terça-feira, outubro 26, 2010

Açores: Socialistas rejeitam propostas do PSD e PCP para excluir Região das medidas de austeridade!!!

É o desacaramento e a desmistificação da hipocrisia dos socalistas locais. Diz o Correio dos Açores que "a maioria socialista na Assembleia Legislativa dos Açores rejeitou duas propostas, apresentadas pelo PCP e PSD, que defendiam que as medidas de austeridade anunciadas pelo Governo da República não fossem aplicadas no arquipélago. A proposta do PCP/Açores pretendia que a região rejeitasse, entre outras medidas, qualquer redução salarial ou aumento fiscal das famílias açorianas, mas também qualquer corte no investimento público, nomeadamente nas verbas do Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração Central (PIDDAC). “As medidas de austeridade agora anunciadas assumem nos Açores uma dimensão ainda mais injusta, tendo em conta que os açorianos suportam, não só custos mais elevados devido à sua condições insular, como possuem rendimentos inferiores às de outras regiões do país”, defendia a proposta apresentada pelo deputado comunista Aníbal Pires. A maioria dos partidos com assento parlamentar levantou, no entanto, objecções em relação a esta proposta, considerando que era demasiado abrangente e “sem sentido”, tendo em conta os sacrifícios exigidos pelo Estado aos restantes cidadãos do território nacional. A proposta de resolução acabou por ser rejeitada com os votos contra da maioria socialista, enquanto o BE votou a favor ao lado do PCP e o PSD e o CDS/PP se abstiveram, com o argumento de que a Comissão de Economia vai pronunciar-se brevemente sobre a proposta de OE 2011. Por seu lado, a proposta do PSD, que defendia apenas que o Orçamento de Estado devia cumprir o que está consagrado na Lei de Finanças Regionais e na Lei de Finanças Locais, foi também chumbada pela maioria PS, com todos os outros partidos a votarem a favor. Os socialistas recordaram que o presidente do governo regional, Carlos César, já tinha anunciado que o próximo Orçamento de Estado iria cumprir a Lei de Finanças Regionais, pelo que esta parte da proposta social democrata deveria ser retirada. Sérgio Ávila, vice-presidente do executivo, salientou, por outro lado, que o restante teor da proposta do PSD “não faz sentido” já que as transferências de verbas do Estado para as autarquias açorianas faz-se nos mesmos moldes em que é feita a transferência para os restantes municípios do país".

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