Escreve o jornalista do Económico, Filipe Garcia que “a Associação Nacional de Municípios quer reunir de emergência com o primeiro-ministro. Em cima da mesa estará a necessidade de encontrar uma linha de crédito para fazer face às dívidas a curto prazo - 1.5 mil milhões de euros no total - evitando o colapso financeiro das 38 câmaras responsáveis por cerca de trinta por cento do total da dívida e ainda a necessidade de afinar a Lei de assunção de compromissos - uma legislação que, dizem fontes da ANMP, pode bloquear a gestão camarária em Portugal. Quando no final do ano passado foi conhecido o valor em dívida a curto prazo das autarquias nacionais (1,5 mil milhões a pagar em 90 dias) a ANMP tentou, sem sucesso, um encontro com Passos Coelho. Do gabinete do primeiro-ministro a resposta foi clara: primeiro era preciso reunir com Miguel Relvas, Ministro dos Assuntos Parlamentares, e com Paulo Júlio, Secretário de Estado da Administração Local e da Reforma Administrativa. Sem nunca se comprometer com valores, Relvas terá mostrado aos representantes da ANMP abertura para disponibilizar parte do fundo de pensões, sugerindo ainda um encontro entre autarcas e a banca nacional. No entanto, se no início de Janeiro a reunião com Relvas e Paulo Júlio não foi conclusiva, o encontro com a Associação Portuguesa de Bancos, no passado dia 30 de Janeiro, não foi muito melhor. A banca não tem disponibilidade para injectar dinheiro nas câmaras e nesta altura o cenário mais provável é mesmo a renegociação da dívida de curto para médio/longo prazo. Uma medida que, esperam os autarcas, será acompanhada de uma linha de crédito que o Estado disponibilizaria através do fundo de pensões. No entanto, também ai a espera se tem revelado longa, sendo necessário a autorização da ‘troika' para definir a utilização a dar ao fundo de pensões. Depois de esta semana ter expirado o prazo estipulado para o pagamento dos 450 milhões em dívida às Águas de Portugal e de Rui Solheiro, vice-presidente da ANMP e presidente da Associação Nacional dos Autarcas Socialistas, ter assumido que autarquias nacionais não têm como pagar a dívida, soou o alarme. "Se não vier a linha de crédito as câmaras entrarão em colapso total e deixarão de, nomeadamente, prestar apoios sociais a pessoas que passam fome", diz ao Económico Macário Correia, presidente da Câmara Municipal de Faro, que alerta para o facto de o Algarve estar a ser particularmente afectado pela crise. "Os municípios do Algarve estão numa situação muito mais complicada que a média nacional por ter havido uma grande quebra na actividade imobiliária. O IMT, por exemplo, sofreu uma quebra de 20% a nível nacional enquanto no Algarve foi de 50%", diz. Mas também há quem esteja em risco de insolvência por causa da nova legislação - a que impede a assunção de novos compromissos financeiros. Condenado a pagar 172 milhões de euros às Águas de Barcelos até 2035 e com 42 milhões a pagar imediatamente, resultado de um contrato assinado no anterior mandato, o presidente da Câmara não tem dúvidas. "O município entrará em insolvência. A empresa vai querer cobrar e nós não temos dinheiro. Começam por ficar com 20% das transferências do estado, depois penhoram bens, será o declínio completo", lamenta Miguel Costa Gomes que lembra que o problema da cidade não é a gestão da dívida. "Fomos um dos municípios de referência em 2010. Reduzimos a nossa dívida de 46.5 milhões para cerca de 33", diz o autarca que, garante, nem quer acesso à linha de crédito. "O que propus ao Governo, e que me foi recusado pelo secretário de Estado, é que fosse autorizado a contrair um empréstimo na banca, nacional ou internacional. Já fiz contactos, há interesse, mas sem essa autorização não consigo", diz. Com a ‘troika' em Portugal, a ANMP espera novidades nos próximos dias ou, pelo menos, uma data para se encontrar com Passos Coelho”.
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