Como é possível que num país a sério, onde a políticos e os partidos querem (?) ser levados a serio, seja possível sermos confrontados com notícias destas e ninguém liga nada? Cito o Correio da Manhã, num texto da jornalista Ana Patrícia Dias: "Enriquecimento ilícito não é crime
O enriquecimento ilícito em Portugal não vai ser crime. Apesar de uma convenção da ONU, ratificada pela Assembleia da República no ano passado, criar a figura, Portugal não é obrigado a adoptar a norma por ir contra os princípios constitucionais. "O enriquecimento ilícito só poderia ser crime em Portugal se a nossa Constituição não o proibisse", afirmou ao CM o socialista Ricardo Rodrigues, contrariando a notícia avançada ontem pelo ‘Expresso’. Segundo explicou o deputado do PS, "a convenção estabelece que as normas só podem ser aplicadas sem prejuízos dos princípios constitucionais de cada Estado-membro". E apontou: "O crime de enriquecimento ilícito contraria o princípio da presunção da inocência e do silêncio". O socialista João Cravinho, autor do pacote anticorrupção, insiste que o enriquecimento ilícito não implicaainversãodo ónus da prova. Contactado pelo CM, o ex-deputado explicou que "o enriquecimento ilícito é um crime em si mesmo e, se houver acusação, o Ministério Público tem de fazer prova". Para João Cravinho, o enriquecimento ilícito é igual à situação de posse de droga ou de arma. "Substitua a droga ou a arma por património ou dinheiro sem justificação e é igual. É necessário verificar se a sua posse tem justificação legal", argumentou o ex-deputado. Mas,para Ricardo Rodrigues, essa é uma justificação "própria de um engenheiro, isto quer dizer, sem formação jurídica". "Neste caso, os bens [droga e armas] são ilícitos. Mas o dinheiro não é ilícito. Para ter dinheiro não é preciso ter uma licença", argumentou. O vice-presidente da bancada parlamentar do PS defendeu que não há nenhuma necessidade de "lançar a bomba atómica em Portugal porque a corrupção no País não atinge moldes que a justifique". E esclareceu: "Bomba atómica porque [o crime de enriquecimento ilícito] atinge os princípios basilares do direito". "Pode ser que daqui a 10/15 anos justifique", ressalvou".
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