Escreve a jornalista do Económico, Catarina Duarte que “os hospitais empresa (EPE) e os centros de saúde estão proibidos de contratar novos médicos e enfermeiros, seja a título individual ou através de empresas de prestação de serviços. A renovação de contratos também está, de momento, congelada. E só o próprio ministro da Saúde poderá autorizar excepções. Os administradores hospitalares que desrespeitarem a regra serão alvo de sanções e podem mesmo ser despedidos. A medida, ontem publicada em Diário da República, é mais um passo na racionalização da despesa do SNS, com vista a cumprir as metas inscritas no memorando assinado com a ‘troika'. Ao Diário Económico, fonte do Ministério da Saúde, explicou que este despacho "insere-se na necessidade de um maior controlo e rigor na despesa do Estado, tendo em conta as metas e compromissos assumidos no âmbito da ‘troika'". O objectivo, garante a mesma fonte "não é poupar". "É impedir que a despesa cresça, de forma a cumprir-se os compromissos da ‘troika', mantendo o essencial e cortando no desperdício, sem comprometer a qualidade e acesso dos serviços" de saúde, justifica. Recorde-se que, no início do mês, o Ministério da Saúde impôs um novo corte de 11% nos custos operacionais dos hospitais. E na terça-feira, o documento de avaliação do Fundo Monetário Internacional ao cumprimentos do memorando da ‘troika' reviu para o dobro o corte nas horas extraordinárias dos médicos e enfermeiros. Agora, os gestores hospitalares têm de efectuar um corte de 20%, em 2012, e outro idêntico em 2013 - uma maior exigência porque a ‘troika' entende que os hospitais são, precisamente, a área que maior risco apresenta ao cumprimento do memorando. O anterior Executivo já tinha decretado que apenas os hospitais com resultados positivos tinham liberdade para contratar sem autorização da tutela. Agora, a nova lei restringe ainda mais a autonomia dos hospitais nesta matéria. A única excepção vai para as instituições que conseguiram uma redução de 10% da despesa com recursos humanos, "comparativamente com o valor da despesa de igual natureza realizada em período homólogo do ano de 2010", que continuarão a ter liberdade para contratar ou renovar contratos. Contudo, haverá poucos hospitais nestas circunstâncias. Pedro Lopes, presidente da Associação Portuguesa de Administradores Hospitalares (APAH) admite que não haverá muitos hospitais que tenham alcançado esse decréscimo da despesa exclusivamente com a rubrica de recursos humanos. O Ministério da Saúde admite, por seu lado, que ainda não pode fazer essa avaliação, uma vez que o o processo está em curso. Pedro Lopes vê com bons olhos a medida, lembrando que "é preciso haver maior exigência no controlo e monitorização dos recursos humanos". Uma área, acrescenta, que tem permanecido "intocável" nos últimos anos. O presidente da APAH diz que, ainda assim, é preciso cautela: "Esta avaliação não pode ser apenas economicista. Não podemos deixar de ter recursos para prestar serviços de saúde de qualidade", alerta Pedro Lopes. Do lado dos médicos, Carlos Arroz, presidente do Sindicato Independente dos Médicos, também aplaude a medida que vem acabar com a "canibalização de hospitais contra hospitais", diz. "O que aqui se pretende travar é o médico que estabelece uma prestação de serviços numa determinada área num determinado hospital e o faz a preço de mercado, mas mantém o seu vínculo e o seu trabalho noutro hospital também do SNS", explica o sindicalista. Opinião contrária têm os enfermeiros, que acreditam que esta medida vai deixar os profissionais contratados sem emprego. Recorde-se que a Ordem dos Enfermeiros já tinha denunciado que a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo se prepara para dispensar mais 25 enfermeiros, depois de ter comunicado, no início do mês, a não-renovação de contratos com outros 24."Troika' não ameaça sistema de saúde"
O presidente da Entidade Reguladora da Saúde (ERS) considera que as medidas da ‘troika' não põem em causa o actual desenho do sistema de saúde e garante que o organismo trabalha para preservar a equidade no acesso dos cidadãos. "Se por parte de uns ou de outros podia haver o receio que o modelo de saúde podia ser colocado em causa, ele não o foi. As medidas de eficiência seriam necessárias com ou sem memorando da ‘troika'", afirmou Jorge Simões à agência Lusa. Assegura que a ERS tentará acautelar a equidade no acesso aos cuidados de saúde, mas tendo sempre em consideração a necessidade de contribuir para a eficiência do sistema. "É uma equação difícil, mas são pontos fundamentais: preservar a equidade, sem discriminação dos utentes, mas contribuindo para que o sistema de saúde possa existir num ambiente mais eficiente", disse”.
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