"O nosso País está numa situação muito delicada em todos os domínios. A economia está estagnada, o Estado Social encontra-se cada vez mais debilitado, a sustentação de sistemas tão vitais, como a Saúde, Educação e Segurança Social, está em causa. E o que dizer do aumento brutal do desemprego, o qual atinge números nunca vistos em Democracia, e que se fica a dever, em larga medida, ao facto de a nossa economia não conseguir crescer a um ritmo capaz de gerar novos e melhores empregos. Encontramo-nos assim numa encruzilhada particularmente importante – seguramente a mais importante – da nossa história recente. Temos pois de, enquanto comunidade, mudar o actual estado de coisas. E fazê-lo com urgente sentido de futuro. Mas mudar Portugal com os Portugueses exige, antes de mais, novas regras que permitam atacar com sucesso os constrangimentos estruturais que dificultam e limitam o nosso desenvolvimento. Essa é a razão principal que levou o PSD a reconhecer a importância de alterar a Constituição e de avançar com a iniciativa de apresentar um projecto de revisão. Não ignoramos, como é evidente, que a nossa lei fundamental não cria, por si só, empregos; não aumenta, por si só, a competitividade das empresas; não garante, por si só, a sustentabilidade do Estado Social. Mas, ao invés, tal como hoje se encontra redigida cria muitos obstáculos e entraves às reformas de que Portugal tanto carece. Reformas que, sendo concretizadas, darão aos Portugueses esperança de um futuro melhor, mais próspero e mais solidário.
A nossa proposta de revisão constitucional assenta, essencialmente, em três razões centrais:
A primeira é transformar o texto constitucional num instrumento que permita ao Governo que os Portugueses livremente escolherem – a qualquer Governo - não ficar limitado na sua acção por soluções programáticas ultrapassadas e pelo anacronismo da organização política e económica. A segunda é credibilizar o sistema político e administrativo, tornando-o mais próximo dos cidadãos e, em consequência, mais fácil de ser escrutinado no dia-a-dia, como é exigência da própria noção de democracia. Num mundo cada vez mais global é importante que os cidadãos possam, a cada momento, compreender em todo o seu alcance as opções políticas que vão sendo assumidas e as metas que se pretende atingir. Só dessa forma é possível mobilizar os portugueses para a construção de uma sociedade mais justa e mais moderna. A terceira é o fortalecimento do Estado Social. E isso só se consegue aumentando a protecção dos direitos dos cidadãos, a defesa do ambiente, o exercício de responsabilidade social pelas empresas, bem como a sustentabilidade das contas públicas. Portugal não pode continuar a assistir ao aumento desmesurado do seu endividamento externo, com tudo o que de mau isso provoca na vida dos Portugueses de hoje e no País que queremos deixar aos nossos filhos e aos nossos netos.
De uma vez por todas, há que reconhecer que essa insustentabilidade das contas públicas é o principal perigo para a existência de um Estado Social forte que defenda e proteja, em concreto e não apenas na retórica das palavras, os mais pobres e os mais desfavorecidos. Para o PSD há um princípio claro e que jamais colocaremos em questão: nenhum português pode deixar de ter acesso à Saúde e à Educação por insuficiência de meios económicos. E há, um outro ponto de honra que o Estado tem que assumir: nenhum português pode ver perigar ou ser questionado o legítimo direito a uma reforma para a qual descontou ao longo de décadas de trabalho, através dos pagamentos que realizou para a Segurança Social. Estes são, pois, os objectivos centrais da proposta de revisão constitucional que o PSD apresentou na Assembleia da República. Ao contrário portanto do que alguns malevolamente querem fazer crer, são propostas sérias, fundamentadas e credíveis. Propostas que visam criar as condições para fazer de Portugal um País com uma sociedade mais justa, mais solidária. Um País que nunca esquece os mais desfavorecidos e que protege os seus concidadãos. Um País que se preocupa com os seus jovens e que lhes quer devolver a esperança. A nossa Constituição – a primeira das leis – não pode ser um travão às reformas que o Pais necessita. O que dela se exige é que seja o garante de um Estado que respeite o primado dos Direitos do Homem; que assegure, verdadeiramente, os direitos sociais dos portugueses; que assuma o primado da eficiência e da sustentabilidade na gestão das prestações sociais; que defenda o princípio da livre iniciativa. E de um Estado em que se exija mais responsabilidade e maior transparência no exercício da actividade politica. É por esses valores que o PSD sempre se tem batido ao longo destes 36 anos, desde Sá Carneiro. E é a essa luta que vamos dar continuidade. Em nome de um Portugal mais justo e mais solidário. E em nome das mudanças que é imprescindível levar a cabo e para as quais contamos com a participação de todos os Portugueses. Com o objectivo de expor o contexto e as motivações que levaram o PSD a apresentar este projecto de Revisão Constitucional, assim como responder às perguntas mais frequentes sobre o seu conteúdo, apresento, em anexo, o ABC da Revisão Constitucional. Tenho a expectativa que, através da sua leitura, as principais dúvidas que um documento com a complexidade da nossa Lei Fundamental fiquem esclarecidas" (aqui)
Leia:
- Projecto de revisão constitucional (aqui)
- ABC da revisão constitucional (aqui).
