terça-feira, dezembro 17, 2019

Nota: comecemos por explicar as transferências do OE-2020 para as Regiões Autónomas. Depois logo se vê...

Neste quadro que elaborei rapidamente tendo como referencia os valores constantes das propostas de OE aprovadas - salvo a de 2020 que é ainda uma proposta não aprovada - verifico que a Madeira, considerando 2011 (primeiro ano com a troika em Portugal), 2015 (fim do mandato da coligação PSD-CDS por derrota eleitoral devido a mandatos insuficientes), 2016 (primeiro orçamento da geringonça) e anos seguintes e 2020 (primeiro orçamento do PS sozinho),recebeu do Estado menos 316 milhões de euros que os Açores, que as Câmaras Municipais dos Açores obtiveram mais 236,2 milhões de euros e que as Juntas de Freguesia tiveram mais 15,6 milhões de euros nos Açores que na Madeira, isto em matéria de transferências directas do OE para cada entidade em questão.
Considerando apenas o OE-.2019 e a proposta de OE-2020 verifica-se que a RAM perde 15,5 milhões de euros em transferências da LFR, mas recebe mais 7 milhões para os municípios e cerca de 370 mil euros para as Juntas de Freguesia. Quanto aos Açores recebem mais 27 milhões enquanto que as Câmaras auferem mais 10,2 milhões de euros e as Juntas de Freguesia cerca de mais 940 mil euros (LFM)

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