Segundo a Lusa, "ascende a 2.736,1 milhões o passivo acumulado nestes 11 meses pela região que falha as metas de reduzir a despesa e aumentar a receita, impostas pelo programa de ajustamento A receita efectiva do Governo Regional diminuiu 14,0% nos onze primeiros meses de 2012, motivada sobretudo pela diminuição das transferências correntes. Naquele mesmo período a despesa efectiva registou um decréscimo de 3,2%,revela o último Boletim de Execução Orçamental referente a Novembro, divulgada pela Secretaria Regional do Plano e Finanças (SRPF). De Janeiro a Novembro de 2012, a receita fiscal fixou-se em 548,3 milhões de euros, reflectindo uma quebra de 5,1% face ao registado no período homólogo do ano anterior. O Programa de Ajustamento Economico e Financeiro regional, que impôs um aumento médio de 25% nas taxas dos impostos, resultante da equiparação às aplicadas a nível nacional, previa aumento de 126 milhões de euros na receita, uma meta impossível no último mês de 2012. E, nas medidas de consolidação orçamental, fixava uma redução de 522 milhões na despesa, igualmente não conseguido pelo governo de Alberto João Jardim, que assumiu tal compromisso para obter um resgate financeiro de 1.500 milhões. O desempenho da receita fiscal nos primeiros onze meses do ano cristalizam trajectórias descendentes tanto nos impostos directos (-8,1%), como nos impostos indirectos (-3,3%), reconhece o Boletim da SRPF, datado de 31 de Dezembro. A evolução dos impostos sobre os rendimentos das pessoas colectivas (-21,8%) constituiu o principal condicionante para a trajectória evidenciada ao nível dos impostos directos, já que a fiscalidade que incide sobre as pessoas singulares diminuiu de forma menos pronunciada (-0,2%). A variação evidenciada nas transferências correntes (-43,9%) reflecte a menor dotação orçamental no âmbito da Lei de Finanças Regionais e uma alteração de registo do valor referente à Lei de Meios (de transferência corrente para transferência de capital), a que acrescem dois factores de carácter pontual, designadamente a antecipação de transferências ao abrigo da Lei das Finanças Regionais relativas ao 4.º trimestre de 2011 – com efeitos em Julho desse ano – e à retenção das transferências do Estado para a Região, destinada ao pagamento de encargos de anos anteriores, por determinação da lei do Orçamento de Estado. A variação homóloga do défice, evidenciada pelo saldo global dos primeiros onze meses do ano, cristaliza uma trajectória descendente da receita, que se revelou manifestamente mais pronunciada do que a registada do lado da despesa. Efectivamente, enquanto a receita efectiva diminuiu 127,1 milhões de euros nos primeiros onze meses de 2012, a despesa efectiva regrediu 29,8 milhões euros, justificando, deste modo, a formação de um saldo global de -121,8 milhões de euros, que se decompõe num saldo corrente de -130,9 milhões de euros e num saldo de capital de nove milhões. O saldo primário foi de -85,0 milhões de euros, o que representa um agravamento de cerca de 80 milhões de euros relativamente ao ano de 2011. O saldo global consolidado dos organismos com enquadramento no perímetro da administração pública regional foi deficitário em 127,2 milhões de euros. O saldo primário ascende a -72,1 milhões de euros. O saldo de capital apresenta-se positivo em 4 milhões de euros, face a uma despesa efectiva de 998,8 milhões de euros e a uma despesa primária de 943,7 milhões de euros. O passivo acumulado da administração pública regional reportado ao final de Novembro de 2012 ascendia a 2.736,1 milhões de euros, dos quais, 78,4% são respeitantes a obrigações do governo regional e 19,4% dos Serviços e Fundos Autónomos (SFA). Os pagamentos em atraso apurados para os primeiros onze meses de 2012 correspondem a 1.221,5 milhões de euros, sendo que as parcelas mais relevantes são atribuídas ao governo (66%) e aos SFA (29,6%)"
