segunda-feira, outubro 25, 2010

Açores: PCP propõe no parlamento regional rejeição das medidas de austeridade...

É caso para dizer, vira o disco e toca o memso. Segundo o Diário dos Açores, num texto de Luís João Costa, "o PCP/Açores vai propor no parlamento regional que "as medidas de austeridade recentemente anunciadas pelo primeiro-ministro sejam rejeitadas" na região, alegando que terão "um impacto mais agravado" nas ilhas, devido às "fragilidades e características específicas". O deputado regional do PCP/Açores, Aníbal Pires, referiu que o partido "apresentou um projecto de resolução para que a Assembleia Legislativa Regional tome posição sobre as medidas de austeridade recentemente anunciadas pelo Primeiro-Ministro, a discutir já no plenário do mês de Outubro". Para os comunistas, "as medidas, a concretizarem-se, terão nos Açores impacto destrutivo ainda mais agravado, devido às fragilidades e características específicas do arquipélago e injustas", porque "os açorianos suportam não só custos mais elevados devido à sua condição insular, como possuem rendimentos inferiores às de outras regiões do país". O PCP/Açores apontou como "a mais séria e gravosa" de todas as medidas "a anunciada redução das transferências para as Regiões Autónomas", uma "violação grosseira das regras constitucionais e estatutárias e um sério ataque ao próprio cerne da Autonomia". Os comunistas consideram ainda que "os cortes e congelamentos salariais anunciados e o aumento de impostos terão efeitos directos e imediatos no rendimento disponível das famílias açorianas e causarão, necessariamente, a retracção do seu consumo, o que fará baixar ainda mais as vendas das empresas". "A diminuição do investimento público da Administração Central poderá paralisar projectos que são fundamentais para o desenvolvimento e que fazem parte das obrigações da República para com a Região. A redução nas prestações sociais, e em especial, o corte de 20 por cento nas verbas do Rendimento Social de Inserção, terão nos Açores efeitos dramáticos, tendo em conta o tecido social fragilizado", acrescentam. Por isso, os comunistas sustentam ser "um dever imperativo dos órgãos de governo próprio da Região a tomada de posição em defesa do quadro autonómico e do direito dos açorianos ao desenvolvimento", propondo a todas as forças representadas no parlamento regional que "assumam com firmeza uma posição de rejeição das medidas".

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