Segundo a RTP, "o secretário de Estado da Administração Local, Paulo Júlio, admitiu que 20 a 30 câmaras municipais vão necessitar de um programa especial de intervenção financeira, por parte do Governo, por estarem "verdadeiramente desequilibradas". "Há algumas poucas dezenas de câmaras que precisam de um programa especial de intervenção. Quer isso dizer que têm uma estrutura de receitas, hoje, que é mais baixa do que a estrutura de despesas", explicou à Lusa Paulo Júlio. Em causa está a dívida dos municípios a curto prazo, de noventa dias, que já ascende a 1,5 mil milhões de euros. Contudo, a preocupação principal, admitiu, vai para "20 a 30 câmaras" que serão sujeitas a uma intervenção financeira, ainda dependente de uma avaliação, por parte do Governo, ao respetivo "potencial de receita". "Não chega simplesmente transformar uma dívida de curto prazo em médio prazo. A solução para todas as dívidas é pagá-las", afirmou o secretário de Estado, após uma reunião, em Ponte de Lima, com os dez autarcas do distrito de Viana do Castelo, no âmbito da Reforma da Administração Local. Acrescentou que os municípios, no âmbito da lei dos compromissos financeiros, vão ter que fazer "um plano de pagamentos". "Não há nenhuma exceção [para os municípios]. O que há é fazer com que a Lei dos Compromissos possa ser aplicada", disse Paulo Júlio. Neste encontro com os autarcas do alto Minho, o governante assegurou que a legislação sobre o setor empresarial local "está praticamente concluída" e que seguirá para aprovação em conselho de ministros "até ao início de abril".
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