Segundo o jornalista do Publico, Nuno Sá Lourenço, "mais do que existirem autarquias a mais, o que existe é um problema de gestão." Foi assim que o ministro dos Assuntos Parlamentares defendeu ontem a reforma do poder local no Parlamento. Para sustentar a ideia de um "choque reformista" que potenciasse a aposta da "eficiência" nas câmaras e freguesias, Miguel Relvas apresentou uma estimativa sobre as operações das empresas municipais. Falou de um passivo de 2,3 mil milhões de euros das 408 empresas municipais que pertencem a 179 autarquias das 308 existentes no país. "O passivo é três vezes o capital próprio daquelas entidades", rematou o governante para justificar a necessidade da reforma que estará assente em quatro "pilares", dos quais os deputados se debruçaram principalmente no ordenamento do território e lei eleitoral. Em Julho passado, um estudo ordenado pelo anterior Governo a um grupo de técnicos do Instituto Superior de Economia e Gestão apontava para um valor próximo dos 2,7 mil milhões. Relvas admitiu ainda uma "redução significativa" de freguesias, enquanto para os municípios apontou o caminho das comunidades intermunicipais como a solução. Anunciou ainda que seriam escolhidas duas comunidades para servir de piloto às mudanças pretendidas pelo Governo. E prometeu que a reforma ganharia corpo através da apresentação, na Assembleia da República, de 10 projectos de lei e uma proposta de lei. Relvas apontou Junho de 2012 como prazo para a implementação da reforma. As medidas serão divulgadas a 26 de Setembro através de um Livro Verde, instrumento que Relvas considerou o mais adequado para lançar um debate que permita atingir "consenso" entre os partidos políticos. "Pretendemos uma reforma que resulte de consensos, que não seja só a vontade da maioria parlamentar do PSD/CDS", afirmou. Mas não só. O ministro considerou essencial a participação da Associação Nacional dos Municípios Portugueses (ANMP) e da Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE), mas também de outras entidades da sociedade, como universidades. O PS aproveitou a presença do ministro para lembrar o acordo rompido há cinco anos e desejar melhor sorte aos esforços deste ano. O deputado socialista Mota Andrade definiu a lei eleitoral como "fio condutor" da reforma e voltou a prometer que o seu partido não votará a extinção de municípios, admitindo que tal possa apenas vir a acontecer caso as autarquias o assumam. Mas o centrista Altino Bessa defendeu mesmo que "se deveria ir mais longe e considerar a eventual redução do número de municípios", embora frisando a necessidade de uma "solução justa e racional". Quem se colocou à margem foi o PCP. Paula Santos acusou a reforma de visar "atacar serviços públicos".
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