023”, lembra o BCP, referindo-se aos retroativos (Expresso, texto do jornalista DIOGO CAVALEIRO)
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