Segundo a jornalista Nélia Câmara do Correio dos Açores, "o Tribunal Administrativo de Ponta Delgada deu razão à Ordem dos Médicos, dando deferimento à Providência cautelar interposta para impedir que os cortes anunciados pelo Governo Regional dos Açores, em portaria, para o sector da Saúde (prevenções e assistência médica) entrassem em vigor. Com esta decisão, ficam, assim, suspensas as medidas anunciadas pelo Secretário da Saúde, uma decisão que agrada ao Presidente da Ordem dos Médicos que espera que agora o Governo se sente à mesa das negociações com propostas de qualidade em prol dos cidadãos que recorrem ao serviço de urgência nos diversos hospitais.... O Tribunal Administrativo de Ponta Delgada deu razão à Ordem dos Médicos, dando deferimento à Providência cautelar interposta pela Ordem para impedir que os cortes anunciados pelo Governo, em portaria, para o sector da Saúde (prevenções e assistência médica) entrassem em vigor. [Contudo, antes desta decisão foram vários os clínicos que se manifestaram contra a posição do Governo Regional e houve mesmo chefes de serviço que apresentaram a sua demissão, estando já a situação normalizada com a nomeação de outras chefias]. A decisão foi conhecida ontem, depois do Tribunal Administrativo de Ponta Delgada ter ouvido várias testemunhas arroladas pelo Gabinete Jurídico da Ordem que garantiram que as medidas do Executivo açoriano colocam em causa a qualidade e a efectividade dos serviços de Saúde nos Açores. Para os médicos, “o regime de prevenção, que é excepcional, é o único modo de assegurar a assistência pluridisciplinar”. Com esta decisão, ficam, assim, suspensas as medidas anunciadas pelo Secretário da Saúde, Miguel Correia, mas pode haver à posteriori alterações uma vez que este processo ainda vai ser alvo de julgamento, ao que se segue depois a sentença. Quem não fala ainda do assunto, é o titular da pasta, Miguel Correia, até que conheça oficialmente o teor da decisão do Tribunal Administrativo de Ponta Delgada, sendo certo que pode sempre confrontar a decisão. O Presidente da Ordem dos Médicos, Jorge Correia dos Santos, em declarações ao Correio dos Açores diz que não se pode falar de uma vitória da instituição a que preside porque se trata de cortes que afectam as populações, embora considere esta ser uma boa notícia porque no período que medeia esta decisão e a sentença pode haver um volte-face, isto é, vai permitir com que todos façamos, em conjunto, um esforço de diálogo para que haja consenso. “Esta decisão do Tribunal Administrativo de Ponta Delgada é gratificante para nós e para todos [Serviço Jurídico] os que reuniram a material necessário para tentar mostrar a evidência do que se passava, ou seja, de que havia cortes nos serviços médicos que eram dados à população, designadamente na urgência”. O Presidente da Ordem lembra que esta providência cautelar foi colocada pela necessidade premente de fazer com que o executivo açoriano recuasse na sua decisão, mas garante que não há aqui nenhuma posição de sindicalismo “porque não é esta a nossa vocação”, pretendendo apenas que os acordos existentes entre o Estado e os profissionais do Estado resultem em dispositivos de funcionamento que estão estabelecidos pela Ordem e pelos níveis técnicos de excelência.
