quarta-feira, setembro 11, 2024

“O grande drama da Autonomia é a diminuição das transferências do Estado para os Açores devido às alterações da Lei de Finanças Regionais”

O Professor Doutor Eduardo Paz Ferreira está a ultimar uma proposta de Lei de Finanças das Regiões Autónomas para os Açores e Madeira para entregar às Assembleias Regionais e Governos Regionais apesar de haver quem defenda que cada uma das Regiões deveria ter a sua própria lei. Eduardo Paz Ferreira acredita que pode mesmo existir uma lei para as duas Regiões Autónomas com alguns artigos diferentes para cada uma delas. Sublinha que o futuro dos Açores e Madeira passa pela alteração da actual Lei de Finanças que, com as alterações que foram feitas “prejudica muito a Autonomia” (Correio dos Açores, texto do jornalista João Paz)

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