Jornal da Madeira (VI)

Causou alguma estranheza - diria estupefacção - especialmente junto de quem não estava a par de certas movimentações, que envolveram a Quinta Vigia, esta notícia veiculada hoje pelo "Jornal da Madeira" e também pela RTP, a partir de Caracas:

"DN e JM assinam acordo
O secretário regional dos Recursos Humanos, Brazão de Castro, que está a acompanhar o presidente do Governo Regional na visita, comentou, ontem, em Caracas, as notícias de que o JORNAL da MADEIRA e o Grupo Blandy, detentor do Diário de Notícias do Funchal, assinaram um acordo. Segundo o governante, com a tutela da comunicação social, «trata-se de uma preocupação de salvaguarda do pluralismo da informação, que tem em vista, exactamente, a manutenção dos dois jornais». Brazão de Castro disse ainda que foi tido em conta «o processo de reestruturação que está em curso no JM», que «passará a imprimir, conforme articulado com a respectiva administração, 6.500 exemplares diários, e terá um preço de capa simbólico». Deste modo, acrescentou o governante, «penso que se viabiliza os dois projectos e, consequentemente, se assegura liberdade de informação na nossa terra».Este acordo, conforme explicou, «prende-se com a lei da concorrência e, desta maneira, estão salvaguardados os postos de trabalho das empresas em apreço». Quanto à aplicação das novas alterações, Brazão de Castro disse que, oportunamente, a administração deverá pronunciar-se sobre isso. Mas deverá funcionar assim a breve trecho, talvez na próxima semana».Em seu entender, «não se trata nem de passos atrás, nem de passos à frente. Trata-se, isso sim, de uma preocupação importante de assegurar a liberdade de informação e o pluralismo e assegurar que esses dois projectos continuem a existir».

Repetindo o que sempre tenho afirmado - as pessoas acreditarão ou não no que eu aqui escrever, estão no seu livre direito - direi o seguinte:

1 - Quando o JM passou a gratuito, aumentou a sua tiragem para 10 mil exemplares diários, que depois terão passado para 15 mil ou mais;

2 - Devido a isso, e devido sobretudo ao facto da distribuição corresponder às expectativas dos responsáveis pelo JM, a procura pela publicidade cresceu, levando o jornal a aplicar uma tabela mais atractiva - a concorrência acusou a empresa de "dumping" - que começou a ter efeitos comprovados pela queda nas receitas de publicidade, já que as receitas provenientes de assinaturas representam uma parte insignificante no volume global de factura de uma empresa do sector;

3 - Pouco tempo depois dos efeitos começarem a sentir-se de uma forma mais evidente, aconteceram as primeiras pressões sobre o Governo Regional, essencialmente tendo a "lei da concorrência" como pano de fundo. Nessas iniciativas havidas, para além de reuniões com Brasão de Castro, teve lugar pelo menos um almoço (ou jantar) com a presença de M. Blandy e Alberto João Jardim do qual resultou evidente que o DN, perante a evolução negativa para o grupo (DN e TSF) da situação, estaria na disposição de mover um processo judicial contra o Governo Regional reclamando indemnizações por perdas, alegadamente devido ao facto do executivo publicar um jornal gratuito, aplicar uma tabela publicitária concorrencial e manter a atribuição de subsídios, o que seria legalmente proibido. Um assunto que - vá lá saber-se porquê?!... - pelos vistos ninguém tratou de saber antes da passagem do "JM" a gratuito;

4 - Num desses encontros chegou-se a falar num cenário de despedimento generalizado no DN e TSF caso a situação se mantivesse;

5 - Quem se mantinha na expectativa - embora sem conhecer rigorosamente nada destes factos - era o grupo Liberal que edita o semanário Tribuna da Madeira, o jornal gratuito "Cidade" e algumas revistas, produção editorial que tem muito a ver com o facto do editor ser proprietário da própria gráfica, o que constitui uma ajuda importante como facilmente se compreende. Aliás, o mesmo se passa com o semanário "Eco do Funchal";

5 - Pressionado pelo DN, ao que julgo saber, o Governo Regional terá então procurado indagar-se sobre a referida lei, aprovada pela Assembleia da República (Lei nº 18/2003, de 11 de Junho, que "Aprova o regime jurídico da concorrência");

6 - Foi temendo a possibilidade do DN acabar por ganhar na justiça qualquer pedido de indemnização por perdas e danos que apresentasse, que foi aberto caminho a este entendimento: o JM baixa para 6 mil exemplares de tiragem, mantém uma tabela publicitária semelhante aos restantes jornais e coloca um preço de capa simbólico, de 10 cêntimos.

7 - Perante a opinião pública, estes factos revelam uma cedência (forçada) aos interesses da empresa do DN que desta forma controla as quedas que a vinham afectando e colocam o "JM" numa posição de evidente vulnerabilidade, sendo legítimo colocar a seguinte questão: que solução tem afinal o Governo Regional e Alberto João Jardim para o que vier a ter que ser feito, caso a lei "Santos Silva" seja aprovada, o que pode vir a suceder até final deste ano, e mesmo que o Governo Regional tenha um prazo para dar cumprimento ao disposto na referida lei, caso se confirme a sua constitucionalidade? Sei que o Presidente do Governo assumiu um compromisso pessoal - e para mim isso é suficiente - de que protegerá os cerca de 100 funcionários da empresa, não tendo qualquer credibilidade, só por demagogia, a proposta socialista de que o Governo Regional poderia passar os trabalhadores da empresa do JM - incluindo os jornalistas (!) a funcionários públicos. É falar do que não sabem. Saídas existem, mas não se discutem na praça pública...