Três em cada quatro autarquias sem dinheiro para pagar dívidas

Revela o Jornal de Negócios que "há diversos indicadores que podem ser usados para descrever a saúde financeira dos municípios, mas, olhando para cada um deles, a conclusão é sempre a mesma: as contas do poder local estão a deteriorar-se, com as receitas a baixar, as despesas a subir e as dívidas a acumularem-se. O Anuário Financeiro dos Municípios apresentado pela Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas, que há oito anos financia a publicação, conclui que 228 dos 308 municípios do País chegaram ao final de 2010 sem dinheiro para pagar os seus compromissos de curto prazo. Esta situação, que tecnicamente se designa de "liquidez negativa", afectou especialmente Lisboa, que tem insuficiências crónicas há vários anos, Cascais e Vila Nova de Gaia, que, entre o grupo das grandes autarquias fecharam o ano com 220 milhões de euros a menos do que precisariam (ver gráficos). O problema é tanto mais grave se se considerar que 25 dos 35 municípios com maiores dificuldades mantêm-se nesta situação pelo menos há cinco anos. Outro dado que sinaliza a precária situação financeira de um núcleo relevante de municípios é o da falência técnica: em 2010 eram 61 nesta situação, o que representa 20% dos municípios nacionais. Lisboa e Gaia continuam na lista e, apesar de terem registado uma evolução positiva em relação a anos precedentes, acumularam dívidas a fornecedores superiores a 50% do das receitas totais do ano anterior, situação bastante para que fossem declaradas pelo Governo como estando em ruptura financeira e para serem colocadas debaixo de um plano de reequilíbrio financeiro. Trata-se de uma situação drástica prevista na Lei das Finanças Locais, que, contudo, os Governos nunca usaram, uma vez que colocaria o Ministério das Finanças como uma espécie de FMI junto das câmaras. E, se por um lado lhes permitiria contrair empréstimos adicionais, por outro, colocaria os actos de gestão debaixo da vigilância estreita do Governo. É também por esta razão que as autarquias arrastam os seus problemas no tempo e, quando muito, pedem um plano de saneamento, que tem menos obrigações do que um plano de reequilíbrio.
115 municípios furaram tectos de endividamento
A saída para a crescente falta de recursos próprios (os impostos municipais e as taxas estão a descer devido à crise e as transferências do Estado Central a encolher), tem sido o recurso ao endividamento ou a acumulação de dívidas a fornecedores. A dívida bruta ascendia a 8,3 mil milhões de euros, um valor ao qual se somam mais 1,7 mil milhões contraídas pelas 591 empresas municipais e serviços municipalizados que gravitam na órbita das autarquias. Trata-se de um valor que cresce todos os anos desde pelo menos 2006, havendo inclusivamente autarquias que já ultrapassaram os limites permitidos por Lei. Segundo o Anuário, foram 115 as que registaram um endividamento líquido superior a 125% das receitas consideradas, embora os autores do estudo sublinhem que não estão aqui consideradas algumas excepções que a Lei autoriza".