“A sociedade
portuguesa necessita chegar a um compromisso razoável entre as gerações novas e
os pensionistas sob pena de surgir um conflito entre ambas, ou de daquelas
emigrarem ainda em maior número “votando com os pés” (A.O. Hirschman). Para
isso é necessário um acordo sobre a interpretação da realidade.
A infografia
mostra a variação do rendimento gerado na economia num dado ano (o PIB a
preços de mercado) e a variação das pensões (C.G.A. e Seg. Soc.) utilizando
como ano de referência 2010. Aqui se pode ver que em 2013 o PIB a preço de
mercado (pm) ainda está em termos nominais (mesmo incorporando a inflação),
4,3% abaixo do valor de 2010. Em contrapartida, as pensões a cargo da CGA
aumentaram 11,8% e as da Segurança Social (excluindo as do regime substitutivo
dos bancários) 13,6%.
Há uma tendência
de longo prazo de aumento do valor das pensões que só foi efectivamente
quebrada em 2012, com o corte dos subsídios de férias e Natal. Note-se que em
2013, houve a reposição dos subsídios e um maior número de pensionistas, e que
mesmo com cortes adicionais de pensões o seu valor aumentou face a 2011. Aquilo
em que é necessário existir acordo é que um crescimento do valor global das
pensões (e não da pensão média) a taxas muito superiores ao crescimento do
PIBpm é insustentável. Intuitivamente, se as pensões crescem e o PIB não, ou se
sobrecarregam as gerações presentes com impostos (o que aumenta a carga fiscal)
ou se sobrecarrega as futuras com o pagamento acrescido da dívida contraída
hoje.
Havendo acordo
sobre a natureza do problema (crescimento sustentado das pensões a taxas
superiores ao crescimento do PIB) direcciona-nos por um lado para as possíveis
soluções, por outro para os compromissos. Devemos estudar e implementar
políticas públicas para promover o crescimento económico e sobretudo o emprego.
Para além do flagelo social que é estar sem emprego, o apoio financeiro aos
desempregados com subsídios subirá provavelmente 23% neste período. Mas, é
natural que enquanto durar a consolidação orçamental, até ao quase equilíbrio orçamental em 2017
(?!), haja quase estagnação do produto (2014) ou crescimento fraco. Que compromisso para as pensões?
O Acórdão do
Tribunal Constitucional (TC) dá um conjunto de pistas sobre onde poderá estar
um possível compromisso. Torna claro que a Constituição defende o direito a uma
pensão, mas não exclui a possibilidade da redução do seu montante unitário.
Também é claro ao dizer que uma redução da pensão não é o mesmo que um imposto
ao contrário do sugerido pela Presidência da República. Os juízes do Palácio
Ratton sugerem que o princípio da confiança é importante, não apenas para quem
depositou confiança no Estado (os actuais pensionistas), mas para a própria
preservação da estabilidade do ordenamento jurídico do Estado democrático de
Direito, que a todos beneficia.
Aquilo que parece
incomodar os juízes, e com alguma razão, são alterações bruscas nas regras do
jogo, e sobretudo direccionadas para um subconjunto dos pensionistas (os da
CGA). Na realidade a dinâmica de
crescimento excessivo das pensões é comum
à CGA e à Segurança Social, sendo assim um problema que deve ser
analisado de forma mais abrangente considerando a totalidade dos pensionistas.
Por outro lado, sugerem implicitamente que a solução não deve ser casuística,
isto é só para o OE2014, mas integrar-se numa proposta global de sustentabilidade
a médio e longo prazo do sistema de segurança social.
Ficámos ainda a
saber que há pelo menos duas juízas (ver votos de vencido quanto à
fundamentação) que consideram que o valor de 600 euros, a partir do qual se
processariam os cortes é muito baixo, não preservando a autonomia e dignidade
dos pensionistas. Um compromisso possível deverá estabelecer um limiar mínimo,
abaixo do qual não deverão existir reduções. Finalmente, os juízes defendem que
a reforma deve ser gradualista. Há várias pistas para explorar um possível
compromisso” (artigo de Paulo trigo Pereira, professor do ISEG/UL e Presidente
do Instituto de Políticas Publicas TJ-CS, Público, com a devida vénia)