Açores: Governo e sindicatos não se entendem sobre concurso de professores

Diz o Correio dos Açores que "o Governo açoriano anunciou ontem, em Ponta Delgada, que vai abrir os concursos de afectação por prioridade e de contratação, para pessoal docente, em Junho e Julho respectivamente, assegurando assim o normal funcionamento do sistema educativo. A informação foi adiantada aos jornalistas pela secretária regional da Educação e Formação, no final de uma reunião com os presidentes do Sindicato dos Professores da Região Açores e do Sindicato Democrático dos Professores dos Açores, para analisar a questão dos concursos de pessoal docente. Por força da lei que aprovou o Orçamento de Estado de 2011 (art. 24º) não haverá concursos internos nem externos este ano, revelou também Lina Mendes, explicando que está vedada à Administração a prática de quaisquer actos que consubstanciem valorizações remuneratórias dos trabalhadores que exercem funções públicas, independentemente da modalidade de relação jurídica de emprego público. No próximo ano esta situação será reavaliada pelo governo regional, garantiu a governante, acrescentando que, quer no continente, quer na Madeira, onde os concursos se realizam apenas de quatro em quatro anos, esteve previsto efectuar-se um concurso extraordinário em 2011, o qual foi também cancelado pelos mesmos fundamentos. Nestes termos os dois sindicatos representativos dos professores nos Açores e a secretária regional da Educação, Lina Mendes, não chegaram a um entendimento na reunião de ontem sobre a realização dos concursos interno e externo de pessoal docente, que não se realizarão este ano. No final da reunião, Sofia Ribeiro, presidente do Sindicato Democrático dos Professores dos Açores (SDPA), admitiu que foi um encontro que “não correu nada bem”, reafirmando a rejeição do sindicato quanto aos argumentos apresentados pela tutela. “O OE não inviabiliza a abertura destes dois concursos e o governo regional pode e deve fazer estes dois concursos, sob pena de os professores não poderem concorrer este ano e até nos próximos anos”, afirmou a dirigente sindical. Sofia Ribeiro revelou ainda que o SDPA vai lançar uma petição online dirigida à Assembleia Legislativa Regional para que o parlamento açoriano recomende ao executivo a abertura dos concursos em causa, o que geralmente ocorre todos os anos em Janeiro. No mesmo sentido, António Lucas, presidente do Sindicato dos Professores da Região Açores (SPRA), disse aos jornalistas que “se mantêm as divergências com a tutela”, rejeitando também as argumentações do governo relativas a limitações do OE. “O aspecto positivo desta reunião é que foi assumido que se realizaria o concurso de afectação, o que permite uma mobilidade dos professores do quadro apenas por um ano. Digamos que ficam com um horário e não uma vaga e não resolve as questões de mobilidade do concurso interno, nem os problemas de precariedade que poderiam ser colmatados com a existência do concurso externo”, afirmou António Lucas. O presidente do SPRA anunciou que vão continuar a circular postais pelas escolas para serem assinados pelos docentes e enviados à tutela, admitindo ainda a possibilidade".