Segundo o Económico, num texto da jornalista Marta Moitinho Oliveira, "a decisão do Constitucional sobre os cortes nas pensões é dada como imprevisível. “É uma lotaria”, comenta um deputado da maioria. O Tribunal Constitucional (TC) decide esta semana se o diploma sobre a convergência das pensões pagas pelo Estado está conforme a lei fundamental. Esta será a 14ª decisão dos juízes do Palácio Ratton à política de austeridade aplicada por Passos Coelho. A história recente não deixa ninguém arriscar um palpite sobre o que decidirão os juízes. "É uma lotaria", comenta um deputado da maioria. Em cima da mesa está a decisão sobre o diploma da convergência das pensões da Caixa Geral de Aposentações (CGA), que permite cortar 10% às pensões em pagamento. A medida, que permite uma poupança de 710 milhões de euros em 2014, gerou polémica desde a sua apresentação, com as dúvidas sobre a sua constitucionalidade a marcar o debate político. Foi o Presidente da República que enviou o pedido de fiscalização preventiva para o TC. A estratégia é que as dúvidas sobre uma das principais fontes de poupança fiquem esclarecidas o mais rapidamente possível. A fiscalização preventiva tem a vantagem de fixar um prazo de 25 dias aos juízes, tempo esse que acaba esta semana. O dia exacto não é claro, mas no Governo a expectativa e as indicações que existem é de que será quarta-feira ou no máximo quinta-feira. Do Palácio Ratton chega apenas a garantia que o pedido feito por Cavaco foi registado a 25 de Novembro. A contagem dos 25 dias atiram o prazo final para sexta-feira, o dia em que "habitualmente" o plenário reúne, dizem. A tradição diz também que as decisões referentes a fiscalização preventiva têm leitura pública.
Procedimentos à parte, quanto à substância da decisão ninguém assume uma inclinação. "Não tenho nenhum palpite. É uma lotaria", confessa um deputado da maioria ao Diário Económico. Além disso, há que ter em conta o passado recente das decisões do Constitucional. Este ano, o chumbo da Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES) era dado como certo, mas os juízes deixaram passar a medida. Ou seja, a incerteza não deixa ninguém adivinhar. Alguns especialistas ouvidos pelo Diário Económico consideram até que, tendo em conta decisões anteriores do TC, é mais fácil passarem os cortes nas pensões do que o agravamento da redução dos salários no Estado. No entanto, o semanário Sol noticiou na sexta-feira que até ao final da semana passada, o TC inclinava-se para um chumbo. No entretanto, o Governo tenta passar uma mensagem de despreocupação. O primeiro-ministro continua a dizer que não tem um plano B para responder a um chumbo, mas já defendeu que a incerteza em torno da capacidade de execução do Orçamento do Estado impede os juros das Obrigações do Tesouro de baixar. Certo é que, independentemente do que o TC decidir, o Governo tem de estar logo preparado para uma nova batalha. É que mesmo que Cavaco Silva não envie o Orçamento do Estado para 2014 para apreciação do TC, o documento deverá ir lá parar com os deputados da oposição a reclamar a inconstitucionalidade dos cortes salariais".
Procedimentos à parte, quanto à substância da decisão ninguém assume uma inclinação. "Não tenho nenhum palpite. É uma lotaria", confessa um deputado da maioria ao Diário Económico. Além disso, há que ter em conta o passado recente das decisões do Constitucional. Este ano, o chumbo da Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES) era dado como certo, mas os juízes deixaram passar a medida. Ou seja, a incerteza não deixa ninguém adivinhar. Alguns especialistas ouvidos pelo Diário Económico consideram até que, tendo em conta decisões anteriores do TC, é mais fácil passarem os cortes nas pensões do que o agravamento da redução dos salários no Estado. No entanto, o semanário Sol noticiou na sexta-feira que até ao final da semana passada, o TC inclinava-se para um chumbo. No entretanto, o Governo tenta passar uma mensagem de despreocupação. O primeiro-ministro continua a dizer que não tem um plano B para responder a um chumbo, mas já defendeu que a incerteza em torno da capacidade de execução do Orçamento do Estado impede os juros das Obrigações do Tesouro de baixar. Certo é que, independentemente do que o TC decidir, o Governo tem de estar logo preparado para uma nova batalha. É que mesmo que Cavaco Silva não envie o Orçamento do Estado para 2014 para apreciação do TC, o documento deverá ir lá parar com os deputados da oposição a reclamar a inconstitucionalidade dos cortes salariais".
