OE-2011 na especialidade e a Madeira: proposta do PCP (4)

Proposta de Alteração
Mapa XV - PIDDAC
17 – Ministério da Justiça
50 - Investimentos do Plano
011 – Justiça
012 – Segurança e ordem públicas - Sistema Judiciário
NUT II – Região Autónoma da Madeira
Reforço da Dotação para 2011
1.000.000,00 Euros
Reforço de 1.000.000,00 Euros na Medida acima referida para afectação ao(s) projecto(s) situado(s) na NUT II – Região Autónoma da Madeira:

- Tribunal Judicial de Santa Cruz (concelho e comarca de Santa Cruz)
- Tribunal Judicial de São Vicente (concelho e comarca de São Vicente)