A vida política regional, em vésperas de
“ligar os motores” - que no fundo vão decidir o que nos reserva o futuro
próximo, na certeza de que não podemos continuar a estar permanentemente
mergulhados numa incerteza político-parlamentar e numa instabilidade devido aos
jogos partidários de bastidores e ao facto de entendimentos partidários hoje
celebrados, nesse mesmo dia já são desvalorizados ou questionados ou
“trabalhados” de forma diferente que obviamente dificultam qualquer caminhada –
por enquanto é marcada pela discussão em torno da alteração da legislação
eleitoral regional, sem que os principais
partidos tenham a coragem e a dignidade de reconhecerem que o principal
problema deles é que estão a perder milhares de votos, desde 2011, a favor de
novas formações políticas e para a abstenção. E quanto a isso não há lei
eleitoral nenhuma que possa alterar este estado de coisas. Ou apresentam
propostas credíveis e protagonistas nos quais os cidadãos possam confiar e pautam
o seu comportamento pela lisura, seriedade e transparência ou entram
inevitavelmente numa espiral de desgaste e de descrédito que os empurra, todos
os anos, para o fundo do poço que hoje está muito mais à vista que no passado.
Recordo-me que quando se alterou a lei
eleitoral para a ALRAM da anterior versão dos 11 círculos eleitorais - os
mandatos eram indexados à população recenseada - para a versão presente de um
círculo único com 47 deputados, foram muitas as pressões feitas a partir de
Lisboa para que este modelo fosse aceite. Caso não o fosse, imporiam à Madeira
uma fórmula assente em distintas zonas eleitorais - juntando vários municípios
e deixando o Funchal com o grosso dos eleitos e o Porto Santo com 2 mandatos,
mas como círculo autónomo. Ressalvando que no caso de círculo único o chamado
círculo de compensação é impraticável, esta proposta – que até concordo só faz
sentido e é possível caso existam vários círculos eleitorais nos quais os votos
nalguns partidos não elegem mandatos por força da aplicação do método de Hondt.
Vou elaborar um trabalho mais desenvolvido
sobre a questão eleitoral que procurarei publicar no Tribuna da Madeira com
autorização da direcção editorial.
Os partidos na ALRAM querem elaborar um
documento único – reunindo as 4 iniciativas apresentadas (PSD, PS, JPP e IL), o
que não me parece muito credível dadas as divergências existentes, desde logo
quanto à reintrodução dos 11 círculos eleitorais, propósito apenas apoiado pelo
PSD – tentando que a alteração da lei eleitoral seja aprovada até final do ano,
claramente com o propósito de entrar em
vigor em próximas eleições regionais, sejam elas antecipadas ou não.
O segundo acontecimento teve a ver com o
regresso de mais de uma centena de agentes da PJ nacional – desta vez de forma
discreta embora na véspera das buscas já corria no Funchal a suspeita de que
essa brigada tinha chegado à Região – num processo judicial aberto pelo MP e
relacionado com uma acusação (que alguns presumem ter sido anónima mas que eu
duvido, pese o facto desta figura ter toda a legitimidade jurídica) sobre
alegados procedimentos administrativos inadequados para garantir o pretenso financiamento
do PSD-Madeira e de uma campanha eleitoral em particular, algo que os
social-democratas já desmentiram.
Não vou deambular sobre o tema, porque desconheço os seus contornos, e parece haver confusões de datas, conforme refere o comunicado da PGR de Lisboa: ”(...) Sob investigação estão, pelo menos, 25 procedimentos concursais realizados entre 2014 e 2020, envolvendo, sem IVA, um montante total superior a um milhão de euros”. Em 2014 era João Jardim o líder do PSD regional (LFM, texto publicado no Tribuna da Madeira, 20.09.2024)
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