“É recorrente
ouvir dizer que a consolidação orçamental não se justifica porque, apesar dela,
a dívida continua a aumentar. Não é demais lembrar que não só há vida para além
do défice (que apesar de tudo seria bem melhor se não o tivéssemos) como há
dívida para além do défice, isto é, a dívida pública cresce não apenas pelo
défice orçamental do Estado, no sentido tradicional do termo (só administrações
públicas sem empresas públicas), mas também devido ao défice das empresas
públicas reclassificadas e a variadas dívidas que o Estado se sente obrigado a
“regularizar”.
Até Novembro o
Estado já desembolsou 1577 milhões de euros (cerca de 1% do PIB a preço de
mercado) só para regularizar dívidas da Região Autónoma da Madeira, dívidas do
sector da saúde e de certos municípios. A esse valor haverá que somar os
reforços de capital das empresas públicas incluídas no perímetro orçamental (EPR)
e um défice estimado dessas EPR em 881 milhões. Tudo isto significa
necessidades de financiamento acrescidas do Estado, em que se tivesse que ir ao
mercado a dez anos se financiaria a 6% (obrigações do Tesouro a 10 anos), uma
taxa obviamente proibitiva. Falo na dívida antes do défice, para que as
prioridades sejam claras (o nosso problema é uma dívida excessiva) e para
contextualizar a análise do défice.
Conforme
referimos em Novembro, tudo indica que o objectivo para o défice orçamental
deste ano irá ser alcançado. Neste momento, derivado sobretudo do sucesso com a
regularização, por parte de particulares e empresas, de dívidas ao fisco e à
segurança social o défice no final do ano deverá rondar os 5,25%. A única
rúbrica orçamental onde existe ainda alguma incerteza é a aquisição de bens e
serviços dos fundos e serviços autónomos (FSA) que, como se sabe envolve três
realidades completamente distintas: os FSA tradicionais (Institutos Públicos,
Universidades, Politécnicos, etc.), as empresas públicas reclassificadas e a
aquisição de serviços aos hospitais EPE.
Os impostos vão
dar um contributo mais positivo que o esperado no rectificativo de Maio (ver
infografia), o subsídio de desemprego terá sido sobre orçamentado, assim como
as despesas com acção social (ou a sua execução está abaixo do que deveria). A
afectar pela negativa as previsões para o défice está a despesa com pensões da
segurança social, bastante superior ao previsto, e do lado da receita uma sobre
orçamentação das contribuições para a Caixa Geral de Aposentações” (artigo de
Paulo trigo Pereira, professor do ISEG/UL e Presidente do Instituto de
Políticas Publicas TJ-CS, Público, com a devida vénia)
