Li no site da SIC que "o Governo tomará todas as medidas extra necessárias para alcançar a meta de um défice público de 7,3% do PIB em 2010, até porque há alguns riscos na efectivação de algumas medidas de austeridade tomadas, disse esta quinta-feira o ministro das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos, ao intervir na Assembleia da República durante o debate de urgência agendado pelo PSD sobre execução orçamental. Teixeira dos Santos frisou que tem de haver "uma visão realista do desafio orçamental", que obriga a um "grande esforço de corte na despesa, mas não é possivel atingir o objectivo orçamental - de 4,6% do PIB em 2011 - sem melhoria receita". Esta posição foi tomada em resposta ao Partido Social Democrata (PSD) que apenas viabilizará o Orçamento de Estado de 2011 se não houver novos aumentos de impostos.
O défice e as receitas
"Vamos cumprir o objectivo de 7,3 % do défice. Estamos a progredir, tem dificuldades, mas não é caminho fácil. Estamos a progredir e as medidas que nós acordamos estão a surtir efeito. Mas, chegarão? Essa, sim, é uma questão que nos temos de colocar", referiu Teixeira dos Santos. Acerca de o Governo não estar a conseguir arrecadar algumas das receitas previstas, nomeadamente da introdução de portagens, o ministro disse que há riscos, acrescentando: "Temos de estar dispostos a adoptar medidas necessárias para o fim do ano atingir os 7,3% (de défice)". "Estes factoes de risco devem merecer da nossa parte a nossa atenção. Nós tomaremos as medidas necessárias para neutralizar os efeitos desses riscos", referiu.
Anúncio de medidas em "devido tempo"
Relativamente às "medidas que forem necessárias" para não falhar o objectivo da redução do défice – o ministro disse que serão anunciadas em "devido tempo". Instado pelos partidos da oposição a clarificar que medidas pensa tomar, Teixeira dos Santos respondeu que "tomará as medidas que forem indispensáveis", sem antecipar quais. "O país tem que cumprir, o país não pode falhar e tudo faremos para que não falhe no cumprimento desse objectivo orçamental e tomaremos as medidas, e anunciá-las-emos em devido tempo, que forem necessárias para assegurar isso", disse. Teixeira dos Santos frisou que "existem factores de risco" e que "o facto de a despesa estar sob controlo não permite" esperar passivamente pelos resultados.
PSD quer criar uma "crise política"
O défice e as receitas
"Vamos cumprir o objectivo de 7,3 % do défice. Estamos a progredir, tem dificuldades, mas não é caminho fácil. Estamos a progredir e as medidas que nós acordamos estão a surtir efeito. Mas, chegarão? Essa, sim, é uma questão que nos temos de colocar", referiu Teixeira dos Santos. Acerca de o Governo não estar a conseguir arrecadar algumas das receitas previstas, nomeadamente da introdução de portagens, o ministro disse que há riscos, acrescentando: "Temos de estar dispostos a adoptar medidas necessárias para o fim do ano atingir os 7,3% (de défice)". "Estes factoes de risco devem merecer da nossa parte a nossa atenção. Nós tomaremos as medidas necessárias para neutralizar os efeitos desses riscos", referiu.
Anúncio de medidas em "devido tempo"
Relativamente às "medidas que forem necessárias" para não falhar o objectivo da redução do défice – o ministro disse que serão anunciadas em "devido tempo". Instado pelos partidos da oposição a clarificar que medidas pensa tomar, Teixeira dos Santos respondeu que "tomará as medidas que forem indispensáveis", sem antecipar quais. "O país tem que cumprir, o país não pode falhar e tudo faremos para que não falhe no cumprimento desse objectivo orçamental e tomaremos as medidas, e anunciá-las-emos em devido tempo, que forem necessárias para assegurar isso", disse. Teixeira dos Santos frisou que "existem factores de risco" e que "o facto de a despesa estar sob controlo não permite" esperar passivamente pelos resultados.
PSD quer criar uma "crise política"
Concretizando uma ideia que já tinha lançado no início do debate, o ministro manifestou-se convicto de que o PSD quer "criar uma crise política" e que "está disposto a criar uma crise política em torno do Orçamento de 2011 para o Governo cair e assumir o poder". "Esta é uma estratégia de quem só pensa no poder do partido e não está a pensar no país. Se os senhores deputados não colaborarem numa solução para o país, a crise vai agravar-se e a responsabilidade também será vossa", disse.
Despesa pública
O ministro das Finanças insistiu que a despesa do Estado está controlada, ironizando que "mesmo que o crescimento da despesa fosse zero", o PSD diria que está a crescer. "Os números da execução orçamental demonstram que claramente denota controlo. O facto de a despesa do Estado ter aumentado 4,3 por cento e ter aumentado 2,7 por cento em Agosto, revela bem que a despesa está a ser controlada e que as medidas que adoptamos estão a começar a surtir os seus efeitos", disse. Na fase final do debate, o deputado socialista Vítor Baptista já tinha defendido que "não há razão para que o PSD não solucione" e "não ajude a solucionar" os problemas do país, rejeitando que a receita dos impostos em Portugal seja superior à media europeia. Do lado do CDS-PP, a deputada Assunção Cristas enunciou algumas das medidas que o partido defende para reduzir a despesa, frisando que "o Governo pode começar por reduzir a sua estrutura administrativa" ou não criar mais empresas ou institutos públicos. O deputado comunista Honório Novo acusou o PS "de assobiar para o lado" quando lhe falam em "evasão fiscal", defendendo que, nessa matéria, a "união entre o PS e o PSD é total".
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