Escreve o Económico que "Vítor Gaspar anunciou hoje que os cortes na despesa vão representar 61% no total do programa de ajustamento. "Estamos em condições de afirmar que no horizonte total do programa de ajustamento a consolidação será feira em 61% do lado da despesa", afirmou hoje o ministro das Finanças, na sua nota introdutória, na Comissão de Orçamento e Finanças, sobre o Orçamento do Estado para 2013, na Assembleia da República. A meta de corte da despesa fica assim abaixo do previsto inicialmente com a troika em que a equação definia dois terços de cortes na despesa e um terço de aumento das receitas nas medidas de consolidação orçamental. Vítor Gaspar - que afirmou há menos de um ano que "esta proporção é considerada pelas instituições que constituem a 'troika' uma característica definidora" do programa de ajustamento para Portugal, acrescentando que isso foi anunciado "de forma clara e transparente" - garantiu, no entanto, esta manhã, que o Governo "vai continuar a trabalhar para melhorar o equilíbrio entre a receita e a despesa". O governante explicou que os 61% do lado da despesa só serão conseguidos com o corte dos 4 mil milhões que estão a ser preparados, "o que ainda assim fica aquém dos nossos objectivos normativos". "Não conseguimos neste momento realizar cortes da despesa que consigam um melhor equilibrio do programa", admitiu. Gaspar reconheceu assim que a consolidaçao em 2013 está "desequilibrada para o lado da receita". "Nunca este Governo nem este Parlamento sugeriram que os objectivos nominais do programa de ajustamento deveriam ser revistos em baixa. Limites nominais são aqueles que foram negociados pelo governo do partido socialista, até à revisão para cima que foi proposta e conseguida pelo governo português, no âmbito do quinto exame regular", acrescentou o titular da pasta das Finanças, em resposta ao deputado socialista João Galamba. O ministro adiantou que o processo para identificar cortes de quatro mil milhões na despesa foi iniciado em Junho e que o Executivo está "fortemente empenhado em garantir que o processo ser bem sucedido." E prometeu "alguns resultados em Novembro", altura em que se realiza a sexta avaliação da troika ao programa de ajustamento português. Gaspar admitiu ainda que "os riscos do Orçamento do Estado para 2013 vão muito além das previsões macro económicas" e deu o exemplo da dívida pública. Esta declaração foi feita ao mesmo tempo que o Eurostat divulgava que a dívida pública portuguesa subiu para 117,5% do PIB no segundo trimestre, a terceira maior subida entre os países da zona euro. Ainda em resposta ao PS, Gaspar garantiu que a "composição do ajustamento, com queda mais substancial da procura interna e da massa salarial e aumento do desemprego tem impactos consideráveis" na execução orçamental deste ano. "Esses efeitos foram tidos em conta" no Orçamento do Estado para 2013"
