Li no Dinheiro Vivo que "na versão actualizada do Memorando de Entendimento assinado com a troika, o executivo compromete-se a apresentar até ao final deste mês um programa de reestruturação das empresas públicas, em que detalhará "reduções de custos, incluindo medidas para realinhar salários ou reduzir o emprego, e mais aumentos de preços quando necessário". O ministro da Economia, Álvaro Santos Pereira, já tinha admitido em entrevista à TSF que, em Janeiro, "como sempre, haverá uma nova actualização das tarifas". A subida de preços é um dos pilares em que assentará o plano de reestruturação das empresas públicas.
"Tomaremos ainda mais medidas para assegurar que todos casos, menos os mais problemáticos, terão um défice operacional zero até ao final de 2012, preparando um documento de estratégia para o Sector Empresarial do Estado até ao final de Setembro", explica o documento. Recorde-se que, em Agosto, os preços dos bilhetes e dos passes dos transportes públicos já aumentaram, em média, 15%. A medida tem como objectivo equilibrar as contas destas empresas, para que o seu impacto negativo nas contas do Estado seja minimizado. No entanto, no Parlamento, o ministro da Economia já tinha deixado o aviso: "O aumento de 15% não resolve o problema dos transportes públicos, é apenas um passo para o resolver."
"Fingir que os preços dos transportes são baixos tem uma consequência muito concreta que é mais divida para as empresas públicas e mais impostos a pagar", acrescentou. No final deste ano, deverá estar pronto um relatório sobre a redução de custos em pelo menos 10 empresas detidas pelo Estado. Os planos em curso de cortes em empresas públicas, fora da área da Saúde, na ordem dos 15% devem estar concluídos durante o quarto trimestre de 2011. O mesmo se aplica à empresas municipais, mas aqui o prazo da troika para a apresentação do plano de redução de custos é já o final deste mês de Setembro. Todas as empresas públicas, menos as mais problemáticas, deverão chegar ao final de 2012 com balanços operacionais equilibrados. Para atingir esta meta, o Governo tem até final deste mês para elaborar um documento estratégico para as empresas públicas, com números concretos quanto à redução de custos, corte de salários, despedimentos e, se necessário, aumentos de tarifas. O comportamento das empresas públicas será determinante para o Orçamento de 2012, diz a troika. Todas as empresas de capitais públicos, terão de rever os seus limites de endividamento de 2012 em diante. Também esta revisão deve estar concluída em finais de Setembro. Para o final do ano deve estar concluído um plano de gestão das empresas públicas, de acordo com as melhores práticas internacionais. Já em curso está a medida que proíbe a constituição de qualquer nova empresa pública, seja ela central, regional ou municipal, até ao final desta avaliação. Entretanto, o Governo tem até final do ano para apresentar ao parlamento uma proposta de Lei que regule a criação destas empresas e o seu funcionamento. A legislação deve acautelar a supervisão do Estado Central sobre todas as empresas de capitais públicos, sem excepção. O Ministério das Finanças tem até Outubro para preparar uma adenda ao relatório anual das empresas públicas publicado em Julho passado. Em separado, relatórios regionais sobre as empresas públicas serão também preparados no próximo mês de Outubro. No próximo ano, o relatório do Ministério das Finanças já irá incluir a analise de todas as empresas públicas, a nível central, regional e municipal".
"Tomaremos ainda mais medidas para assegurar que todos casos, menos os mais problemáticos, terão um défice operacional zero até ao final de 2012, preparando um documento de estratégia para o Sector Empresarial do Estado até ao final de Setembro", explica o documento. Recorde-se que, em Agosto, os preços dos bilhetes e dos passes dos transportes públicos já aumentaram, em média, 15%. A medida tem como objectivo equilibrar as contas destas empresas, para que o seu impacto negativo nas contas do Estado seja minimizado. No entanto, no Parlamento, o ministro da Economia já tinha deixado o aviso: "O aumento de 15% não resolve o problema dos transportes públicos, é apenas um passo para o resolver."
"Fingir que os preços dos transportes são baixos tem uma consequência muito concreta que é mais divida para as empresas públicas e mais impostos a pagar", acrescentou. No final deste ano, deverá estar pronto um relatório sobre a redução de custos em pelo menos 10 empresas detidas pelo Estado. Os planos em curso de cortes em empresas públicas, fora da área da Saúde, na ordem dos 15% devem estar concluídos durante o quarto trimestre de 2011. O mesmo se aplica à empresas municipais, mas aqui o prazo da troika para a apresentação do plano de redução de custos é já o final deste mês de Setembro. Todas as empresas públicas, menos as mais problemáticas, deverão chegar ao final de 2012 com balanços operacionais equilibrados. Para atingir esta meta, o Governo tem até final deste mês para elaborar um documento estratégico para as empresas públicas, com números concretos quanto à redução de custos, corte de salários, despedimentos e, se necessário, aumentos de tarifas. O comportamento das empresas públicas será determinante para o Orçamento de 2012, diz a troika. Todas as empresas de capitais públicos, terão de rever os seus limites de endividamento de 2012 em diante. Também esta revisão deve estar concluída em finais de Setembro. Para o final do ano deve estar concluído um plano de gestão das empresas públicas, de acordo com as melhores práticas internacionais. Já em curso está a medida que proíbe a constituição de qualquer nova empresa pública, seja ela central, regional ou municipal, até ao final desta avaliação. Entretanto, o Governo tem até final do ano para apresentar ao parlamento uma proposta de Lei que regule a criação destas empresas e o seu funcionamento. A legislação deve acautelar a supervisão do Estado Central sobre todas as empresas de capitais públicos, sem excepção. O Ministério das Finanças tem até Outubro para preparar uma adenda ao relatório anual das empresas públicas publicado em Julho passado. Em separado, relatórios regionais sobre as empresas públicas serão também preparados no próximo mês de Outubro. No próximo ano, o relatório do Ministério das Finanças já irá incluir a analise de todas as empresas públicas, a nível central, regional e municipal".
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