Conforme foi noticiado pelo Dinheiro Vivo, "é o valor do buraco das estradas construídas em regime de PPP (parcerias público-privado): 8,6 mil milhões de euros líquidos nos próximos 15 anos, excluindo as sete que têm“portagem real”. Traduzido:dez vezes o valor do imposto de Natal previsto para este ano.Uma auditoria feita pela Inspecção-Geral de Finanças à empresa Estradas de Portugal identifica,uma por uma, os custos das concessões e subconcessões rodoviárias lançadas pelos sucessivos governos. E deixa vincadas as críticas sobretudo às sete lançadas já em tempo de crise financeira pelo Governo de José Sócrates (desde 2008) que acrescentaram uma pesada factura à já existente: necessidades de financiamento de 4,7 mil milhões até à mesma data, 2025 – sendo 6,3 mil milhões até 2030, acentua o parecer final. Essas sete subconcessões estão neste momento em construção. E uma delas foi já, em parte, travada pelo novo Governo, com seis dos dez troços previstos para o Baixo Tejo cancelados, noticiou o Jornal de Negócios esta semana. O relatório acaba de ser entregue na Comissão Parlamentar de Orçamento e Finanças, depois de ter sido pedido precisamente por esta entidade à IGF. Demorou um ano a fazer, tendo sido enviado para o Governo a meio de Julho e, agora, remetido para os deputados. E promete polémica na Assembleia: o PSD, por exemplo, prepara-se para pedir a audição de várias entidades, abrindo caminho à tarefa definida pela troika: a revisão das PPP no que for possível e correspondente renegociação com as concessionárias. Em síntese, a Inspecção-Geral realça outros dois pontos da extensa análise de 110 páginas: os cashflows da ex-Scut (as três vias que passaram a ter portagens em 2010) só serão positivos a partir de 2025, gerando “até lá necessidades de financiamento de 4,4 mil milhões de euros”; a Estradas de Portugal, em consequência, “não tem um modelo de financiamento que lhe permita assegurar a sustentabilidade económica e financeira” para lá de 2014. Paulo Campos, até há três meses secretário das Obras Públicas, promete defesa acérrima ao que dirá a maioria. Em declarações ao DN, Paulo Campos recorda que parte das despesas com as PPP ali registadas “já foram contabilizadas no défice”, nomeadamente as três Scut do Norte que já têm portagens. Foram-no em 2010, de resto por força da renegociação com as concessionárias e por imposição da troika, quando chegou a Lisboa para negociar o Memorando de Entendimento. Mais: o socialista argumenta que “o saldo líquido das responsabilidades da Estradas de Portugal para os próximos anos é inferior ou muito próximo ao que tínhamos em2005”, alega, quando o PS voltou ao Governo. Em síntese: “tudo o que foi feito em regime de PPP [rodoviárias] foi a coberto de poupanças geradas” nesses seis anos. Os argumentos de Paulo Campos estão reflectidos, em parte, na auditoria – onde se fala dessas poupanças. Mas o tom crítico do relatório é notório, mesmo quanto aos efeitos da introdução de portagens nas três antigas Scut, apesar dos mil milhões recuperados pelo Estado com essa decisão. O DN tentou contactar o Ministério da Economia (no novo Governo,o responsável pelas Obras Públicas) para obter uma reacção ao documento, sem sucesso.Nos últimos dias, porém, o ministério confirmou ao DN ainda estar em negociação com as concessionárias a introdução de portagens nas restantes quatro Scut,que logicamente vai alterar o quadro traçado pela IGF. A decisão estará por semanas"
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