quinta-feira, setembro 23, 2010

PSD-Madeira: painéis 2000 (XI)

Painel: Saúde e Protecção Civil
Coordenação: Rui Adriano de Freitas
Conclusões:
“Do painel Saúde e Protecção Civil, que teve como lema “O cidadão no centro do sistema”, foram extraídas as seguintes conclusões:
1- Os indicadores de saúde disponíveis evidenciam uma importante e continuada melhoria dos níveis de saúde das populações da Madeira e Porto Santo, desde a regionalização do sector em 1997, até à presente data.
2- Mantêm-se válidas as grandes linhas de orientação do Sistema Regional de Saúde, e os princípios que presidiram à sua criação.
3- Deve ser dada continuidade à implementação das medidas que visam o aperfeiçoamento do sistema e a sua adaptação às novas realidades.
4- Desenvolver a Convenção no sentido de se estabelecer novos critérios para a prestação de actos médicos e cirúrgicos bem como para as novas tecnologias terapêuticas em regime de complementariedade com os serviços oficiais, depois de esgotadas as capacidades de resposta destes serviços.
5- Introdução de novos mecanismos de controlo da qualidade na Convenção.
6- Continuação do programa para instalação de novas unidades de prestação de cuidados de saúde e de bem estar social pós-alta hospitalar.
7- Desenvolvimento do programa de criação de infraestruturas e serviços de apoio à terceira idade.
8- Desenvolvimento dos métodos de tratamento oncológico.
9- Reforço do Centro de Saúde do Porto Santo com novas tecnologias de intervenção e cuidados diferenciados.
10- Reforço da capacidade de resposta dos serviços de saúde no universo da população idosa, nomeadamente, através da criação de unidades vocacionadas para o internamento de utentes com elevado grau de dependência; do alargamento do apoio domiciliário; e da formação dos recursos humanos para responder às necessidades específicas deste grupo etário
11- Adequação dos horários de visitação hospitalar à necessidade de manutenção e o reforço dos laços familiares com os doentes idosos internados.
12- Reforço das intervenções multisectoriais por via da articulação do sector de Saúde com a Segurança Social e outros sectores de actividade.
13- Maior responsabilização dos profissionais de saúde na gestão do sistema.
14- Implementação de uma Comissão de Auditoria no âmbito dos programas de gestão da qualidade total na Saúde.
15- Reafirmação da denúncia oportunanamente feita pela Região da carência de médicos e da necessidade de uma solução urgente para este problema por parte do Governo da República.
16- Adequação dos serviços prestados pelas unidades de cuidados de saúde primários, em função dos recursos disponíveis e necessidades evidenciadas pela população.
17- Promoção da mobilidade profissional no âmbito da articulação entre o Centro Hospitalar do Funchal e os Centros de Saúde numa perspectiva de prestação de cuidados integrados.
18- Reconhecimento da necessidade de aprofundamento do papel dos Departamentos Hospitalares como centros de custo e responsabilidade.
19- Reforço, junto do Governo da República, da necessiade de ser criada a carreira de medicina dentária.
20- Implementação da Medicina de Higiene e Segurança no Trabalho para os funcionários das unidades do Serviço Regional de Saúde.
21- Actualização do Plano Regional de Saúde, que operacionaliza as grandes orientações da Política de Saúde, de uma forma integradora.
No âmbito da Protecção Civil, foram extraídas as seguintes conclusões:
1- Promover a formação profissional especializada dos agentes de socorro, nomeadamente nas áreas de montanha e mar.
2- Instalação de um centro hiperbárico hospitalar.
3- Criação de uma rede de estações de socorro no mar.
4- Finalmente foi reconhecida a importância do apoio que o Governo Regional tem prestado às Corporações de Bombeiros e outras instituições congéneres que permitiu aperfeiçoar o dispositivo de socorro e emergência e melhorar o grau de corbertura da Região"

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