quarta-feira, novembro 05, 2008

Madeira: Governo Regional participa contra deputado do PND

Segundo o Jornal Oficial da Madeira - e aqui o vosso "amanuense" vai facilitar o trabalhinho porque no PND andam distraídos a comprar cravos ou a bordar bandeiras nazis - o Governo Regional decidiu participar criminalmente contra o deputado Coelho. De acordo com a resolução nº 1217/2008, publicada na edição de quinta-feira, 30 de Outubro de 2008, Iª Série, nº 137, "considerando que o Conselho de Governo Regional tomou conhecimento do teor da intervenção produzida pelo deputado eleito pelo Partido da Nova Democracia à Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira no passado dia 14 de Outubro de 2008; Considerando que as afirmações então proferidas, pelo seu carácter insultuoso, difamatório e infamante, atentatórias da honra, bom nome e consideração devidas aos membros do Governo Regional, são para alem de falsas, absolutamente marginais ao efectivo exercício de funções por parte dos membros eleitos à Assembleia Legislativa da Madeira, e extravasam o leque de direitos e deveres que assistem aos deputados. O Conselho do Governo, reunido em plenário em 17 de Outubro de 2008, resolveu por unanimidade e tendo em consideração o atrás exposto, resolve o seguinte:
1. Proceder judicialmente contra o deputado eleito pelo Partido Nova Democracia, responsabilizando-o em tribunal pelo teor das afirmações produzidas na Assembleia Legislativa da Madeira.
2. Constituir mandatário judicial para o efeito, conferindo-lhe os necessários poderes para, em nome e representação do Conselho de Governo, proceder em conformidade".

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