Escreve o Sol que "a proposta de extinguir a ADSE que António José Seguro e Carlos Zorrinho descartaram esta semana, desautorizando o dirigente do PS responsável pela área da Saúde, vai estar de novo em cima da mesa, amanhã, em Coimbra. E com ela outras medidas do grupo coordenado por Álvaro Beleza, no Laboratório e Ideias e Propostas para Portugal (LIPP), para revolucionar o Serviço Nacional de Saúde (SNS) e assegurar a sua sustentabilidade. A exclusividade dos médicos e de outros profissionais de saúde que trabalham no sector público, o corte de pagamentos a prestadores privados – excepto quando o sector público não possa assegurar melhor serviço – , e a revisão da lista de medicamentos comparticipados integram os documentos que resultam do trabalho de um grupo de peritos na área da saúde, apurou o SOL. Outra proposta consiste em pagar aos médicos consoante a sua produtividade e não apenas em função da carga horária.Este grupo, sob a direcção de Álvaro Beleza, tem reunido de quinze em quinze dias, nos últimos meses. Integra colaborações de várias personalidades do sector, como Adalberto Campos Fernandes (director do hospital de Cascais), Tiago Correia (professor no ISCTE), José Manuel Boquinhas (ex-secretário de Estado da Saúde e responsável do HPP-Hospitais Privados de Portugal), Mário Jorge Neves (dirigente sindical dos médicos) e Pedro Caetano (professor universitário e especialista em saúde pública).
A polémica sobre a ADSE
Tiago Correia, que esta semana interveio em Viseu no debate das jornadas parlamentares do PS (sem falar na polémica ADSE), diz ao SOL que «a existência da ADSE é uma forma de desigualdade social». E que «não faz sentido num país com Serviço Nacional de Saúde duplicar a contribuição do financiamento público com um sistema exclusivo dos empregados do Estado». Esclarecendo que a sua opinião «é de técnico», Tiago Correia, que é consultor de saúde do Governo do Brasil, ressalva que a transformação não pode ser imediata: «Neste momento, é impossível possível o SNS acolher 1,3 milhões de pessoas» da ADSE. António José Seguro receia que o anúncio de propostas do PS, neste momento, desvie a atenção mediática do corte de quatro mil milhões que o Governo se prepara para fazer – e sobre o que se recusa responsabilizar. A polémica da semana foi exemplo desse risco. O PS «não é a favor da extinção da ADSE», disseram Carlos Zorrinho e Seguro, nas jornadas parlamentares, depois de Álvaro Beleza ter defendido a proposta , em entrevista ao JN. Beleza manifestava a sua oposição à ADSE, por ser um sistema «injusto». Mas foi obrigado a recuar: «Nessa entrevista, expressei opiniões pessoais que só a mim vinculam», escreveu no Facebook, no final do atribulado primeiro dia das jornadas parlamentares do PS.
Históricos, ex-ministros e especialistas pela reforma
As razões para extinguir a ADSE são subscritas pelo ‘pai’ do SNS. António Arnaut diz ao SOLque «é a própria Constituição da República que impõe a integração de todos os subsistemas, pois diz que o SNS é geral e universal». A subsistência de vários regimes públicos é histórica. «Quando foi criado», em 1979, o SNS «não tinha condições para absorver os funcionários públicos, que já tinham o seu sistema de saúde» e por isso a ADSE continuou a existir. Mas «as coisas evoluíram» e «hoje a ADSE dá dinheiro aos grupos privados, prejudicando o Estado». Também Correia de Campos e Ana Jorge – ex-ministros da Saúde de Sócrates – alinham num processo de extinção. Mas as reacções de alguns deputados e a polémica mediática levaram Seguro a travar a posição preparada no interior do partido. No encerramento das jornadas parlamentares, o secretário-geral tentou a quadratura do círculo: não sendo pela extinção da ADSE, o PS defende a sua «reformulação». Do grupo de trabalho do LIPP, Pedro Caetano explica ao SOL que o título do JN sobre a extinção da ADSE deixou preocupados os funcionários públicos. «Nós queremos ver se as nossas medidas são exequíveis, não as vamos impor e ouviremos as pessoas». Mas para melhorar o SNS há que mudar os subsistemas, como a ADSE. «Se os funcionários públicos quiserem continuar com a ADSE, veremos como a sustentar, através de pagamentos individuais, como um seguro de saúde», avança Caetano. O especialista refere que mesmo os beneficiários da ADSEestão cientes «de como ela é cara». Registe-se que a auto-sustentação do subsistema é uma das medidas que constam do memorando da troika. Doutorado em Harvard, Pedro Caetano diz que o sistema de saúde português é um híbrido sem paralelo. «Na Alemanha, a saúde pública funciona como um seguro de saúde: os doentes escolhem onde vão e o Estado paga. Em Inglaterra, há um SNS forte. Nós temos ambos». Estas propostas vão amanhã a debate, em Coimbra. OPS junta pela primeira vez, em simultâneo, todos os grupos sectoriais do LIPP. À tarde, Seguro encerra uma conferência centrada no crescimento económico e na protecção social, com participação do economista João Ferreira do Amaral, o sociólogo Miguel Cabrita e o especialista em gestão pública Nuno Cunha Rolo"
