Painel : Recursos Naturais
Coordenador: Jorge Jardim Fernandes
Conclusões
“É consensual a ideia de que o futuro modelo de desenvolvimento regional assentará sobretudo em dois tópicos; a natureza e as gentes madeirenses. Devido à reduzida extensão do território, à insularidade e à orografia, associado à distribuição demográfica e ao turismo, os problemas ambientais tendem a assumir maiores proporções, uma vez que os limites de capacidade de carga são mais rapidamente ultrapassados.
A compatibilização das actividades humanas com o meio envolvente é um desafio que se reveste de enorme complexidade, confrontando-se com um grande número de obstáculos e interesses, sendo por isso uma matéria que carece de estudo e planeamento, numa perspectiva integrada e de longo prazo.
A Região está em vias de aprovar um Plano Regional de Ambiente cujas linhas estratégicas principais, subscritas pelo painel, são: Consciencializar a população, os decisores políticos e os agentes económicos; Qualificar o ambiente urbano; Prevenir e minimizar riscos ambientais; Promover a valorização das áreas protegidas e das zonas sensíveis; Integrar os valores ambientais nos modelos de desenvolvimento sócio-ecónomico; Reforçar a aplicação do principio da responsabilidade partilhada.
Dentro deste entendimento e nesta matéria em particular, as principais preocupações para os próximos anos devem centrar-se em torno dos seguintes aspectos:
• Concretização urgente de uma política integrada de recolha, tratamento e destino final dos resíduos sólidos urbanos.
• Urgente mudança do quadro institucional de gestão do domínio público hídrico regional.
• Conhecimento e preservação da biodiversidade madeirense enquanto suporte de todos os sistemas naturais.
• Correcção torrencial das ribeiras associada à recuperação do coberto vegetal indígena e ao ordenamento do pastoreio.
• Forte incremento do grau de cobertura dos sistemas de drenagem e tratamento de esgotos.
• Assegurar a qualidade do litoral e facilitar o acesso das populações ao mar.
• Harmonização da paisagem e da vivência urbano/rural em torno de soluções identificadas com a cultura madeirense favorecendo o aparecimento de espaços de fruição colectiva.
Na concretização desses vectores uma preocupação muito especial deve ser conferida aos seguintes aspectos:
v Ambiente
• Reforço dos mecanismos de controlo de gestão dos recursos naturais.
• Implementação dos princípios do poluidor-pagador e utilizador-pagador.
• Controlo sistemático (monitorização) dos sistemas naturais.
• Criação de sistemas de informação ao cidadão e indicadores da qualidade ambiental.
• Recuperação paisagística de pedreiras abandonadas.
• Valorização da agricultura na sua mais-valia paisagística, turística e cultural.
• Incremento de acções de educação e animação ambiental com incidência nas comunidades locais.
• Adopção de medidas para controlo e prevenção do ruído e da qualidade do ar articuladas com pertinentes opções ao nível dos sistemas de transporte.
v Água
• Implementação de intervenções para recarga e preservação dos aquíferos.
• Promoção de medidas de controlo do consumo para evitar uma contínua “corrida à água”.
• Melhorar a qualidade do serviço público prestado aos regantes, com a modernização dos métodos de rega.
• Disciplinar os usos da água de propriedade privada.
• Remodelação do modelo municipal de gestão das redes públicas.
• Aproveitamento de águas não potáveis na irrigação.
• Adopção de medidas de prevenção contra a poluição devido a más práticas agrícolas.
v Florestas
• Ordenamento das matas públicas e privadas, associando sistemas de vigilância para combate aos incêndios.
• Recuperação do coberto vegetal das cabeceiras e zonas altas erosionadas e florestação das zonas agrícolas abandonadas.
• Consolidação das medidas de protecção da Floresta Laurissilva da Madeira - Património Mundial.
• Promoção e valorização da floresta da vertente sul incentivando a utilização de áreas abandonadas e a recuperação do coberto vegetal indígena.
• Reforço da intervenção pública na área florestal abandonada de domínio privado.
v Litoral
• Defesa e gestão integrada do litoral, com recurso aos novos instrumentos legislativos.
• Assegurar no curto prazo o tratamento da totalidade dos efluentes de descarga marinha, garantindo a qualidade biológica das águas do litoral.
• Aproveitamento racional do litoral com a melhoria ou criação de novas acessibilidades.
• Regulamentar a exploração dos recursos vivos e não vivos (areias).
v Saneamento Básico
• Implementação urgente das soluções preconizadas no Plano Estratégico de Resíduos.
• Alargamento do sistema de recolha selectiva de resíduos a toda a Região.
• Optimização dos processos de compostagem.
• Estudo de soluções para os resíduos industriais e perigosos.
• Aposta na estratégia de redução da produção de resíduos.
• Extensão a todos os núcleos urbanos de redes de esgotos domésticos, e seu tratamento até destino final.
• Estudo de soluções para vazamento de terras e entulhos.
v Urbanismo
• Criação de mecanismos de reconversão e recuperação de zonas urbanas de génese ilegal, impedindo novas edificações do mesmo tipo.
• Ampliação das intervenções de requalificação urbana.
• Criação de novas zonas de fruição pública em toda a região.
• Apoio à fixação das famílias nas zonas de origem.
• Adopção de medidas de recuperação do património habitacional das zonas de base rural.
• Manutenção da promoção pública habitacional conjugada com uma nova política de mobilização urbanística dos solos, visando uma correcta integração social".
