“Cavaco Silva não pediu a fiscalização preventiva do
Orçamento do Estado (OE). Não se cumpriram as minhas expectativas, o que
significa que falhei o meu prognóstico. Uma vez que o Presidente pondera com
acesso a informação de muito maior qualidade, esperemos que a análise dessa
informação lhe tenha permitido tomar a decisão correcta. O País precisa que
assim seja.
Mantenho, no entanto, as minhas dúvidas. O Presidente,
depois de tomar a decisão que tomou, estará agora esperançado em que os
mercados entendam a sua opção. Os tempos exigem que até Cavaco tenha dúvidas,
mas que não se iniba de decidir o que pensa ser melhor para Portugal.
A oposição queria uma fiscalização preventiva, o
primeiro-ministro e a ministra das Finanças (sem o dizerem preto no branco)
também defenderam esse caminho e Cavaco escolheu o caminho oposto. Ao tomar,
isolado, essa decisão, Cavaco assumiu-se como Presidente de todos os
portugueses e deve esperar que os portugueses julguem o seu magistério pelas
consequências que resultarem desta decisão. Nunca, como desta vez, houve tanto
risco em "empurrar com a barriga".
Há alturas em que todos nós desejamos estar enganados.
Eu espero estar enganado, porque o que está em causa é demasiado importante.
Haverá, mais à frente, uma fiscalização sucessiva de algumas das normas do OE,
pedida pelo Presidente ou pelos partidos da oposição. Se o Tribunal vier a
decidir, por volta de Abril, que há normas que são constitucionais, espero que
os mercados não nos castiguem pela nossa incapacidade de cumprir as metas
definidas. Como desejo igualmente que a vontade de cumprir não leve o Governo a
optar por um brutal aumento de impostos a acrescentar àquele que já existe.
Seria um desastre para a economia e um sinal para que os ditos mercados também
assim nos castiguem.
Sem a fiscalização preventiva corremos o sério risco
de nos vir a faltar tempo para resolver da melhor maneira um eventual chumbo.
Foi nesse sentido que seguiu o discurso da ministra das Finanças quando, na
entrevista ao Jornal de Negócios, disse que "desse ponto de vista, quanto
mais cedo se conseguir resolver essa incerteza, melhor".
O Presidente entendeu que é preferível que as dúvidas
sejam resolvidas mais tarde. Está convencido de que governar sem o OE
promulgado seria mais nefasto para as contas públicas e para a economia
portuguesa. Ele é economista, tem acesso a informação privilegiada. Portugal precisa
que ele esteja certo e todos os outros errados. De certa maneira, o próximo ano
só começa em Abril ou Maio” (texto de Paulo Baldaia, DN de Lisboa, com a de
vida vénia)