Segundo o DN de Lisboa, "no Conselho de Ministros informal, convocado por Passos Coelho para 18 de dezembro, Vítor Gaspar levou uma nota preparada que confirma não só que o défice orçamental de 2012 vai ser de 5,4% e não de 4,5% – segundo as regras do Eurostat –, como a “necessidade de medidas adicionais” durante este ano, “no valor de 0,3% do PIB”, para fazer face às pensões de bancários ( 0,2 pontos) que o Estado agora tem de assumir, como ao efeito do agravamento do cenário macroeconómico ( 0,1 ponto). São cerca de 500 milhões de euros. A nota de três páginas, a que o DN teve acesso, “é um documento de trabalho”, confirmou ontem o Ministério das Finanças, acrescentando que foram dados “escritos há três semanas”, sendo assim “matéria em evolução, não dados fechados”. Mas nele fica explícita a preocupação com as consequências indiretas da transferência do fundo de pensões da banca apenas nos últimos dias de 2011. A justificação é simples: se “com esta operação temporária o défice orçamental de 2011 se situa em cerca de 4% do PIB”, em 2012 “o efeito é o inverso: o valor final do défice orçamental será superior ao previsto pelo OE e pelo PAEF” ( Programa de Apoio Económico e Financeiro). Por isso mesmo, Vítor Gaspar alerta que a situação “coloca desafios à comunicação” do Governo PSD/ CDS. A sugestão do ministro é colocar o acento tónico da comunicação não no défice nominal ( o que será reportado ao Eurostat), mas no défice estrutural – que desconta as medidas temporárias e os efeitos do ciclo económico. E esse, nas estimativas do ministério, vai ter uma evolução recorde, passando dos 7,1% em 2011 para 2,9% este ano. O desvio do défice nominal deste ano para os 5,4% está justificado – como avançou o DN ontem – em factos identificados no documento: o pagamento de cerca de 1500 milhões de euros a hospitais fora do perímetro orçamental, para pagamento de dívidas atrasadas – que tem impacto de 0,9% nas contas públicas. Mas também o assumir de encargos com as novas pensões da banca ( integradas para salvar o défice de 2011), na ordem de 478 milhões de euros".***
Sem comentários:
Enviar um comentário