Coordenador: Jorge Jardim Fernandes
Conclusões
“É consensual a ideia de que o futuro modelo de desenvolvimento regional assentará sobretudo em dois tópicos; a natureza e as gentes madeirenses. Devido à reduzida extensão do território, à insularidade e à orografia, associado à distribuição demográfica e ao turismo, os problemas ambientais tendem a assumir maiores proporções, uma vez que os limites de capacidade de carga são mais rapidamente ultrapassados.
A compatibilização das actividades humanas com o meio envolvente é um desafio que se reveste de enorme complexidade, confrontando-se com um grande número de obstáculos e interesses, sendo por isso uma matéria que carece de estudo e planeamento, numa perspectiva integrada e de longo prazo.
A Região está em vias de aprovar um Plano Regional de Ambiente cujas linhas estratégicas principais, subscritas pelo painel, são: Consciencializar a população, os decisores políticos e os agentes económicos; Qualificar o ambiente urbano; Prevenir e minimizar riscos ambientais; Promover a valorização das áreas protegidas e das zonas sensíveis; Integrar os valores ambientais nos modelos de desenvolvimento sócio-ecónomico; Reforçar a aplicação do principio da responsabilidade partilhada.
Dentro deste entendimento e nesta matéria em particular, as principais preocupações para os próximos anos devem centrar-se em torno dos seguintes aspectos:
• Concretização urgente de uma política integrada de recolha, tratamento e destino final dos resíduos sólidos urbanos.
• Urgente mudança do quadro institucional de gestão do domínio público hídrico regional.
• Conhecimento e preservação da biodiversidade madeirense enquanto suporte de todos os sistemas naturais.
• Correcção torrencial das ribeiras associada à recuperação do coberto vegetal indígena e ao ordenamento do pastoreio.
• Forte incremento do grau de cobertura dos sistemas de drenagem e tratamento de esgotos.
• Assegurar a qualidade do litoral e facilitar o acesso das populações ao mar.
• Harmonização da paisagem e da vivência urbano/rural em torno de soluções identificadas com a cultura madeirense favorecendo o aparecimento de espaços de fruição colectiva.
Na concretização desses vectores uma preocupação muito especial deve ser conferida aos seguintes aspectos:
v Ambiente
• Reforço dos mecanismos de controlo de gestão dos recursos naturais.
• Implementação dos princípios do poluidor-pagador e utilizador-pagador.
• Controlo sistemático (monitorização) dos sistemas naturais.
• Criação de sistemas de informação ao cidadão e indicadores da qualidade ambiental.
• Recuperação paisagística de pedreiras abandonadas.
• Valorização da agricultura na sua mais-valia paisagística, turística e cultural.
• Incremento de acções de educação e animação ambiental com incidência nas comunidades locais.
• Adopção de medidas para controlo e prevenção do ruído e da qualidade do ar articuladas com pertinentes opções ao nível dos sistemas de transporte.
v Água
• Implementação de intervenções para recarga e preservação dos aquíferos.
• Promoção de medidas de controlo do consumo para evitar uma contínua “corrida à água”.
• Melhorar a qualidade do serviço público prestado aos regantes, com a modernização dos métodos de rega.
• Disciplinar os usos da água de propriedade privada.
• Remodelação do modelo municipal de gestão das redes públicas.
• Aproveitamento de águas não potáveis na irrigação.
• Adopção de medidas de prevenção contra a poluição devido a más práticas agrícolas.
v Florestas
• Ordenamento das matas públicas e privadas, associando sistemas de vigilância para combate aos incêndios.
• Recuperação do coberto vegetal das cabeceiras e zonas altas erosionadas e florestação das zonas agrícolas abandonadas.
• Consolidação das medidas de protecção da Floresta Laurissilva da Madeira - Património Mundial.
• Promoção e valorização da floresta da vertente sul incentivando a utilização de áreas abandonadas e a recuperação do coberto vegetal indígena.
• Reforço da intervenção pública na área florestal abandonada de domínio privado.
v Litoral
• Defesa e gestão integrada do litoral, com recurso aos novos instrumentos legislativos.
• Assegurar no curto prazo o tratamento da totalidade dos efluentes de descarga marinha, garantindo a qualidade biológica das águas do litoral.
• Aproveitamento racional do litoral com a melhoria ou criação de novas acessibilidades.
• Regulamentar a exploração dos recursos vivos e não vivos (areias).
v Saneamento Básico
• Implementação urgente das soluções preconizadas no Plano Estratégico de Resíduos.
• Alargamento do sistema de recolha selectiva de resíduos a toda a Região.
• Optimização dos processos de compostagem.
• Estudo de soluções para os resíduos industriais e perigosos.
• Aposta na estratégia de redução da produção de resíduos.
• Extensão a todos os núcleos urbanos de redes de esgotos domésticos, e seu tratamento até destino final.
• Estudo de soluções para vazamento de terras e entulhos.
v Urbanismo
• Criação de mecanismos de reconversão e recuperação de zonas urbanas de génese ilegal, impedindo novas edificações do mesmo tipo.
• Ampliação das intervenções de requalificação urbana.
• Criação de novas zonas de fruição pública em toda a região.
• Apoio à fixação das famílias nas zonas de origem.
• Adopção de medidas de recuperação do património habitacional das zonas de base rural.
• Manutenção da promoção pública habitacional conjugada com uma nova política de mobilização urbanística dos solos, visando uma correcta integração social".
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