quarta-feira, setembro 14, 2011

Regiões Autónomas e autarquias com mais pressão

Segundo o Jornal de Negócios, "na primeira revisão ao programa de ajustamento financeiro de Portugal, a troika decidiu aumentar a pressão sobre as Regiões Autarquias. Uma decisão que vem no seguimento de derrapagens orçamentais, nomeadamente na Madeira, e da identificação de vulnerabilidades nos respectivos sistemas de controlo orçamental. Assim, uma das alterações é o facto de estes dois subsectores terem também de reportar informação acerca de número de trabalhadores e salários pagos - exigência que, até agora, apenas era feita à Administração Central. Para além disso, a troika quer que a revisão das Leis das Finanças Regionais e Locais, que já estava prevista, imponha tectos mais reduzidos para o endividamento e despesa total, e menos transferências do Estado para estes subsectores. As empresas regionais e locais passam a ser também mais escrutinadas. Outra alteração prende-se com a necessidade de criar o que parece uma cativação especial para a despesa pública, de forma a acautelar eventuais surpresas negativas do lado da receita ou derrapagens inesperadas nos gastos. Tudo isto será revisto pelo novo Conselho de Finanças Públicas, que terá também a responsabilidade de seguir a par e passo os programas orçamentais de longo prazo que Autarquias e Regiões terão de fazer".

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