Acordos sim mas com benefícios para a população
Mas enquanto essa providência cautelar aguardava desfecho [que ainda não terminou] já houve alguma evolução, por exemplo, no serviço de psiquiatria do Hospital de Ponta Delgada. Para Jorge Correia Santos desde que haja um serviço correcto em termos legais e de funcionamento do serviço de psiquiatria 24 horas por dia está perfeito. “Desde que os acordos não afectem a estrutura legal não há problema. Compreendemos que até haja acordos, com empatia de ambos os lados, de maneira que cheguem a conclusões favoráveis para a população”. Questionado se a decisão do Tribunal repõe um sentimento de justiça, diz que este é apenas um primeiro passo porque falta a decisão final, embora registe com agrado esperando que a mesma permita ao Governo estudar o assunto de maneira que possa fazer uma proposta mais interessante, em termos de qualidade de serviço, do que a que apresentou em portaria e que levou a Ordem a interpor a Providência cautelar. Mas também sublinha que este pode ser uma primeira passa para que os assuntos continuem a ser debatido nos tribunais. Portanto, tudo está em aberto, com a certeza que nesta fase a decisão do Governo está suspensa por ora. Jorge Santos garante que se o caminho for os dos Tribunais a Ordem tem capacidade para rebater o assunto que está em cima da mesa, sem em prol de um serviço de saúde de qualidade. Recorde-se que a Ordem dos Médicos quando o titular da pasta da Saúde decidiu fazer cortes nas prevenções nas urgências dos hospitais dos Açores acusou o governo de não ter procurado negociar com os médicos ou os seus sindicatos e de não ter procurado alternativas com a Ordem dos Médicos, tendo “ pura e simplesmente acabado com o acordo de prestação de serviços nas 24 horas em sistema de prevenção, e reduziu de várias horas diárias, a oferta de cuidados essenciais”. A Ordem dos Médicos relembrou também que, nestas medidas tomadas, não se cortaram propriamente prevenções a médicos. O que se cortou foi a assistência médica, em urgência, a doentes do foro psiquiátrico, da cirurgia plástica e reconstrutiva, oncológico, pediátrico (esta agora parcialmente resolvida), ortopédico e estomatológico/maxilo-facial, durante um número significativo e sensível de horas do dia".
Acordos sim mas com benefícios para a população
Mas enquanto essa providência cautelar aguardava desfecho [que ainda não terminou] já houve alguma evolução, por exemplo, no serviço de psiquiatria do Hospital de Ponta Delgada. Para Jorge Correia Santos desde que haja um serviço correcto em termos legais e de funcionamento do serviço de psiquiatria 24 horas por dia está perfeito. “Desde que os acordos não afectem a estrutura legal não há problema. Compreendemos que até haja acordos, com empatia de ambos os lados, de maneira que cheguem a conclusões favoráveis para a população”. Questionado se a decisão do Tribunal repõe um sentimento de justiça, diz que este é apenas um primeiro passo porque falta a decisão final, embora registe com agrado esperando que a mesma permita ao Governo estudar o assunto de maneira que possa fazer uma proposta mais interessante, em termos de qualidade de serviço, do que a que apresentou em portaria e que levou a Ordem a interpor a Providência cautelar. Mas também sublinha que este pode ser uma primeira passa para que os assuntos continuem a ser debatido nos tribunais. Portanto, tudo está em aberto, com a certeza que nesta fase a decisão do Governo está suspensa por ora. Jorge Santos garante que se o caminho for os dos Tribunais a Ordem tem capacidade para rebater o assunto que está em cima da mesa, sem em prol de um serviço de saúde de qualidade. Recorde-se que a Ordem dos Médicos quando o titular da pasta da Saúde decidiu fazer cortes nas prevenções nas urgências dos hospitais dos Açores acusou o governo de não ter procurado negociar com os médicos ou os seus sindicatos e de não ter procurado alternativas com a Ordem dos Médicos, tendo “ pura e simplesmente acabado com o acordo de prestação de serviços nas 24 horas em sistema de prevenção, e reduziu de várias horas diárias, a oferta de cuidados essenciais”. A Ordem dos Médicos relembrou também que, nestas medidas tomadas, não se cortaram propriamente prevenções a médicos. O que se cortou foi a assistência médica, em urgência, a doentes do foro psiquiátrico, da cirurgia plástica e reconstrutiva, oncológico, pediátrico (esta agora parcialmente resolvida), ortopédico e estomatológico/maxilo-facial, durante um número significativo e sensível de horas do dia".
Sem comentários:
Enviar um comentário