O deputado do CDS/PP no Parlamento Europeu, Nuno Melo, enviou à Comissão Europeia, em 22 de Julho uma pergunta sobre as verbas de apoio à catástrofe na Madeira que continua sem resposta da Comsisão de Barroso:
"Considerando que:
Já se passaram seis meses desde o temporal que assolou a Região Autónoma da Madeira, provocando um elevado número de mortes e prejuízos, públicos e privados, avaliados pela Comissão Paritária Mista em 1 080 milhões de euros. No âmbito da lei orgânica n.º 2/2010 de 20 de Maio, aprovada pelo Governo da República Portuguesa, foi criada uma linha de crédito junto do Banco Europeu de Investimento (BEI). A mesma lei orgânica n.º 2/2010, promulgada pelo Presidente da República a 7 de Junho, no seu artigo 5.º consagra um reforço das verbas do Fundo de Coesão destinadas à Região Autónoma da Madeira na ordem dos 265 milhões de euros. O caso da Madeira é uma situação de emergência nacional e europeia, que implica rapidez e agilização dos meios de financiamento.
Pergunto à Comissão:
1. Estará Comissão em condições de fornecer dados relativamente ao estado em que se encontram as negociações entre a União Europeia e o Estado Português, no que diz respeito ao reforço de 265 milhões de euros das verbas do Fundo de Coesão da Região Autónoma da Madeira?
2. Tem conhecimento se o Estado Português já negociou com o Banco Europeu de Investimento a linha especial de financiamento?
3. Será possível cumprir ainda este ano o que prevê a alínea a) do artigo 6.º, que refere um apoio de 62,5 milhões de euros em 2010?" (fonte: Parlamento Europeu)
Já se passaram seis meses desde o temporal que assolou a Região Autónoma da Madeira, provocando um elevado número de mortes e prejuízos, públicos e privados, avaliados pela Comissão Paritária Mista em 1 080 milhões de euros. No âmbito da lei orgânica n.º 2/2010 de 20 de Maio, aprovada pelo Governo da República Portuguesa, foi criada uma linha de crédito junto do Banco Europeu de Investimento (BEI). A mesma lei orgânica n.º 2/2010, promulgada pelo Presidente da República a 7 de Junho, no seu artigo 5.º consagra um reforço das verbas do Fundo de Coesão destinadas à Região Autónoma da Madeira na ordem dos 265 milhões de euros. O caso da Madeira é uma situação de emergência nacional e europeia, que implica rapidez e agilização dos meios de financiamento.
Pergunto à Comissão:
1. Estará Comissão em condições de fornecer dados relativamente ao estado em que se encontram as negociações entre a União Europeia e o Estado Português, no que diz respeito ao reforço de 265 milhões de euros das verbas do Fundo de Coesão da Região Autónoma da Madeira?
2. Tem conhecimento se o Estado Português já negociou com o Banco Europeu de Investimento a linha especial de financiamento?
3. Será possível cumprir ainda este ano o que prevê a alínea a) do artigo 6.º, que refere um apoio de 62,5 milhões de euros em 2010?" (fonte: Parlamento Europeu)
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