Manuel Alegre não declarou património como conselheiro de Estado?

Escreve a jornalista do Jornal I Margarida Bon de Sousa, que “a declaração devia ter sido entregue até 60 dias depois de ter entrado naquele órgão consultivo do PR, o que aconteceu em 2004. Manuel Alegre nunca apresentou a sua declaração de rendimentos como membro do Conselho de Estado, apesar de a lei a isso o obrigar. O candidato a Presidente da República entrou para aquele órgão consultivo de apoio ao chefe de Estado em 2004, em substituição de Ferro Rodrigues, mas nunca o comunicou ao Tribunal Constitucional. A lei diz que os titulares de cargos políticos e equiparados e os titulares de altos cargos públicos devem apresentar no Tribunal Constitucional, no prazo de 60 dias, contando da data do início do exercício das respectivas funções, declaração dos seus rendimentos, bem como do seu património e cargos sociais, da qual conste a indicação total dos rendimentos brutos constantes da última declaração apresentada para efeitos da liquidação do imposto sobre o rendimento das pessoas singulares, descrição dos elementos do seu activo patrimonial, e a descrição do passivo, designadamente em relação ao Estado, a instituições de crédito e a quaisquer empresas, públicas ou privadas, no país ou no estrangeiro, entre outras. Ora Manuel Alegre entrou para o Conselho de Estado em 2004, para substituir Ferro Rodrigues, que deixou a liderança do Partido Socialista a poucos meses das eleições legislativas que deram a vitória a José Sócrates, e quando Jorge Sampaio ainda ocupava o Palácio de Belém. Manuel Alegre não entregou nenhuma declaração de património. Nem nessa altura nem nos anos posteriores, embora todo o seu processo esteja desde essa altura arquivado na mesma pasta que a documentação dos restantes conselheiros de Estado. A sua última declaração existente no Tribunal Constitucional diz respeito à que entregou já como candidato presidencial em 2010, e na qual consta o património que detinha em 2009. Nesse ano, Manuel Alegre declarou cerca de 50 mil euros em rendimentos por conta de outrem, 24 100 euros respeitantes a rendimentos de categoria B, pensões no valor de 23 mil euros e 9925 euros relativos a direitos de autor pagos pela Sociedade Portuguesa de Autores. O ex--deputado socialista declarou também ser co-proprietário de duas habitações e ter dois carros, para além de várias aplicações financeiras. Menos do que constava na sua declaração de 2004, que antecedeu as legislativas de 2005 e que correspondeu ao fecho do mandato. Nesse ano, o deputado socialista declarou 58,7 mil euros de rendimentos por conta de outrem, 8,6 mil na categoria B, e 7 mil euros pagos pela Caixa Geral de Aposentações. Contactado, o assessor de imprensa de Manuel Alegre disse nada ter a acrescentar à informação do i, garantindo, contudo, que nenhuma nova declaração de património entrou no Tribunal Constitucional durante esta semana. Manuel Alegre, o seu principal opositor, Cavaco Silva, e Defensor Moura terão de abdicar da pensão ou do vencimento se forem eleitos Presidente da República. Ao abrigo do Orçamento do Estado deste ano, todos os titulares de cargos públicos vão ter de escolher entre um ou outro rendimento”