Segundo o Diário dos Açores, "o presidente do CDS/PP nos Açores, Artur Lima, apresentou uma proposta para a criação de um "ministro dos Açores", nomeado pelo Presidente da República, sob proposta da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores. "O CDS/PP entende que é preciso, na actual conjuntura, manter uma figura institucional que tenha as competências conferidas ao Representante da República, mas com um âmbito de competências mais alargado", afirmou Artur Lima, em declarações à Lusa.O líder do PP/Açores frisou que é esta a proposta que a estrutura regional enviou ao partido a nível nacional "para eventual inclusão na proposta de revisão constitucional a apresentar pelo CDS/PP na Assembleia da República". Artur Lima acrescentou, no entanto, que "os órgãos nacionais competentes têm toda a liberdade para analisar e deliberar em consciência" sobre a inclusão ou não desta proposta no documento nacional. Para o líder do PP/Açores, "com a extinção do cargo de Representante da República, é imperativo encontrar uma solução constitucional e institucional dentro do quadro autonómico que está consignado e no pleno respeito pelo Estado unitário". Nesse sentido, atribui "ao ministro dos Açores a competência acrescida de coordenação efectiva dos serviços do Estado na região, com as verbas necessárias a este fim, transferidas directamente pelos ministérios cujas tutelas não estejam regionalizadas". Artur Lima defendeu ainda que, para a dignificação do desempenho das funções do cargo, "o ministro dos Açores deverá ter assento no Conselho de Estado, não excluindo também a hipótese de ter assento no Conselho de Ministros".
CDS Nacional chumba proposta de Artur Lima
O CDS nacional chumbou o nome da nova figura proposta pelos Açores. Na proposta entregue ontem no Parlamento nacional, chama-lhe Representante do Presidente da República e, no que diz respeito à competência acrescida de coordenação efectiva dos serviços do Estado na Região, fica também de fora a gestão dos mesmos, tal como as verbas necessárias para esse fim A configuração da nova proposta do CDS-PP para substituir o Representante da República é outra, como explicou à Antena 1/Açores o deputado madeirense na Assembleia da República, José Manuel Rodrigues: "Extinguir o cargo de Representante da República, criando uma nova figura, designada Representante do Presidente da República, um para cada uma das Regiões Autónomas". Ainda segundo José Manuel Rodrigues, "a nomeação será da responsabilidade do Presidente da República, depois de ouvidos os órgãos de Governo próprio de cada uma das Regiões. Essa nova figura, Representante do Presidente da República, de acordo com o projecto de revisão constitucional do CDS-PP, "deverá ter assento no Conselho de Estado".
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