Li hoje no Publico, num trabalho dos jornalistas Alexandra Campos e João d"Espiney que “Ana Jorge congratulou-se com redução de 10 por cento do défice para 100 milhões. Mas há um ano o saldo anunciado até era positivo. A ministra da Saúde deu ontem uma conferência de imprensa inédita para "garantir aos portugueses que o ministério tem uma política de rigor na gestão do Serviço Nacional de Saúde (SNS)". E, para sustentar esta garantia, Ana Jorge anunciou que o défice do SNS ascendeu a 101,6 milhões de euros no final do primeiro semestre, o que corresponderá a uma diminuição de 10,5 por cento face a saldo negativo de 113,5 milhões de euros registado em igual período de 2009. Acontece que as contas provisórias que o ministério apresentou há um ano indicavam que o saldo do primeiro semestre até era positivo em 40,5 milhões de euros. Ou seja, no espaço de um ano, o défice relativo aos primeiros seis meses derrapou em 154 milhões de euros. Apesar de a ministra assegurar ainda que as várias medidas que foram entretanto tomadas - como o pacote do medicamento e o plano de contenção nas unidades de saúde - irão ter efeitos sobre a despesa apenas no segundo semestre, a execução dos últimos anos demonstra que os números finais (sejam eles do primeiro semestre ou do final do ano) são sempre piores do que o inicialmente anunciado. A título de exemplo, os 17 milhões que o ministério agora desbloqueou para a ARS do Norte pagar as dívidas em atraso às farmácias (ver texto ao lado) não entram nas contas ontem anunciadas. E se entrassem implicariam um aumento no mesmo montante da despesa.
A apresentação das contas da saúde acontece numa altura em que vários fornecedores, nomeadamente a Associação Portuguesa da Indústria Farmacêutica (Apifarma) e Associação Nacional de Farmácias se têm vindo a queixar do crescimento imparável das dívidas do Estado (que só no caso da indústria farmacêutica atingia 929 milhões de euros em Julho) e ameaçar começar a cobrar juros de mora. Questionada sobre o valor das dívidas do SNS, durante a conferência de imprensa, a ministra passou a pergunta ao secretário de Estado da Saúde. "Esta execução orçamental faz-se na óptica da despesa e da receita e, portanto, a questão das dívidas não entra" nestes cálculos, justificou Óscar Gaspar. A ministra também não fez referência ao prejuízo de 216 milhões de euros registado no primeiro semestre deste ano nos hospitais com gestão empresarializada (EPE), segundo os dados divulgados no site da Administração Central do Sistema de Saúde. O que significa que, em meio ano, os resultados líquidos negativos dos hospitais EPE já representavam quase quatro quintos do total de prejuízos de todo o ano de 2009 (276 milhões de euros). Além da redução do défice, a ministra preferiu destacar que, "se considerarmos apenas as realidades comparáveis, a despesa cresceu apenas três por cento, apesar do aumento da produção hospitalar e da prestação de cuidados". A ministra quis ainda deixar claro que estes resultados não foram obtidos à custa de cortes na oferta ou na diminuição na prestação de cuidados à população. Pelo contrário. O número de cirurgias em ambulatório (sem internamento) continuou a crescer no primeiro semestre (mais 4,4 por cento), as consultas externas aumentaram dois por cento e "mais 25 mil portugueses" ganharam médico de família. Só uma diminuição foi reportada neste período - a do número de episódios de urgência - que baixou ligeiramente, 1,7 por cento”.
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