quarta-feira, fevereiro 15, 2012

Parlamento ordena auditoria aos milhões do BPN e BPP

Segundo o DN de Lisboa, num texto do jornalista João Pedro Henriques, "a maioria vai acolher positivamente uma proposta do PCP para que o Tribunal de Contas realize uma auditoria ao BPN. Sociais- democratas e centristas pretendem apenas que a UTAO ( Unidade Técnica de Apoio Orçamental) ajude na redação do pedido, de forma a que não contenha falhas técnicas. A proposta do PCP abrange também uma auditoria às consequências financeiras para o erário público do processo de insolvência do BPP. No requerimento do PCP, entregue na semana passada, pretende- se que o TC realize uma auditoria em que sejam avaliados “os recursos financeiros públicos realizados e a realizar pelo Estado português nos dois casos” e determinadas “as responsabilidades assumidas ou a assumir pela prestação de empréstimos, garantias ou avales concedidos pelo Estado português, ou pela Caixa Geral de Depósitos” – também em ambos os casos.
750 milhões gastos...
No requerimento, o PCP diz que cerca de “750 milhões de euros de recursos públicos foram e vão ser usados no BPN e empresas- veículo associadas até final de fevereiro de 2012, por conta do exercício orçamental de 2011”. E destes, 600 milhões são para recapitalizar um banco que será reprivatizado por 40 milhões de euros. “Esta é mais uma clara demonstração do erro inaceitável – quase criminoso do ponto de vista do desperdício de recursos públicos – que envolve a operação de privatização do BPN!”, lê- se no documento.
... e 3500 em garantias
Os comunistas recordam, por outro, as garantias assumidas pelo Estado: “Passaram, entre 31 de Dezembro de 2009 e 31 de Dezembro de 2010, de três mil milhões de euros para 3500, isto é, aumentaram 16,7% e representavam, no final de 2010, 14,5% do total das garantias prestadas pelo Estado para todas as restantes finalidades, mais 1,4 pontos percentuais do que no final de 2009.” No BPP, as garantias estatais ascenderão a 456 milhões, a que se somam ajudas diretas de 24,4.
Tribunal disponível
No requerimento recordam, por outro lado, a disponibilidade já expressa na AR pelo presidente do Tribunal de Contas, Guilherme d’oliveira Martins: “Manifestou de forma expressa a total disponibilidade em realizar tal auditoria, quando e se lhe fosse solicitado, acrescentando mesmo que o próprio tribunal, no âmbito das suas atribuições e competências, tem já desenvolvido um trabalho de acompanhamento deste dois processos [ BPN e BPP]”.

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