segunda-feira, setembro 16, 2024

Legislação eleitoral: método de Hondt, ponto

Nós não sabemos - a proposta foi aprovada hoje na Comissão Política Regional do PSD-Madeira - qual o critério proposto para a distribuição dos 47 deputados que os social-democratas querem distribuir pelos 11 concelhos/círculos eleitorais. Será uma distribuição de mandatos indexada aos eleitores inscritos? Será uma fixação definitiva de mandatos por concelhos/círculos, tendo por bases a proporcionalidade de cada um deles, por exemplo, quer em termos de população residente (Censos), quer em termos de eleitores inscritos - salvaguardando sempre, até por legislação anterior vigente, que cada concelho elege no mínimo 2 deputados.

Recordo que nas regionais de 2004 - as últimas antes da entrada em vigor da nova legislação eleitoral, os deputados foram eleitos com base na seguinte distribuição:

Como neste momento se desconhece esses critérios, só depois de apresentada a proposta é que poderemos fazer uma análise mais cuidadosa. Enquanto isso, e entre 2011 e 2024, elaborei este quadro que mostra como foram eleitos os deputados regionais - num círculo único de 47 mandatos - e em que posição foram eleitos depois de aplicado o método de Hondt. Julgo que assim ficam com o quadro total. Finalmente uma sugestão: não venham com tretas de outros métodos de eleição de deputados quando é sabido que o método de Hondt é aquele que vigora na esmagadora maioria dos países e o que mais se recomenda.

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