A nossa proposta de revisão constitucional assenta, essencialmente, em três razões centrais:
A primeira é transformar o texto constitucional num instrumento que permita ao Governo que os Portugueses livremente escolherem – a qualquer Governo - não ficar limitado na sua acção por soluções programáticas ultrapassadas e pelo anacronismo da organização política e económica. A segunda é credibilizar o sistema político e administrativo, tornando-o mais próximo dos cidadãos e, em consequência, mais fácil de ser escrutinado no dia-a-dia, como é exigência da própria noção de democracia. Num mundo cada vez mais global é importante que os cidadãos possam, a cada momento, compreender em todo o seu alcance as opções políticas que vão sendo assumidas e as metas que se pretende atingir. Só dessa forma é possível mobilizar os portugueses para a construção de uma sociedade mais justa e mais moderna. A terceira é o fortalecimento do Estado Social. E isso só se consegue aumentando a protecção dos direitos dos cidadãos, a defesa do ambiente, o exercício de responsabilidade social pelas empresas, bem como a sustentabilidade das contas públicas. Portugal não pode continuar a assistir ao aumento desmesurado do seu endividamento externo, com tudo o que de mau isso provoca na vida dos Portugueses de hoje e no País que queremos deixar aos nossos filhos e aos nossos netos.
De uma vez por todas, há que reconhecer que essa insustentabilidade das contas públicas é o principal perigo para a existência de um Estado Social forte que defenda e proteja, em concreto e não apenas na retórica das palavras, os mais pobres e os mais desfavorecidos. Para o PSD há um princípio claro e que jamais colocaremos em questão: nenhum português pode deixar de ter acesso à Saúde e à Educação por insuficiência de meios económicos. E há, um outro ponto de honra que o Estado tem que assumir: nenhum português pode ver perigar ou ser questionado o legítimo direito a uma reforma para a qual descontou ao longo de décadas de trabalho, através dos pagamentos que realizou para a Segurança Social. Estes são, pois, os objectivos centrais da proposta de revisão constitucional que o PSD apresentou na Assembleia da República. Ao contrário portanto do que alguns malevolamente querem fazer crer, são propostas sérias, fundamentadas e credíveis. Propostas que visam criar as condições para fazer de Portugal um País com uma sociedade mais justa, mais solidária. Um País que nunca esquece os mais desfavorecidos e que protege os seus concidadãos. Um País que se preocupa com os seus jovens e que lhes quer devolver a esperança. A nossa Constituição – a primeira das leis – não pode ser um travão às reformas que o Pais necessita. O que dela se exige é que seja o garante de um Estado que respeite o primado dos Direitos do Homem; que assegure, verdadeiramente, os direitos sociais dos portugueses; que assuma o primado da eficiência e da sustentabilidade na gestão das prestações sociais; que defenda o princípio da livre iniciativa. E de um Estado em que se exija mais responsabilidade e maior transparência no exercício da actividade politica. É por esses valores que o PSD sempre se tem batido ao longo destes 36 anos, desde Sá Carneiro. E é a essa luta que vamos dar continuidade. Em nome de um Portugal mais justo e mais solidário. E em nome das mudanças que é imprescindível levar a cabo e para as quais contamos com a participação de todos os Portugueses. Com o objectivo de expor o contexto e as motivações que levaram o PSD a apresentar este projecto de Revisão Constitucional, assim como responder às perguntas mais frequentes sobre o seu conteúdo, apresento, em anexo, o ABC da Revisão Constitucional. Tenho a expectativa que, através da sua leitura, as principais dúvidas que um documento com a complexidade da nossa Lei Fundamental fiquem esclarecidas" (aqui)
Leia:
- Projecto de revisão constitucional (aqui)
- ABC da revisão constitucional (aqui).
Sem comentários:
Enviar um comentário